Apesar de uma grande pressão nos últimos anos, por parte de governos como EUA, Reino Unido e da ONU, para acabar com subornos de empresas a autoridades estrangeiras, quase nada do dinheiro pago em multas retornou para os países onde os crimes ocorreram.
Resultados preliminares de uma pesquisa sobre acordos com governos em centenas de casos de suborno mostram que dos US$ 6,4 bilhões em multas, apenas US$ 185 milhões, menos de 3%, foram destinadas à compensação dos países vítimas de corrupção.
“Países onde os subornos foram pagos, onde os danos da corrupção ocorreram, não estão cientes ou não estão envolvidos no processo”, disse Oliver Stolpe, um conselheiro graduado da Stolen Asset Recovery Initiative (StAR, Iniciativa de Recuperação de Recursos Roubados em inglês) que comandou o estudo. A StAR é um esforço conjunto do Banco Mundial e do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes.
Nos EUA, praticar suborno em outro país também é crime
Quando empresas pagam subornos para conseguir contratos ou passar por cima de leis em outros países, isso representa grandes perdas para os países onde os crimes ocorrem.
Na última década, a ONU tem tentado estancar a ferida a partir de acordos internacionais e uma política de repressão ao suborno. Mas cada vez mais, os países natais das empresas multinacionais, tais como EUA, Reino Unido e outros países europeus – onde é crime corromper oficiais no exterior – têm tratado diretamente com os acusados de praticar suborno, atingindo acordos com as empresas que evitam processos judiciais. O resultado é que o dinheiro pago fica no país-sede da empresa, e não no país lesado pela corrupção do seu oficial.
“Nós temos visto nos últimos 10 anos, finalmente, alguma ação contra empresas que pagam subornos no exterior”, diz Stolpe. “Isso se deve basicamente a esses acordos”.
Apesar do aumento no número de processos, o uso de acordos tem deixado os países vítimas fora da discussão. Os pesquisadores da StAR cobriram uma gama de casos decididos entre 1999 e 2011. A pesquisa incluiu fundos confiscados, embargos de recursos e multas.
Porém quando um governo indicia uma empresa por violar suas próprias leis, como nos EUA, onde o Foreign Corrupt Practices Act (Lei de Práticas Corruptas no Exterior, em inglês) criminaliza a prática de corrupção no exterior, o país não é obrigado a dividir as multas com países estrangeiros que foram vítimas da corrupção.
Maud Perdriel-Vaissiere, diretora-gerente do Sherpa, um grupo de advocacia para vítimas de crimes econômicos sediado em Paris, diz que um sistema de recuperação de recursos que exclui vítimas diretas de corrupção é insustentável.
“É uma grande injustiça”, ela diz. Para ela, a prática na realidade patrocina a corrupção. “Se eventualmente as autoridades decidem abrir um processo contra uma empresa, é o país onde a companhia está registrada que fica com as multas”.
Organizações da Nigéria brigam para reaver fundos
A frustração incitou a organização Socio-Economic Rights and Accountability Project (Projeto de Direitos e Responsabilidades Socioeconômicas, em inglês), na Nigéria, a enviar uma carta à Comissão de Títulos e Câmbio dos EUA (SEC), demandando que o país fosse incluso em futuras negociações do tipo. A carta requer o pagamento de “danos adequados por empresas multinacionais envolvidas em subornos na Nigéria”. A organização apelou à SEC para incluir países vítimas em futuros acordos em casos de suborno.
A carta cita um caso em 2011 no qual o Departamento de Justiça americano rejeitou o pedido da Costa Rica para restituição contra um suposto pagante de suborno, Alcatel-Lucent. Na ocasião o departamento argumentou que “essencialmente, por conta de altos funcionários corruptos estarem incrustrados na entidade costarriquenha, a própria entidade é culpada como co-conspiradora, e portanto não é qualificada à restituição sob as leis criminais dos EUA”.
Um porta-voz do Departamento de Justiça negou-se a comentar esta história.
Charles Monteith, chefe da Consultoria Legal e Processual do Basel Institute’s International Centre for Asset Recovery, disse que os EUA e outros países geralmente relutam em repatriar o dinheiro às nações onde a corrupção ainda é descontrolada. “Existem problemas em retornar o dinheiro a governos que são envolvidos em corrupção. Esta é o ponto crucial”.
Além disso, há uma série de questões legais. Em alguns países, para se devolver recursos roubados necessita-se de uma vítima particular a ser mencionada – o que é impossível em casos onde o tesouro nacional é quem foi saqueado.
“O sistema de repatriação precisa ser mais simples. E precisa ser universalmente aceito”, diz Monteith.
Akaash Maharaj, secretário-geral da Global Organization of Parliamentarians Against Corruption (GOPAC), diz que acordos feito por governos diretamente com as empresas deveriam ser suspensas até que “todo dinheiro possível de ser identificado seja retornado a seus donos de direito”. Seu grupo está pedindo que a ONU estabeleça metas executáveis sobre casos de corrupção. O pedido pode ser votado ainda este ano na Conferência de Estados Participantes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Pouco do dinheiro volta para casa
Mesmo entre casos já encerrados, muito pouco dos recursos roubados no mundo acabam voltando para os cofres dos países de origem.
Em 2003, 140 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, que estabeleceu meios legais para nações recuperarem recursos perdidos por conta de corrupção. Mas a convenção ainda está aquém de seus objetivos.
De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentro de uma estimativa de US$ 1,2 bilhão em recursos congelados entre 2006 e 2009, apenas US$277 milhões foram recuperados pelos países de origem.
Um relatório recente da StAR indicou que a quantia recuperada em recursos ilegalmente obtidos em um período de 15 anos soma apenas 5 bilhões de dólares, uma ninharia comparada ao prejuízo sofrido por países em desenvolvimento por causa da corrupção todos os anos – entre US$ 20 milhõese e US$ 40 milhões, segundo estimativas da StAR.
Christian Larson, gerente de programa de Governança Econômica no secretariado da Organização para Segurança e Cooperação na Europa, diz que promotorias e agências de força policial têm regras que permitem que recursos recuperados sejam usados para cobrir algumas de suas despesas. “Quando países contratam firmas privadas para ajudar com recuperação de recursos, muito do dinheiro vai para o pagamento dos profissionais que ajudaram a achar e confiscá-lo”.
Países requerentes reclamam que, quando se chega ao final dos procedimentos legais em torno da recuperação de recursos roubados, muito pouco do dinheiro é recuperado de fato, comenta Larson.
Heather Lowe, advogado e diretor de assuntos governamentais da organziação Global Financial Integrity, explica que o sistema atual depende de Tratados de Mútua Assistência Legal, que exigem que países requerentes de recursos roubados façam pedidos muito detalhados aos bancos. E os países onde o dinheiro está exigem evidências claras, tais como números de contas de bancos e a quantia exata do montante suspeito. Cada país tem seus próprios padrões, e países em desenvolvimento geralmente não possuem acesso a este nível de detalhe.
Segundo Maharaj, a quantidade de dinheiro perdido no mundo a cada ano para a corrupção poderia pagar 10 vezes todas as prioridades em termos de combate à pobreza, seca, desigualdade de gênero, ambiente e outras metas de desenvolvimento que a ONU comprometeu-se a atingir em 2015. Para ele, “a falha em repatriar estes recursos provavelmente mata mais pessoas todo ano que guerras e fome juntas”.
