O Congresso paraguaio nunca deixa de surpreender. Depois da calorosa discussão que a PEC das Domésticas gerou por aqui, com um resultado bastante positivo, vêm os congressistas do país vizinho – os mesmos que derrubaram Fernando Lugo, único presidente de esquerda da sua história – e mostram que por lá, não tem meias palavras quando se trata de igualdade de direitos.
Na terça-feira, dia 17, a Câmara dos Deputados aprovou por 37 votos a 19 o projeto de lei enviado pelo Senado que estabelece que as empregadas domésticas têm direito a um salário mínimo 40% menor do que o resto dos trabalhadores do país. Isso mesmo: as domésticas devem ganhar apenas 60% do salário mínimo nacional – o que significa cerca de 240 dólares – e além disso podem ser contratadas a partir de 16 anos, enquanto os outros trabalhadores têm que ter no mínimo 18 anos.
A votação foi feita a partir da demanda do sindicato dessas trabalhadoras, que afirma que hoje em dia as domésticas recebem apenas 40% em relação aos demais trabalhadores. Elas queriam receber em condições de igualdade, como determinou a PEC das Domésticas no Brasil.
Agora, o texto passará ao Poder Executivo para sua promulgação. Mas como o partido Colorado, do presidente Horácio Cartes, apoiou em massa a nova lei, não deve haver grandes empecilhos.
Segundo a agência Efe, os deputados afirmaram que estabelecer o mesmo salário mínimo a domesticas “seria populista” e que, dessa forma, profissionais como “professores, policiais e militares” não poderiam pagar suas empregadas.
Segundo dados oficiais de 2012 uma em cada dez empregadas domésticas paraguaias vive na pobreza extrema devido à baixa remuneração.
“Há elementos de inconstitucionalidade no projeto”, protestou o advogado Juan Bautista Rivarola ao site paraguaio E’A, parceiro da Pública. “Desde o ponto de vista da discriminação legal do trabalho doméstico, foi uma grande derrota”, completou Gabriela Schvartzam, da organização Kuña Pyrenda, que defende a igualdade de gêneros. “Não tem meias palavras. Seguimos diante de um caso de discriminação que afeta, na grande maioria, as mulheres paraguaias”.
Vale rever o vídeo “Como se fosse da Família” realizado pela Agência Pública, que mostra o que as domésticas brasileiras pensam da legislação aprovada em 2013. A direção é de Luciano Onça e Alice Riff.
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