“Todos são testemunhas que o meu posicionamento sempre foi coerente, na minha argumentação, e sempre foi de natureza técnica. (…) Não o faço por nenhuma motivação de natureza política.”
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), na quarta-feira (2), depois que três parlamentares do PT anunciaram que votariam pela continuidade do processo contra o deputado no Conselho de Ética. Cunha estava usando o impeachment como moeda de negociação política, para preservar o seu mandato, depois que se confirmou que ele mantinha contas secretas na Suíça. A descoberta levou o PSOL e a Rede a entrarem com uma representação contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, por ter afirmado no início do ano, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não mantinha contas bancárias além das que havia declarado ao Imposto de Renda. Ele também é investigado na Operação Lava Jato.
Cunha vem participando de articulações que envolvem a aceitação do pedido de impeachment contra Dilma desde agosto deste ano, pelo menos. Encontros com a oposição para discutir um roteiro para o processo ocorreram várias vezes, o que indica que essa movimentação teve natureza política, não técnica. O pedido foi inclusive discutido entre Cunha e deputados do DEM e do PSDB nesses encontros. Cunha também definiu um rito sobre o impeachment, lido em plenário em setembro.
A primeira ideia era esperar a votação do parecer sobre as contas de Dilma do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2014, e, depois, Cunha rejeitaria o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal. A oposição entraria então com um recurso e o pedido seria desarquivado e analisado. Mas o plano não funcionou, porque liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam o roteiro de procedimentos definidos por Cunha. Para o STF, o rito do impeachment estava em desacordo com as leis que regulam a matéria.
Outro problema foi a divulgação, em 30 de setembro, de um parecer, emitido pelos juristas Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello, que afirmava que a presidente não poderia sofrer impeachment por supostos problemas no mandato anterior. O documento questionou o argumento central do pedido de impeachment entregue por Bicudo, Reale Jr. e Pachoal. Com isso, os três reformularam o texto e apresentaram uma nova versão, em outubro, incluindo a acusação de que Dilma estaria praticando pedaladas fiscais em 2015.
Na época, no entanto, as denúncias contra o presidente da Câmara ganhavam força e Cunha passou a ser reticente quanto aos pedidos. A oposição rompeu com o presidente da Câmara, para pressioná-lo a tomar uma decisão favorável ao impeachment. Mas Cunha esperou pelo posicionamento da bancada do PT no Conselho de Ética para anunciar que havia acatado o pedido.
“Ontem [terça-feira, dia 1º], nem abri a sessão da Câmara. Deixei que o Conselho de Ética andasse até a hora que o Congresso marcou a sua sessão (…) para mostrar que eu estou absolutamente distante desse processo.”
As manobras de Eduardo Cunha para evitar a sua cassação repetem-se a cada sessão do Conselho de Ética. O deputado não atua diretamente, mas por meio de decisões da Mesa Diretora da Câmara e também com a ajuda de seus aliados políticos. Um exemplo é o que tem ocorrido com o parecer preliminar do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade do processo contra Cunha. A leitura do documento levou mais de uma sessão e a votação, marcada para o dia 1º, não aconteceu. Deputados aliados de Cunha fizeram longos discursos para ocupar o tempo disponível e protelar o processo.
A tramitação da representação contra Cunha no Conselho de Ética também demorou mais do que o normal. O regimento interno exige que ocorram no mínimo três sessões ordinárias da Casa para que a denúncia seja encaminhada pela Mesa Diretora para o colegiado. Isso poderia ter levado uma semana – a representação contra o deputado foi entregue em 13 de outubro por PSOL e Rede. Mas depois disso o presidente da Câmara passou a realizar várias sessões extraordinárias, adiando as ordinárias. Com isso, o Conselho de Ética só recebeu a representação em 28 de outubro, 15 dias depois.
Além disso, na data programada para leitura do parecer preliminar do relator, em 19 de novembro, o Conselho de Ética não encontrou sala disponível para se reunir. Quando finalmente conseguiu um lugar, demorou para conseguir o quórum necessário para a sessão. Pouco depois, Cunha antecipou a abertura da sessão no plenário. Isso passou a impedir que o Conselho de Ética tomasse decisões. Outro aliado de Cunha, André Moura (PSC-CE), apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação da sessão do Conselho de Ética. Outro aliado de Cunha, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), ocupava a presidência interina da Câmara e acatou a questão de ordem, o que provocou uma rebelião entre os parlamentares. Cerca de 100 deputados deixaram o plenário em protesto e resolveram obstruir as sessões da Câmara.
“Não tem condições de postergar mais [o processo de impeachment]. Eu não ficaria com isso na gaveta, sem decidir, porque esse pedido entrou em 14 de outubro. E de 14 de outubro para 30 de novembro foram 45 dias. Estava passando do limite do razoável de eu proferir uma decisão.”
Cunha anunciou que adiaria a sua decisão sobre o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal pelo menos três vezes desde que a primeira versão foi protocolada na Câmara, em 1º de setembro. Há também uma confusão de datas. Ao contrário do que o parlamentar disse, o pedido, em sua última versão, foi apenas registrado em cartório em 14 de outubro. O documento só chegou à Câmara em 21 de outubro. Seriam, portanto, 43 dias. Mas a demora foi, na verdade, de 93 dias, total de tempo usado para que o texto fosse modificado e, com isso, pudesse conter elementos capazes de justificar legalmente a abertura do processo, numa articulação coordenada entre Cunha, a oposição e os autores do pedido. Mais tarde, a peça também foi usada para barganhar um acordo que pudesse evitar a cassação de Cunha pelo Conselho de Ética.
Em 11 de setembro, esse e outros pedidos já aguardavam uma resposta do presidente da Câmara. Na época, segundo o Valor apurou, o parlamentar alegou que “a agenda estava muito cheia”. Ele afirmou que não analisaria logo os documentos. Ainda em setembro, poucos dias depois da entrega do pedido de Bicudo, Cunha deu dez dias para que os autores alterassem o documento de modo que ficasse de acordo com as regras da Casa. A segunda versão foi entregue pela filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, em 17 de setembro. Na época, Cunha afirmou que a análise seria feita “no momento adequado” e que antes responderia a uma questão de ordem da oposição, sobre o rito que seria seguido. Semanas mais tarde, liminares do STF anularam esse rito, por não estar de acordo com os procedimentos previstos em lei.
Outro adiamento foi comunicado pelo presidente da Câmara em 22 de setembro. Isso ocorreu após surgirem questionamentos quanto à validade de um pedido baseado em atos cometidos no mandato anterior de Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais”. Na época, juristas afirmaram que isso era irregular. O assunto foi então deixado de lado, outra vez sem que houvesse uma definição de prazo.
Em 13 de outubro, o presidente da Câmara novamente comunicou que adiaria a análise do pedido de Bicudo, após reunião com líderes da oposição. Isso ocorreria para dar tempo para que o documento passasse por uma nova mudança, que incluiria a acusação de que Dilma estaria cometendo pedaladas fiscais em 2015. “As oposições me procuraram e pediram que eu não analisasse o pedido do Hélio Bicudo para aguardar o adendo. Então vou aguardar”, disse, em entrevista à Folha. “Tem que ver, quando chegar, o tipo de conteúdo que vem. Não posso antecipar conteúdo.” Na época, ele não fixou um prazo para responder. Nesse período, Cunha já enfrentava a denúncia de que possuía contas não declaradas na Suíça.
Depois de a última versão do pedido de Bicudo, Reale Jr. e Paschoal ser entregue em 14 de outubro, o deputado passou a adotar um discurso evasivo e continuou a protelar a decisão. Em 22 de outubro, chegou a declarar que as pedaladas fiscais poderiam ser insuficientes para um impeachment. “Tem que ter uma tipificação do ato de descumprimento da lei. O fato de ter existido a pedalada não necessariamente quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. Ela pode ter sido feita por vários motivos. A pedalada pode ter sido ato de equipe. Mas eu estou falando em tese. Não tenho nenhum elemento”, disse Cunha.
Cinco dias depois, em 27 de outubro, soube-se que o parecer da área jurídica da Câmara, que embasaria o pedido, já estava pronto. Mesmo assim, Cunha não acatou o pedido e, segundo aliados, disse que só faria isso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedisse seu afastamento da presidência da Câmara. Na época, Cunha negou essa versão. Mesmo assim, o parecer continuou engavetado por mais de um mês. Em 27 de novembro, quando o Conselho de Ética já havia começado a se debruçar sobre o caso de Cunha, o parlamentar afirmou que os pareceres sobre os pedidos de impeachment estavam prontos. E prometeu então tomar uma decisão até dia 30 (segunda-feira), o que não aconteceu. A decisão só saiu dois dias depois.
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