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Senador Wilder Morais escorrega ao afirmar que desarmamento não reduz violência

Na justificativa de seu novo projeto de lei, o congressista do PP atribui o aumento dos homicídios à ineficácia da entrega de armas pela população

O senador Wilder Morais (PP-GO), autor do PL 224/2017 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

“De acordo com dados constantes do Atlas da Violência de 2017, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de homicídios cometidos com armas de fogo saltou de 33.419 em 2005 para 41.817 em 2015, um aumento de mais de 25%, o que denota o fracasso da tese que sustenta ser o desarmamento da população civil uma das soluções para a redução da violência no Brasil.” –Wilder Morais (PP-GO), senador, em texto de justificativa do PL 224/2017, divulgado em 14 de julho

Um projeto de lei que visa a autorizar a aquisição de armas de fogo por residentes de áreas rurais está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desde 14 de julho. A proposta apresentada pelo senador Wilder Morais (PP) altera a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Na justificativa, Morais afirma que estatísticas do Atlas da Violência comprovariam “o fracasso da tese que sustenta ser o desarmamento da população civil uma das soluções para a redução da violência no Brasil”.

O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – entrou em contato com o senador para solicitar a fonte da informação apresentada na justificativa. A assessoria de imprensa do parlamentar apenas reiterou que os dados provêm de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mas não explicou como tais números comprovam a ineficácia do desarmamento da população.

No entanto, um pesquisador do próprio Ipea afirma que tal conclusão é incorreta, já que há outras estatísticas que demonstram justamente a eficiência do estatuto na redução da violência. Portanto, o Truco classifica a frase com o selo “Distorcido”, já que dados corretos foram usados para produzir uma falsa interpretação da realidade.

O senador cita em seu projeto o Atlas da Violência 2017, publicado em junho pelo Ipea. O estudo de fato mostra que 41.817 pessoas sofreram homicídio em decorrência do uso das armas de fogo no ano de 2015. Morais também acerta o número de homicídios por arma de fogo em 2005 e o aumento percentual em dez anos. No entanto, o senador não inclui em sua justificativa outro dado recente: entre 2014 e 2015, último ano que a pesquisa abrange, os homicídios por arma de fogo caíram 2,2% no país.

Além disso, o estudo também atesta que “há uma larga literatura internacional que mostra que a proliferação da arma de fogo acarreta um aumento na taxa de homicídios na sociedade”. Essa argumentação é contrária à apresentada por Morais. O documento destaca que “conforme indicam as pesquisas científicas, a difusão das armas de fogo é um elemento crucial que faz aumentar os homicídios” e, por esse motivo, é necessário “aprimorar o controle de armas no país” e “restringir os canais que permitem que a arma entre ilegalmente no país”. Segundo o Atlas, no período imediatamente posterior à aprovação do Estatuto de Desarmamento, entre 2003 e 2007, houve redução nas mortes por armas de fogo no Brasil.

Em entrevista ao Truco, Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea e um dos responsáveis pela pesquisa, explica que a conclusão é inversa à do senador. Em sua tese de doutorado, vencedora do 33º Prêmio BNDES de Economia, Cerqueira demonstra matematicamente que a proliferação de armas de fogo é um fator crucial para o aumento da criminalidade. “Um aumento de 1% na difusão de armas de fogo nas cidades causa um crescimento muito maior, de cerca de 2%, na taxa de homicídios do município”, diz.

Cerqueira destaca que é indispensável avaliar o efeito das armas nos índices de criminalidade de forma científica. “Existem vários fatores que influenciam na violência, desde taxas de escolaridade até a proliferação do tráfico de drogas. A violência pode aumentar ou diminuir de acordo com esses aspectos, e isso não tem nada a ver com a eficácia do desarmamento”, esclarece. “É necessário isolar esses fatores em estudos sérios para concluir qual é, de fato, o efeito da arma de fogo nas taxas de criminalidade. Nossos legisladores não podem se basear em ilações pueris como essa, mas em métodos científicos.”

O autor da pesquisa do Ipea cita ainda um manifesto assinado por 56 pesquisadores, entre brasileiros e estrangeiros, contra o desmantelamento do Estatuto do Desarmamento, publicado em setembro de 2016. “Estudos científicos que lograram abordar esse problema de forma estatisticamente adequada geraram evidências empíricas robustas sobre a relação entre armas de fogo e violência. Esses estudos, conduzidos em inúmeras instituições de pesquisa domésticas e internacionais, levam à conclusão inequívoca de que uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de fogo”, conclui o manifesto.

Um relatório feito pela Fundação Friedrich Ebert em parceria com o Instituto Sou da Paz, divulgado em 2015, traz outros dados que sugerem os bons resultados das campanhas de desarmamento. O documento atesta que “entre 1993 e 2003 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, cometidos com armas de fogo, crescia aproximadamente 6,9% ao ano”, mas, a partir de 2004, “houve uma clara reversão de tendência, com o crescimento caindo para 0,3% ao ano”. E conclui: “O Estatuto do Desarmamento foi um fator importante para reverter o crescimento acelerado das mortes por arma de fogo no Brasil.”

Outro relatório, este do Ministério da Saúde, também publicado em 2015, aborda o efeito do estatuto na redução de óbitos por armas de fogo. O ministério conclui que “o primeiro fator apontado nas análises como significativo na redução dos homicídios no Brasil foi o impacto da criação do Estatuto do Desarmamento e das ações de recolhimento de armas nos óbitos por armas de fogo”.

O Truco apurou que a análise de diversos estudos não corrobora a tese apresentada pelo senador na justificativa de seu projeto de lei. Assim, a reportagem classifica o trecho redigido por Wilder Morais como “Distorcido”, já que dados do Ipea mencionados estão corretos mas foram usados para projetar uma falsa interpretação da realidade.

Entenda mais sobre a metodologia e sobre os selos de classificação adotados pelo Truco no site do projeto. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org ou para o nosso WhatsApp: (11) 96488-5119.

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Comentários

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  • Augusto Sousa

    Os dados são números. As interpretações é que mudam. Nesse caso, em particular, o senador cita uma fonte (ipea). Já os outros entrevistados citam fontes genéricas. È evidente que outros fatores podem contribuir para a diminuição ou aumento dos homicídios, como a efetiva atuação policial, haja visto o aumento de prisões nesse período.
    A campanha pelo armamento consciente da população se fundamenta na ” auto defesa”. De nada adianta esses estudos para um cidadão que perdeu familiar vítima de arma de fogo, em especial em ato criminoso.

    • nataliaviana

      Oi Augusto, a fonte principal é o próprio pesquisador do IPEA que foi responsável pelo estudo, e não “fontes genéricas”. Um abraço,

      • Henrique

        O estudo do doutor Cerqueira utilizou dados de homicídios do estado de São Paulo entre 2001 e 2007. Nesse período a taxa de homicídios manteve-se em queda desde o inicio da serie histórica em 2001, dois anos antes do Estatuto do Desarmamento. Essa informação por si só sugere que a diminuição se deve a uma politica do governo estadual da qual a própria criação da base de dados faz parte. Nesse caso a elasticidade média de 2,0 obtida pelo pesquisador estaria desconsiderando a influência das ações do governo do estado.
        A queda no crescimento dos homicídios por armas de fogo é atribuída ao sucesso do Estatuto, no entanto, o que houve foi uma troca de papeis. Estados do sudeste diminuíram suas taxas enquanto estados do norte e nordeste sofreram um aumento em seus índices. Isso deixa claro que o aclamado declínio no crescimento das taxas de homicídios não é um fenômeno nacional como era de se esperar de uma legislação federal, mas o resultado de fatores regionais em estados de maior peso demográfico. São Paulo teve, entre 2005 e 2015, suas taxas de homicídio por armas de fogo reduzidas em 50%, já Sergipe viu as taxas subirem mais de 200%. Mas são Paulo tem 20 vezes a população do estado nordestino e a variação significou 2699 homicídios a menos em 2015 se comparado com 2005, enquanto em Sergipe o aumento foi de 790. Se Minas Gerais tivesse feito sua parte, o Brasil teria um decréscimo da taxa de homicídios por arma de fogo ainda que diversos estados apresentem crescimento acima de 100%. Uai! Num tem Estatuto do desarmamento por aqui???
        Como o Augusto disse: “Os dados são números. As interpretações é que mudam.” O pesquisador do IPEA valeu-se dos dados para o estado de São Paulo pela qualidade dos mesmos, tais dados mostram valores em queda desde 2001, com uma aparente estabilização a partir de 2008, e então uma nova queda em 2015. Mas os valores apresentados pelo Atlas demonstram que a realidade paulista está bem longe de ser unânime pelo país. O próprio Cerqueira afirma que inúmeros fatores influenciam na violência, some isso ao fato de que o Estatuto veio em paralelo com politicas regionais especificas nos locais onde ocorreu a diminuição das taxas de crimes e o resultado é um estatuto cuja eficácia é bastante questionável.

        • Handerson Gleber

          O_O

          Falou tudo e um pouco mais…..

          depois desse comentário, o selo “distorcido” deveria ser dado a reportagem, afinal, de todos os dados apresentados a única conclusão que se pode chegar é que não há evidencias suficientes tanto para demonstrar que o desarmamento funcionou quanto que fracassou.

          Diante deste vazio científico, eu sou tendente a apoiar a liberação da arma de fogo para população, pois creio que a auto defesa seja um direito de todo ser humano, Inclusive a autodefesa contra um eventual Estado ditador e opressor.

      • OldKnight100

        O selo distorcido deve ser dado para vocês. A população dos EUA tem uma taxa de posse de armas enorme e taxas de crimes bem menores que no Brasil. Não é simplesmente desarmar a população que vai fazer cair a violência. Site lixo esse de vocês.

        • Ataíde

          Pelo pouco que estou vendo, esse site está realmente deixando a desejar. Passa mesmo a impressão de um considerável viés esquerdista na “apuração”. Eu mesmo sou esquerdista, ou centro-esquerdista (não sou pró-Lula e não saio xingando todo mundo de fascista), mas a realidade em si não tem “lado”, e os fatos não vão sempre bater com as soluções idealizadas por um lado ou outro.

          Não é como se o fracasso de uma política associada a um “lado” fosse invalidar todos os valores morais/ideológicos, e não houvesse nada em que contribuir na busca de soluções ou em outras questões.

          Ao mesmo tempo, o viés esquerdista em “ajustes” e maquiagens da realidade só ajuda a reforçar o discurso direita de “fatos alternativos”, de “fake news”. Se a ideia era combater essa tendência de adesão a fontes alternativas altamente enviesadas, estão dando um tiro no próprio pé.

    • Guilherme

      como assim, os estudos não adiantam? concordo com tuas primeiras frases, mas acho que está mais do que na hora de superar o fator emocional para se pensar em possíveis soluções, por mais difícil que pareça. por exemplo: um familiar teu foi morto em ato criminoso, logo, tua solução é armar a população, pois assim ela poderá se defender. é totalmente compreensível que tu esteja inconformado com a situação e tenha sede de justiça, mas com base em que evidências se pode afirmar que essa solução será mais eficaz do que qualquer outra?

  • Marcio Ramos

    Gostaria de ver alguma pesquisa ou reportagem feita em lugares onde a população tem armas eou se arma e o efetivo policial é insuficiente. Conheço alguns lugares assim no Brasil. Por exemplo Tutoia no MA e Baía da Traição na PB, nas ilhas em Cameta no PA e as margens do Rio Tapajos no PA. No mais desarmar a população só pode ser bom se desarmarem os privilegiados que andam armados e impunes, como exemplo políticos e a turminha do Judiciário.

  • Seubem Cucara

    Lendo os comentários vejo que esse povinho não tem jeito mesmo… melhor, tem “jeitinho”. O desarmamento não salvou vida alguma, pelo contrário matou milhares. Essa política de virar a bunda para o bandido coitadinho excluído socialmente é um desastre. As armas estão liberadas! Mais do que nunca, afinal lei de desarmamento é ótima para quem não cumpre lei alguma. Herói é quem reage à violência. Quando a vida for o preço, saibam que ela não tinha garantias, quantos foram assassinados sem esboçar reação? Herói NACIONAL, é quem reage e por infelicidade morre. Algumas poucas vezes bandidos tem sorte, invariável, todos os latrocidas são melhores quando estão enterrados.

  • Aladir Monteiro Junior

    É engraçado como a falta de capacidade que pessoas como vocês os midiotas, massa de manobra que se intitula defensor de políticas de direita que na verdade nem sabem o significado disso, têm de forma obsessiva de falar o termo ” dando o cu” ( que é sem acento), ou fumar maconha, ou que não trabalha,. Das duas, uma. Ou vocês adoram ser ou fazer o que vocês dizem o que os outros fazem, ou vocês tem um sério problema cognitivo, talvez mental devido a incapacidade de raciocinar e ter um bom argumento. Triste é ter pessoas como vocês que são responsáveis por empresas fecharem, e ter 14 milhões de desempregados. Continuem assim, batam panela para tirar os próprios empregos e direitos.

  • Felipe Martins

    O problema básico dessa questão: armamento – redução/aumento de homicídios está nas pessoas que acreditam que liberando geral a questão das armas, as pessoas poderão “se defender”. Esquecem que não são o Charles Bronson em “Desejo de Matar”.

    • Kevin

      São criancinhas que acham que vai ser igual no Counter Strike, que é só puxar a arma no mesmo segundo e dar um tiro na cabeça. Esquecem o fator estresse, o e fator de física. Acham que vai ser fácil dar um tiro certeiro de primeira numa situação de medo kkk

  • Fernando Eduardo Gonçalves

    Arma de fogo mata muito mais aqueles que não tem arma de fogo. Tem que mandar esses “pesquisadores” ir para a rua, principalmente nas grandes cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo.

  • Roberto

    A agência deveria era defender o respeito a decisão dos milhões de brasileiros que optaram por permitir a produção e porte de arma, e não esta fraude que foi o estatuto do desarmamento, que jogou à própria sorte a vida de milhões de brasileiros.

  • Mateus Sartori

    Algumas pessoas querem andar armada? Mas o que elas vão ganhar com isso? Poder matar o assaltante que rouba um celular, ou o algoz em uma briga de transito? As pessoas que querem andar armadas, mas não sabem manusear as armas. Entendo a revolta das pessoas com a violência nas cidades. Vejo alguns argumentos extremamente de baixo nível. Um assunto tão sério como segurança pública e sempre nivelado por baixo, e só reduzido a esse assunto de esquerda e direita. Penso que segurança, educação, saúde são assuntos universais e não só de esquerda ou de direta. Na minha opinião, quem ganha com a população armada é somente a industria armamentista, a rica “bancada da bala” do congresso nacional. Acredito que esse tipo de prática só irá aumentar a violência e o acidente com armas, principalmente com crianças. E o bandido, ao ver que a pessoa está armada, pode matá-la para não morrer primeiro. E os acidentados com armas, muitos vão parar aonde, no SUS, uma coisa leva a outra.A agência truco só faz a análise do discurso dos políticos, por que não aceitar isso. Eles mentem sim. Distorcem sim, mas ” A gente acredita no que quer acreditar”

    • Thiago h

      A ”RICA” bancada da bala está longe de ser tão rica quanto a bancada da mala.

  • Max C.

    Mermão, vocês passaram vergonha.

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