Os brasileiros ainda não estão protegidos da fumaça do tabaco em universidades, bares e restaurantes, aponta relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) lançado hoje (23) na Conferência Global sobre Controle do Tabaco, em Dublin, na Irlanda. O estudo afirma que a conformidade com o cumprimento das leis de proibição do fumo nos três ambientes alcança seis pontos de um total de dez. Em ambientes internos de trabalho e em restaurantes, a nota é oito, enquanto na educação ou no transporte público a pontuação chega ao nível máximo.
Proteger as pessoas da fumaça do tabaco é uma das cinco metas do pacote MPOWER, plano de ação criado pela OMS para combater o tabagismo, que inclui metas como oferecer ajuda para as pessoas pararem de fumar, alertar sobre os danos do tabaco, banir a publicidade e aumentar impostos.
A primeira lei brasileira que proibiu fumar em ambientes coletivos, privados ou públicos, data de 1996 e a legislação foi sendo endurecida, chegando a proibir os fumódromos, em 2011, e a definir como recinto fechado até ambientes com fechamento parcial, em 2014. Ao lado de Maurícia, Países Baixos e Turquia, o Brasil é um dos quatro países que implementam todo o pacote MPOWER e o país segue como um dos mais avançados na aplicação de políticas de controle do tabaco.
Em entrevista à Agência Pública, o diretor do departamento de promoção da saúde da OMS, Ruediger Krech, afirma que o Brasil está se saindo muito bem quanto à política antitabagista, mas que “o trabalho ainda não está concluído”. “O próximo passo na luta contra a indústria do tabaco é reforçar os mecanismos de implementação e fiscalização, e garantir que haja muita atenção sobre onde e como a indústria tenta interferir. A interferência da indústria [na política de regulação] está acontecendo no Brasil, e de forma bastante significativa”, afirmou.
Uma das evoluções possíveis ao Brasil seria a adoção das “embalagens genéricas”, restritas a marca e advertência sanitária, e sem espaço para letreiros diferenciados e coloridos, como já é feito em 25 países, a exemplo de Uruguai, Bélgica e Austrália. O Senado Federal chegou a discutir o tema em 2019, como parte de um projeto de José Serra (PSDB-SP), mas a relatora Leila Barros (PSB-DF) avaliou que a medida feriria a proteção da propriedade industrial e a retirou do projeto, que foi aprovado, mas segue parado na Câmara. “Embalagens genéricas funcionam”, complementou Krech.
No mundo, mais de 1,6 milhão de não fumantes morrem por ano em razão da exposição à fumaça.
Novos produtos se beneficiam de falta de padrão global
A Pública já mostrou como a indústria do tabaco agiu no Congresso e na Anvisa para tentar liberar dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Apesar dos esforços da indústria do tabaco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, em abril de 2024, a proibição contra os DEFs, o que insere o Brasil em um grupo de 42 países, incluindo Argentina, México, Índia, Noruega e Uruguai, que somam 2,7 bilhões de habitantes.
Para aqueles que não proíbem, a OMS sugere que seja implementada uma “regulação restrita”. Outros 91 países, que somam 3,7 bilhões de pessoas, adotam algum tipo de regulamentação sobre os produtos, incluindo Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, China e Austrália, mas não há padrão global na regulação desses produtos.
Questionado pela Pública sobre a eficiência dos dois modelos de regulamentação durante coletiva de imprensa, Krech afirmou que “depende do contexto do país”. “Países que não têm capacidade de fiscalização para regulamentar precisam tomar decisões sobre qual é a forma mais simples e direta de lidar com esses produtos”, acrescentou Andrew Black, líder da equipe da secretaria da convenção-quadro da OMS para o controle do tabaco (CQCT).
No Brasil, dados do terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) apontam que 4,6% das meninas adolescentes fumaram cigarros eletrônicos no mês anterior à pesquisa, índice 76% maior do que o dos meninos adolescentes (2,6%). E ainda: 3,6% dos adolescentes e 2,1% dos adultos usaram DEFs nos últimos 30 dias. “Os vapes são designados para atrair crianças e jovens”, afirmou o diretor geral da OMS, Tedros Adhanom, na abertura da conferência. O relatório aponta ainda que em 74 países, com população total de 1,9 bilhão de pessoas, não há restrição de idade para a compra dos novos dispositivos.
*A repórter viajou para Dublin a convite da organização da Conferência Global sobre Controle do Tabaco
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