Envolvidos em batalhas para preservar o mandato, a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS) serão pressionados pelo calendário nesta semana. Com o apoio da oposição, o peemedebista vai acelerar a análise do processo de impeachment da petista, convocando sessões para dias em que, tradicionalmente, os deputados não votam. A exemplo da última sexta-feira (18), Cunha já convocou o plenário para sessão extraordinária nesta segunda (21). O objetivo é encurtar o prazo de dez sessões que Dilma tem para apresentar sua defesa na comissão especial do impeachment.
A contagem começou a última sexta-feira (18), com a presença de 62 deputados em plenário. Os oposicionistas decidiram se revezar para garantir o quórum mínimo de 51 parlamentares para a abertura da sessão. Dois aliados de Cunha estão no comando da comissão do impeachment, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), eleito presidente, e Jovair Arantes (PTB-GO), o relator.
Defesa
O tempo, porém, também corre contra o presidente da Câmara. Nesta segunda acaba o prazo para o deputado apresentar sua defesa por escrito ao Conselho de Ética, onde tramita contra ele um processo por quebra de decoro parlamentar. Em seguida, o colegiado terá até 40 dias úteis (prazo que vai até o dia 18 de maio) para conduzir as investigações e poderá ouvir testemunhas de defesa e acusação.
Após os depoimentos, o relator Marco Rogério (DEM-RO) terá até dez dias úteis para apresentar o parecer final. Ou seja, se todos os prazos forem respeitados, até o dia 2 de junho o relatório deverá ser apresentado e, em seguida, discutido e votado pelos membros do conselho.
Reencontro aguardado
No Senado, o clima é de expectativa e apreensão com o prometido retorno do senador Delcídio do Amaral. Recém-desfiliado do PT, ele anunciou que voltará à Casa, após quase dois meses preso e 15 dias licenciado, para tentar salvar o mandato. O ex-líder do governo foi convocado a comparecer ao Conselho de Ética na próxima quarta-feira (23), em reunião marcada para as 10 horas. Delcídio é investigado pela Operação Lava Jato e responde a um processo por quebra de decoro parlamentar.
Será a primeira vez que ele ficará cara a cara com seus colegas, alguns deles denunciados pelo senador em sua delação premiada. Na semana passada, o ex-petista se autodefiniu como o “profeta do caos” e anunciou que “muita confusão virá por aí”.
Comissões
Ainda na segunda-feira, o colégio de líderes da Câmara se reúne às 16 horas para discutir a formação das comissões permanentes da Casa, que ainda não foram instaladas, quase dois meses após a abertura do ano legislativo. Os partidos decidiram esperar o fim da janela partidária para definir a composição das comissões, a partir do novo cenário de bancadas. O prazo para os deputados trocarem de partidos sem perderem os mandatos se encerrou na última sexta-feira. Mais de 60 haviam mudado de legenda até quinta-feira.
Na Câmara, a Medida Provisória 698/15, que muda regras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, tranca a pauta de votações. A MP dá garantia aos bancos nos financiamentos feitos com desconto do FGTS. Assim, os recursos aportados pelo fundo não estarão sujeitos a perdas por conta de inadimplência dos que recebem empréstimos. A garantia será dada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A medida precisa passar por votações no plenário da Câmara e do Senado até o dia 31, quando perde a validade.
Teto do funcionalismo
Também está na pauta de votações o PL 3123/15, que faz parte do pacote de ajuste fiscal. O projeto fixa novas regras para o teto do funcionalismo público, com o objetivo de restringir ganhos acima do limite estabelecido por lei. Para isso o PL inclui no cálculo do teto salarial verbas que hoje elevam remuneração de servidores, como abonos, adicionais referentes a tempo de serviço e gratificações de qualquer natureza.
Nesta semana deverão chegar à Câmara outras duas medidas provisórias: 709 e 710/15, que abrem créditos extraordinários para ministérios. A primeira beneficia as pastas de Integração Nacional, Saúde, Defesa, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura; Esporte e Turismo. O prazo de vencimento da MP 709/15 é 1º de abril. Já a MP 710/16 sobre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União.
Além disso, três propostas de emenda à Constituição também poderão ser votadas nesta semana em segundo turno. Uma delas é a PEC 395/15, que autoriza universidades públicas a cobrar por cursos de graduação latu sensu, as chamadas especializações. A chamada PEC da Saúde (PEC 1/15) aumenta os percentuais mínimos de investimento obrigatório do governo em saúde. Por fim, a PEC 11/15, que explicita o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Judiciário.
Nenhuma matéria tranca a pauta de votações do Senado. No entanto, duas propostas de emenda constitucional podem ser votadas. Uma delas é a PEC 133/15, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos. A proposta é uma reivindicação da bancada evangélica, da qual Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, é uma das principais lideranças.
A segunda PEC é a 110/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que restringe a quantidade de cargos em comissão. O objetivo, segundo ele, é reduzir a máquina pública e torná-la mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e a realização de concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados. Pelo texto, metade desses cargos deverá ser ocupada por servidores do quadro efetivo da instituição.
Em pauta
Outros três projetos de lei da Câmara também podem ser votados nesta semana pelo Senado. O PLC 133/15, apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP), regulamenta contratos de parceria entre donos de salões de beleza e trabalhadores que atuam nesses estabelecimentos. Já o PLC 167/2015 permite ao microempreendedor utilizar sua casa como sede do estabelecimento.
Por fim, o PLC 179/15 determina que a denominação “médico”, privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina reconhecidos, deverá constar obrigatoriamente de seus diplomas, vedando denominação Bacharel em Medicina.
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