Buscar
Agência de jornalismo investigativo
Da Redação

Justiça impõe censura a reportagem da Agência Pública sobre Arthur Lira

Decisão também proíbe a Pública de divulgar ou promover publicações tratando dos mesmos fatos

Da Redação
19 de setembro de 2023
14:33
Este artigo tem mais de 3 anos

Nos adicione como fonte preferencial no Google.

A Agência Pública foi intimada nesta segunda-feira (18) por uma decisão liminar que impõe censura a uma reportagem sobre o presidente da Câmara dos Deputados e deputado federal, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão monocrática que determina a remoção da reportagem foi proferida pelo desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e é datada do dia 7 de setembro de 2023.  

Na decisão, o desembargador reconhece que a questão de violência doméstica no Brasil é grave e a imprensa tem papel de informar a população mas argumenta que no caso em análise o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia absolvido Arthur Lira do crime de lesão corporal a ele imputado.

No entanto, a reportagem censurada trazia novas acusações da ex-esposa do deputado federal, Jullyene Lins, sobre outros fatos graves que teriam ocorrido no ano de 2006 e que não foram analisados pelo STF.

Além disso, a reportagem foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja. 

Acusações envolvendo violência de gênero, ainda mais por tratar-se de figura pública, é notícia em qualquer país democrático do mundo e sua publicação deve ser protegida pela garantia constitucional da liberdade de imprensa e de informação.

A ação ajuizada por Arthur Lira com pedido liminar de remoção da reportagem havia sido indeferido na primeira instância pelo juiz Luis Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília em 03 de julho deste ano e também na 8ª Vara Cível de Brasília, quando foi novamente analisado e indeferido, em decisão datada de 20 de julho de 2023 e assinada pelo juiz Leandro Borges de Figueiredo.

Na decisão de indeferimento da 14ª Vara Cível de Brasília, o juiz ressaltou:

“Analisando detidamente a matéria veiculada no portal eletrônico, observo que a AGÊNCIA PÚBLICA não se descurou de seu dever de informar, ao contrário citou textualmente a decisão do STF, e indicou que houve a sua absolvição. Apresentou o relato da ex-esposa na noite em que ocorreram os fatos apurados pelo STF, e indicou quem estava na casa naquele momento.

É evidente que a matéria não se mostrou, em nenhum momento, dirigida apenas contra o autor, posto que deu espaço à investigação que fez sobre os fatos de quase 2 décadas atrás, como também apresentou ao leitor dados sobre a decisão do STF e também sobre as pessoas envolvidas no que ocorreu naquela fatídica noite.”

Agora, com a decisão de segunda instância, a Agência Pública está impedida de veicular outras publicações com o mesmo teor, sob pena de multa.  

A Agência Pública também se vê obrigada a retirar das plataformas de redes sociais menções à reportagem — as plataformas também serão notificadas a derrubar o nosso conteúdo, sob pena de multa. Em atenção à determinação judicial, a Agência Pública removeu os conteúdos censurados.

Conforme posicionamento em nota anterior da direção da Pública, reiteramos a lisura da reportagem e repudiamos a censura e a violação a um preceito constitucional tão caro para as democracias.

A decisão, que censura o nosso jornalismo de interesse público, é uma afronta à liberdade de imprensa e ao bom jornalismo. Nossa equipe jurídica está analisando o caso para definir os próximos passos e recorrer da decisão. 

Ataques à reputação do premiado e reconhecido jornalismo feito pela Agência Pública – organização que conta com mais de 70 prêmios nacionais e internacionais –, após a publicação da reportagem, são uma tentativa de calar a liberdade de imprensa, o que é lamentável e inadmissível. 

A direção da Agência Pública.

Não é todo mundo que chega até aqui não! Você faz parte do grupo mais fiel da Pública, que costuma vir com a gente até a última palavra do texto. Mas sabia que menos de 1% de nossos leitores apoiam nosso trabalho financeiramente? Estes são Aliados da Pública, que são muito bem recompensados pela ajuda que eles dão. São descontos em livros, streaming de graça, participação nas nossas newsletters e contato direto com a redação em troca de um apoio que custa menos de R$ 1 por dia.

Clica aqui pra saber mais!

Leia de graça, retribua com uma doação

Na Pública, somos livres para investigar e denunciar o que outros não ousam, porque não somos bancados por anunciantes ou acionistas ricos.

É por isso que seu apoio é essencial. Com ele, podemos continuar enfrentando poderosos e defendendo os direitos humanos. Escolha como contribuir e seja parte dessa mudança.

Junte-se agora a essa luta!

Assine nossas newsletters
Fique por dentro

Artigos mais recentes

Sessão sobre a PEC da segurança pública no Senado

Segurança Pública: PEC da redução da maioridade penal no Senado pode ter relator do PT

|

Senado aprova PEC da Segurança Pública e proposta de mudança na maioridade penal pode ser analisada nesta quarta

Audiência Pública – ADI 8027/DF - no STF sobre proibição das bets no Brasil

Contas espalham conteúdo falso sobre bets nas redes enquanto STF discute proibição

|

Perfis no X/Twitter divulgam histórias irreais sobre apostas ao mesmo tempo em que audiência pública reúne lobistas

Com a 1ª vitória do PT em 12 anos, a cidade do Rio deixou de ser reduto bolsonarista?

|

Lula virou na capital fluminense, onde a família Bolsonaro ganhou 22 de 24 pleitos desde 1988

Pantanal entra oficialmente na rota da aridez, aponta plano do governo

|

Cientistas alertam que é preciso uma mudança na forma como o país produz alimentos e maneja a pecuária

Fuga de Flávio abre caminho para bolsonarismo abraçar políticos para além do sobrenome

|

Para Especialistas derrota eleitoral enfraquece herdeiros do ex-presidente, mas não elimina força política do movimento

‘Primavera Brasileira’: como ato de estudantes virou onda global contra extrema direita

|

Marcha em Niterói iniciou efeito borboleta progressista que contou com fandoms e Janones e hoje inspira outros países

Brasília (DF), 07/12/2025 - O Levante Mulheres Vivas realiza ato na área central de Brasília para denunciar o feminicídio e todas as formas de violência contra mulheres

‘O sistema do Estado é horrível’: Caraguatatuba é campeã em violência contra a mulher

|

A jornada de duas vítimas de violência doméstica em busca de acolhimento e justiça no litoral norte de São Paulo

Crianças brincam em rua do Complexo da Penha e Alemão

Um ano após chacina, as crianças da Penha precisam voltar a ser crianças

|

Enquanto políticos que apoiaram operação foram eleitos, moradores pedem olhar humano para comunidade

A fuga de Flávio Bolsonaro: a verdadeira rota que levou o senador de Brasília até Miami

|

Muita desinformação sobre o paradeiro do candidato derrotado circulou, mas ele só saiu do Brasil às 22h50 de terça (27)