Governo Tarcísio ignora riscos e corta 34% do Orçamento para segurança hídrica em 2026

A segurança hídrica de São Paulo terá menos recursos em 2026. Em meio a uma crise hídrica que caminha para se tornar a mais grave da história do estado, paralelamente a chuvas destrutivas, que já mataram ao menos 11 pessoas desde o início do verão, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) resolveu cortar 34,6% dos recursos destinados a ações na área, em comparação com o montante reservado no ano passado. O orçamento estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) no mês passado, prevê R$ 1,37 bilhão para o setor este ano, em comparação com os R$ 2,1 bilhões de 2025.

A redução também atingiu o órgão responsável pelas ações de segurança hídrica, a abrangente Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A pasta teve uma queda orçamentária de cerca de 18,5%, passando de R$ 10,9 bilhões em 2025, para R$ 8,9 bilhões em 2026. A perda de investimentos nesse setor, no entanto, vai na contramão do orçamento total do governo estadual, que passou de 372,4 bilhões para 382,3 bilhões, um aumento de 2,6%. 

Segundo a descrição da própria Lei Orçamentária Anual (LOA), o programa de segurança hídrica tem como objetivo “gerenciar recursos hídricos para promover o uso racional e minimizar impactos de eventos como enchentes e estiagens”. Ao todo, o programa representa 0,36% do orçamento estadual.

Para Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e Saneamento (Ondas) e ex-servidor da extinta Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, incorporada à Semil, o arrocho orçamentário na área revela que “o governo do Estado não tem uma política clara de atuação em termos de segurança hídrica”.

“Reduzir o orçamento da segurança hídrica no ano em que a gente talvez tenha pior crise hídrica deste século é uma contradição absurda”, aponta Pollachi, que também foi servidor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e é crítico à privatização do órgão. 

Atualmente, ele lembra, os níveis dos reservatórios que abastecem o estado estão abaixo dos índices registrados na crise hídrica de 2014-2016, a pior da história – pelo menos até agora –, e órgãos como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) alertam que a temporada de chuvas não deve ser suficiente para resolver o problema.

Uma das soluções pensadas para amenizar a crise hídrica, a implantação do Sistema Adutor Regional e das Barragens Duas Pontes e Pedreira, registrou uma das mais significativas reduções orçamentárias na área de segurança hídrica: passou de R$ 910,5 milhões em 2025 para R$ 387 milhões em 2026, uma queda de 57,5%. O sistema foi desenhado para fortalecer o abastecimento hídrico das regiões de Piracicaba e Campinas no interior do estado.

De acordo com Pollachi, ainda que a redução orçamentária tenha relação com o avanço nas obras das barragens, o sistema adutor em si ainda não está concluído e não resolverá a seca na região tão cedo. Além disso, para ele faltam mais ações por parte do governo de Tarcísio para combater a grave escassez hídrica. 

O Sistema Adutor Regional é uma das obras custeadas pelo governo estadual que devem parar nas mãos do setor privado, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), seguindo a tendência do governador bolsonarista de direcionar a gestão hídrica à iniciativa privada, como ocorreu com a Sabesp.

Outra ação ligada à gestão de recursos hídricos e à falta de abastecimento, a “Implantação de Infraestrutura para Segurança Hídrica e Proteção de Mananciais”, também teve uma parcela relevante de seu investimento cortado em 2026: foi de R$ 19,4 milhões no ano passado para R$ 13,1 milhões este ano, uma recuo de quase 33%.

Para além do enfrentamento à escassez hídrica, o estado de São Paulo também terá menos recursos para fazer frente às chuvas intensas. Uma das ações com a maior redução orçamentária diz respeito à “Implantação de Sistemas de Drenagem e Combate a Enchentes”. O valor destinado para a área foi de R$ 314,8 milhões em 2025, reduzido a R$ 140,6 milhões em 2026, diferença de mais de 55%.

“Quando a gente fala de segurança hídrica, não é só a ausência de chuvas, mas também o excesso. Reduzir mais da metade dos recursos destinados para sistemas de drenagem e combate a enchentes é como dizer que já está tudo maravilhoso no estado. Mas, quando se olha para a ocorrência de chuvas excessivas e inundações, inclusive com mortes, não são poucas. Não é algo pontual”, afirma o conselheiro do Ondas.

Na última semana, a capital paulista enfrentou chuvas fortes, principalmente, na sexta-feira e no sábado. Um casal morreu na zona sul da cidade na sexta-feira, 16. Eles estavam em um veículo que foi arrastado pela enxurrada. O corpo de Marcos da Mata Ribeiro, 68 anos, foi encontrado no sábado e o de sua mulher, Maria Deusdete da Mata Ribeiro, 67 anos, nesta segunda-feira.

Além das três ações já citadas, que concentram cerca de 39,5% do orçamento destinado à segurança hídrica, há outras oito ações orçamentárias no programa em questão. Somadas, elas representam R$ 832 milhões do orçamento, uma queda de 2,7% em comparação com o montante do ano passado.

Entre as principais estão o programa Renasce Tietê, que registrou um aumento de 50%, passando de R$ 122,5 milhões para R$ 183,8 milhões, e as “Ações de Revitalização do Rio Tietê Metropolitano e Pinheiros”, que tiveram queda orçamentária de 18,1%, indo de R$ 485,1 milhões para R$ 396,9 milhões – uma redução, portanto, que supera o acréscimo orçamentário do Renasce Tietê, em valores absolutos.

Após a publicação da matéria, a Semil enviou nota à Agência Pública. No texto, o órgão afirma que “tem ampliado os investimentos em resiliência hídrica e a eficiência no uso dos recursos públicos, por meio da diversificação das fontes de recurso e do desenvolvimento de contratos e parcerias de longo prazo para projetos estruturantes, que trazem soluções definitivas para os desafios históricos que se apresentam”, citando recursos de fundos estaduais e de agências internacionais, além da privatização da Sabesp.

Em relação à redução do orçamento para implantação de sistemas de drenagem e combate a enchentes, a Semil afirmou que deve-se “à conclusão de um ciclo de obras estruturantes de grande porte” e que “reflete o encerramento natural deste ciclo de investimentos pesados em obras já finalizadas ou em fase avançada de conclusão.”

Quanto ao Sistema Adutor Regional e Barragens Duas Pontes e Pedreira, a pasta afirmou que “trata-se de um ajuste natural da programação orçamentária, compatível com o estágio de execução das intervenções, e não de uma decisão de redução de prioridade ou de descontinuidade das ações”.

A secretaria disse ainda que “os recursos liberados até o momento, em conjunto com as demais fontes de recurso mencionadas, são suficientes para dar suporte à robusta estratégia de resiliência hídrica em desenvolvimento, que já soma investimentos de mais de R$ 25 bilhões”.