Paralisação de auditores trava operações às vésperas do Dia de Combate ao Trabalho Escravo

Após as denúncias de trabalho escravo baterem recorde em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se prepara para o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro, em meio a uma paralisação de auditores fiscais do trabalho que suspendeu as operações de resgate desde o início de dezembro de 2025 – e segue sem prazo para terminar.

A crise se agravou após o próprio governo federal obter uma liminar que adiou a inclusão de três empresas na chamada lista suja do trabalho escravo – cadastro oficial que reúne empregadores flagrados explorando mão de obra em condições ilegais. A medida, articulada pela Advocacia-Geral da União (AGU), é considerada incomum por auditores e integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cerca de 400 auditores fiscais do trabalho paralisaram as atividades em protesto após o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, interferir em três processos que haviam concluído pela inclusão das empresas na lista suja. Para eles, as interferências de Marinho, chamadas avocações, como se chama o ato de chamar para si a competência de analisar ou definir um processo, criaram uma “terceira instância recursal ilegítima”, enfraqueceram a Auditoria Fiscal do Trabalho e aumentaram a insegurança jurídica das operações.

Como consequência da paralisação, quatro operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão previstas para janeiro foram canceladas. Elas aconteceriam nos estados de Piauí, São Paulo e Minas Gerais. Também não devem ocorrer novas operações nacionais em fevereiro, já que elas devem ser programadas com antecedência.

Publicamente, o governo tem atribuído os cancelamentos à falta de apoio da Polícia Federal (PF). Ofícios assinados pelo coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado, André Roston, afirmam que a PF não designou agentes para acompanhar as ações em janeiro, apontado como um “período com elevado quantitativo de servidores em férias”. Sem a presença policial, as operações não podem ser realizadas.

Documentos obtidos pela Agência Pública, no entanto, contradizem essa versão. Eles mostram que os policiais federais que acompanhariam as operações já haviam sido selecionados e que seus nomes foram encaminhados ao MTE ainda em novembro de 2025.

Um e-mail da Polícia Federal para a Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo, datado de 28 de novembro de 2025, indica o nome de dois policiais federais para a operação, prevista para ocorrer em janeiro no Piauí. “As passagens aéreas terão que ser no dia 20/01/2026 para ambos”, diz a mensagem.

Em 4 de dezembro, logo após o início da paralisação dos auditores, André Roston enviou um ofício apontando que “infelizmente não será possível o atendimento nas datas programadas” para a operação no Piauí. Ele alega que muitos policiais estão de férias e que os demais que atuam no estado estavam comprometidos com outras ações. O mesmo aconteceu com as outras operações previstas.

Questionada, a PF disse que não houve suspensão das ações de fiscalização, “apenas a necessidade de ajuste de datas de operações específicas” por não haver efetivo suficiente.

Em nota, o MTE disse que “a fiscalização do trabalho escravo segue ativa no Brasil”, e que “não houve ato administrativo, normativo ou decisão institucional que tenha suspendido a política pública de combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no país.”

“O mês de janeiro, historicamente, concentra atividades essenciais de fechamento de fiscalizações iniciadas no ano anterior, planejamento técnico das operações, organização logística das equipes, análise de informações e denúncias e articulação interinstitucional, o que pode resultar, nesse período, em redução no número de ações externas efetivadas”, continua o ministério.

No entanto, um ofício assinado pelo Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, do dia 14 de janeiro, se opõe ao posicionamento da pasta. O documento cita que as fiscalizações estão paralisadas, referenda a preocupação dos auditores com as avocações ministeriais e pede urgência para a análise das demandas. Alerta, ao fim, que “a suspensão das atividades de planejamento e fiscalização trazem impactos negativos à política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravizado no Brasil.”

A contradição de versões com a PF chamou a atenção do MPT. Em um ofício encaminhado à PF e ao MTE, o procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos disse que, apesar da “alegada inexistência de força policial disponível”, também “há elementos que indicam que tal medida [cancelamento de operações] decorreu das recentes avocações de procedimentos administrativos de autos de infração relacionados a casos de trabalho escravo, circunstância que suscita preocupação institucional.”

O procurador afirma que os cancelamentos acarretaram “relevantes prejuízos às vítimas, que permanecem expostas a condições degradantes, restrição de liberdade e outras violações graves de direitos humanos, além de comprometer a efetividade das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo”. Ele solicita que os órgãos informem sobre os impactos citados e quais medidas estão sendo mitigar os danos e retomar as ações com urgência.

Para auditores ouvidos pela Pública na condição de anonimato, ao dizer que a responsabilidade pela pausa nas operações é da PF e não do próprio ministério, o “MTE tenta se blindar de possíveis questionamentos ou responsabilizações”. Pela legislação brasileira e por compromissos internacionais assumidos pelo país, o ministério tem a obrigação de apurar denúncias de trabalho escravo e atuar no resgate das vítimas.

“Há um custo social imenso ao atrasar essas operações”, afirma Rodrigo de Carvalho, coordenador da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Anafitra). A entidade entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as avocações de Marinho.

O caso mais emblemático entre as avocações envolve a JBS Aves, que foi retirada da lista suja após Marinho decidir pela reavaliação do processo pela consultoria jurídica do ministério, o que não é parte do trâmite normal. Entre as justificativas para a avocação, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) citou a “relevância econômica” da empresa envolvida. As outras empresas que tiveram processos avocados pelo ministro são a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) e a Santa Colomba Agropecuária.

No fim do ano, a Justiça do Trabalho determinou que as três empresas fossem incluídas imediatamente na lista suja do trabalho escravo, mas o governo conseguiu adiar o cumprimento da sentença. A AGU obteve uma liminar em janeiro, que permite que as empresas fiquem fora da lista enquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 10⁠ª Região (TRT-10) não julgar os recursos pendentes.

A AGU afirma que atuou no processo em nome da União, “com o objetivo de preservar a competência do ministro para avocar processos administrativos, nos termos da legislação vigente.” Diz a nota enviada à Pública: “AGU apresentou pedido de tutela cautelar para suspender os efeitos da decisão que determinou a inclusão das empresas no referido cadastro, não se tratando de pedido de retirada de empresas da chamada ‘lista suja’, mas de questionamento quanto à forma e ao momento em que a decisão foi proferida.”

Governo prepara evento, auditores planejam protesto

O governo programou um grande ato para comemorar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo este ano, com o lançamento do 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que não era revisto desde 2008 e era esperado com ansiedade. Também haverá a solenidade de posse de novos membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

A Anafitra planeja fazer protestos durante os eventos no dia 28 no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, onde haverá o lançamento do novo plano, e no MTE.

Segundo os servidores ouvidos, o clima para os eventos é o mais crítico em anos. “Há um desânimo e revolta que não víamos há muito tempo. Na época dos governos Temer e Bolsonaro não havia interferências como acontece agora”, afirma um auditor que falou sob a condição de anonimato. Durante a gestão Temer, a lista suja ficou quase dois anos sem ser publicada.