Disputa política sobre regras trabalhistas unem Brasil e Argentina, aponta professora

Na sexta-feira, 20 de fevereiro, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A mudança tem vários pontos em comum com as alterações feitas na legislação brasileira a partir de 2017, em relação à flexibilização de direitos já adquiridos pelos trabalhadores.

O movimento, que segundo o governo irá aumentar empregos formais, resultou em greves e protestos pela Argentina e reacendeu o debate em torno do tema também no Brasil, em meio a atual mobilização pelo fim da escala de trabalho 6×1.

No Pauta Pública desta semana, Andrea Dip recebe a economista e professora da Unicamp Marilane Teixeira para analisar o que está em jogo nas disputas em torno do trabalho e quem ganha ou perde com as eventuais mudanças. Segundo a pesquisadora, as flexibilizações na legislação aprovadas em ambos os países não combatem a informalidade nem o desemprego, e retiram direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.

Sobre o fim da escala 6×1 no Brasil, a professora afirma que “hoje é absolutamente possível, em vários setores econômicos, reduzir a jornada de trabalho sem aumento de custos”. Teixeira ainda reforça que o argumento do setor privado para reduzir direitos e manter a carga horária dos trabalhadores expressa um conflito de classes, estimulado pela lógica da acumulação e do lucro, sem levar em conta o bem-estar da população.

“Não estamos propondo que haja um processo de tomada das fábricas, desapropriação da propriedade privada, nada disso. Estamos discutindo que, depois de tantos avanços tecnológicos e mudanças nos processos organizacionais, é preciso minimamente compartilhar isso com a classe trabalhadora, [para que ela possa] se dedicar a outras dimensões da vida que não seja morrer trabalhando”, argumenta.

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

O que está em jogo na reforma trabalhista proposta pelo Milei, na Argentina? Por que ela está causando tanta revolta na população local?

A reforma da Argentina é quase uma cópia da reforma trabalhista de 2017, com uma diferença que no Brasil, fomos experimentando progressivamente as perdas de direitos e as flexibilizações. A nossa reforma consolidou, de certa maneira, uma política de retirada de direitos, de desconstrução do direito que vinha ocorrendo desde os anos 90.

A Argentina vinha, de certa forma, preservando direitos [trabalhistas], inclusive resistindo às tentativas de flexibilização. Então, ela agora chega com um pacotão, com mais de 200 artigos do Código do Trabalho alterados [com o objetivo] de flexibilizar os processos de contratação, jornada de trabalho e dispensa [demissão].

Ainda vai ser votado no Senado, então é possível que haja mudanças na reforma e na retirada de direitos. E essa máxima, que é o negociado sobre o legislado, abre espaço para negociação direta, sindicato com empresas, ao invés da negociação ser conduzida pela categoria profissional, que reúne o conjunto de empresas. Isso, obviamente, fragiliza, enfraquece o poder da negociação.

Dentre as medidas está a ampliação da jornada para 12 horas, introduzindo a possibilidade, no caso da jornada excedente, ser paga na forma de banco de horas, praticamente substituindo o pagamento na forma de hora extra. Também alterando as regras em relação às pessoas que estão em licença por problemas de saúde, inclusive, isso é uma medida bem drástica.

[As medidas mais duras] estão sendo revistas, assim como a questão da sustentação financeira dos sindicatos, que também teve um recuo da proposta inicial, justamente por conta da pressão que o movimento sindical, que os sindicatos, que as centrais sindicais estavam organizando. Um fato que chama atenção, porque é uma reforma que foi proposta de forma muito rápida, muito acelerada, sem a participação do movimento sindical, da sociedade, assim como aconteceu no Brasil [na reforma de 2017].

[Em ambos os países], o que podemos perceber é que as reformas que propõem retiradas de direitos, flexibilização, etc, elas ganham muito impulso justamente nos contextos de crise econômica, de desemprego elevado. É exatamente o discurso hoje na Argentina. As reformas são necessárias porque precisam gerar emprego e precisam enfrentar a informalidade. A informalidade na Argentina também é alta, muito próxima a do Brasil, atingindo mais de 40% da força de trabalho dependendo da metodologia.

Mas o discurso é o mesmo, enfrentar a informalidade e enfrentar o desemprego. Duas coisas que a reforma trabalhista não entregou, e que ela prometeu, né? O desemprego continuou em alta e a informalidade segue em alta no Brasil, assim como na Argentina, provavelmente, também não vai entregar.

No Brasil, estamos em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1 e, nos últimos dias, muitos jornais estão focando em supostos prejuízos que a mudança traria. Mas os especialistas, você inclusive, têm refutado essa ideia, dizendo que o fim da escala 6×1 vai trazer, na verdade, muitos benefícios, geração de emprego e aumento da produtividade. Poderia falar um pouco mais sobre isso?

Aqui no Brasil é interessante, porque a gente está vivendo um momento em que tem três grandes temas relacionados ao trabalho que estão na agenda. A questão da pejotização no STF; o debate sobre a regulamentação dos aplicativos, e o terceiro é justamente a redução da jornada de trabalho 6×1.

O fim desta escala impacta mais de 70% da força de trabalho, mais de 73 milhões de pessoas que trabalham acima de 40 horas, em que a grande maioria, inclusive, crava ali nas 44 horas. E nós temos também um número mais ou menos de 18 milhões de pessoas que trabalham acima da jornada legal, que é de 44 horas. Então, de fato, é um tema que ganhou visibilidade e adesão da sociedade, da classe trabalhadora, e de uma maneira surpreendente, até os próprios setores empresariais e a grande mídia.

Porque a mídia, algumas semanas atrás, ela estava mais focada.

Hoje, por exemplo, virou comum que qualquer chamada de emprego, seja no telemarketing, seja no comércio, nos serviços, no atendente de farmácia, um repositor de mercadorias de supermercado, as chamadas para a contratação começam dizendo que a escala é 5 por 2. Porque os próprios empregadores começaram a chamar a atenção para a dificuldade que eles estavam tendo em contratar pessoas para trabalhar seis por um.

Antes, o discurso [liberal] era que as pessoas não queriam trabalhar por causa dos programas de transferência de renda. Aí, quando o debate [sobre a escala] 6×1 ganhou visibilidade,começaram a se dar conta de que há, de fato, um problema com a jornada, com essa escala. Então, isso é muito importante. A gente quer garantir a redução da jornada junto com o fim da escala 6×1.

Não tem sentido [reduzir a escala e aumentar a jornada diária] para as pessoas que já gastam em torno de duas a três horas por dia [indo para] o trabalho. Alguns casos (…) é só um percurso que elas gastam em torno de duas ou três horas.

Mas aí começam os estudos dos setores econômicos, pequenos negócios [dizendo] que não vão conseguir arcar com esses custos porque precisam contratar mais pessoas para compensar, a folga da escala, etc.

Um dos primeiros estudos [neste sentido], no ano passado, foi da Confederação Nacional da Indústria de Minas Gerais. Inclusive, nós do CESIT (Centro de Estudo Sindicais e de Economia do Trabalho) contestamos os dados da Confederação que diziam que [com a redução] o PIB teria uma queda de 7%. A gente usou a mesma metodologia para mostrar que não, que não haveria queda do PIB, e que a redução da jornada de trabalho implicaria, provavelmente, num ganho de produtividade de 4%. E [apontamos] a possibilidade, inclusive, de assegurar a geração de 4 milhões de postos de trabalho.

Antes da Constituição, nós já havíamos tido uma redução da jornada de trabalho para 44 horas em vários segmentos, inclusive da indústria. E nós estamos falando da indústria de 40 anos atrás, que não tem um nível de tecnologia, de inovação do ponto de vista do processo de trabalho, como hoje. Naquele momento, não tem nenhum estudo que mostra queda da produção, que houve aumento de custo, queda de produtividade, que empresas faliram, [ou que] empresas tiveram que encerrar os seus negócios, não tem absolutamente nenhum estudo que mostre isso.

Então, não é agora que a tecnologia avançou barbaramente, que os ganhos de produtividade obtidos pelos setores, atividades econômicas, superam, e muito, os ganhos de produtividade daquele período, dadas as inovações tecnológicas, que esses setores não seriam capazes de absorver essa redução da jornada e esse fim da escala, 6×1, na sua dinâmica econômica. É do próprio negócio. Se ele tem que produzir em cinco dias o que ele produzia em seis, e reduzir em quatro horas a jornada, ele vai inovar do ponto de vista tecnológico para poder se adaptar a essa nova realidade. Isso ajuda, inclusive, os setores justamente que investem em novas tecnologias, que ajudem a alterar essa dinâmica.

Na nossa avaliação, hoje é absolutamente possível em vários setores econômicos, você reduzir a jornada de trabalho sem ter perda, sem ter aumento de custos e sem ter necessidade, inclusive, de contratar novas pessoas. Aqueles setores que porventura tenham que contratar para o final de semana, por conta do fim da escala, certamente vão conseguir absorver esse processo dentro da sua própria dinâmica econômica.

Inclusive, setores do comércio, serviço, supermercado, do entretenimento, lazer, cultura, têm de ser os mais beneficiados pela redução da jornada de trabalho. Porque se [o trabalhador] tem mais tempo livre, ele pode dedicar [seu tempo] às compras, à cultura e ao lazer. O que ajuda a estimular e a intensificar esses setores, inclusive, na busca de novas contratações.

Como essa discussão que está acontecendo nesse ano de eleições, está demonstrando para as pessoas os reais interesses dos políticos em que elas votaram? Está começando a ficar muito difícil, principalmente para os políticos que se opõem ao fim da escala 6×1, está ficando difícil justificar? O próprio Nikolas Ferreira está sendo criticado por sua base. Como você avalia esse jogo que está acontecendo?

Recentemente tivemos empresários se comprometendo em votar contra o projeto e a exercer uma pressão também, no sentido de que: ‘bom, tudo bem, até toleramos a possibilidade de redução de jornada com o fim de escala 6×1, mas nós queremos que o Estado assuma esses custos por meio de desoneração fiscal’. Sendo que os gastos tributários já ultrapassam 500 bilhões por ano no Brasil. Quer dizer, é um orçamento da saúde, é um orçamento da educação. É um negócio bárbaro.

Imagina, meio trilhão já é transferido para as empresas, anualmente, por meio de subsídios, incentivos, desonerações. E eles falam que vão ter um prejuízo, um aumento de custo de mais de 200 bilhões, só na indústria, se aprovada a redução da jornada, com o fim da escala.

Novamente, a pressão vem sobre o Estado, porque a iniciativa privada não tem absolutamente nenhum compromisso com absolutamente nada. Ela não tem nenhum compromisso em compartilhar os seus ganhos de produtividade, seja melhorando o salário, seja reduzindo a jornada ou deixando o acesso ao preço dos produtos mais acessíveis para o conjunto da população da sociedade. Não fazem absolutamente nada. A lógica sempre é a lógica da acumulação e do lucro.

Com isso, vem as pressões e as chantagens de que vai gerar desemprego, que vai aumentar a informalidade, etc. A mesma ladainha quando a gente trata o tema, por exemplo, do salário mínimo. Toda vez que vai discutir uma política de valorização do salário mínimo, é o mesmo discurso: isso vai ampliar os custos, vai gerar desemprego, vai aumentar a informalidade.

Na verdade, [se trata] de um conflito de classes que tem a ver com como é que você distribui os ganhos oriundos do trabalho, de forma, vamos dizer, mais acessível para a classe trabalhadora. Não estamos propondo que haja um processo de tomada das fábricas, desapropriação da propriedade privada, nada disso. Estamos discutindo que, depois de tantos avanços tecnológicos e mudanças nos processos organizacionais, é preciso, minimamente, compartilhar isso com a classe trabalhadora [para que ela possa] se dedicar a outras dimensões da vida que não seja morrer trabalhando.