Recusa familiar na hora da doação de órgãos varia em função do governo?

Diante do luto, quase metade das famílias brasileiras, mesmo em situação de ajudar outros pacientes em necessidade de órgãos e tecidos, nega a coleta para transplantes. A recusa familiar no Brasil se mantém, há mais de uma década, em torno de 45%, uma realidade que varia de forma expressiva entre os estados e atravessam governos de diferentes espectros políticos. Mas, afinal, o quanto a política tem a ver com essa realidade?

Levantamento feito pela Agência Pública mostra picos e quedas do índice desde 2013. Em alguns casos, as variações coincidem com transições administrativas, o que poderia sugerir impacto de mudanças na condução das políticas estaduais de saúde. Especialistas e gestores, no entanto, afirmam que bons índices independem de política partidária e têm direta relação com o tripé: continuidade institucional, qualificação técnica e acesso à informação.

Um bom exemplo é Santa Catarina, que consolidou, ao longo dos últimos anos, uma das menores taxas de negativa familiar no país, orbitando em torno de 30% no último quinquênio. O coordenador da SC Transplantes, Joel de Andrade, afirma que o estado adotou, desde 2005, um modelo inspirado na Espanha, referência mundial em doação, com foco na formação dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Baseia-se na presença de coordenadores hospitalares de transplantes treinados, apoio institucional centralizado, auditoria contínua, incentivos financeiros, educação permanente e uma relação estratégica com os meios de comunicação”, destaca Andrade, citando o curso de Comunicação em Situações Críticas, criado para capacitar profissionais de saúde a aprimorar o processo de comunicação com familiares. “Desde sua implementação, mais de 3 mil profissionais foram treinados e a taxa de negativa familiar caiu de 70% para menos de 30%”.

No Paraná, onde os índices passaram a se manter abaixo de 35%, a Secretaria de Saúde do Estado (SESA-PR) também atribui a redução consistente da recusa familiar quanto à doação de órgãos e tecidos ao fortalecimento do sistema estadual. O modelo inclui padronização de fluxos, monitoramento de indicadores e reorganização das Organizações de Procura de Órgãos.

O secretário de Estado de Saúde do Paraná, Beto Preto, afirma que a continuidade do modelo foi decisiva. “O grande diferencial é a qualificação e a capacitação contínua, somadas ao compromisso dos profissionais que atuam em todas as etapas do processo para transformar a realidade de quem aguarda por um transplante. Investimentos estruturais e campanhas publicitárias são ações fundamentais que complementam e fortalecem o Sistema Estadual de Transplantes”, afirmou.

Em números absolutos, São Paulo lidera com folga o ranking de estados com mais transplantes de órgãos realizados anualmente desde o início dos anos 2000, o que se explica parcialmente por sua população massiva, a demanda que essa realidade cria, e pela ampla rede de saúde concebida para atendê-la.

Projeto de saúde deveria independer de gestão estadual

O levantamento feito pela Agência Pública identificou momentos de inflexão em diferentes estados, ora com alta, ora com queda nas taxas de recusa, muitas vezes coincidentes com transições ou consolidações de governo. No Maranhão, por exemplo, houve alta em 2015, durante a gestão de Flávio Dino (PCdoB), e queda em 2024, sob Carlos Brandão (PSB). Já em Mato Grosso, a curva caiu em 2014, no governo de Silval Barbosa (PMDB), e voltou a subir em 2021, na administração de Mauro Mendes (União Brasil).

No entanto, para o médico e membro do conselho da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos Lucas Nacif, a recusa tem menos relação direta com a coloração partidária dos governos, mas com falta de informação historicamente consistente para promover a diminuição dessa taxa com base nos seguintes fundamentos que não deveriam ser negligenciados: “A divulgação, a informação, a ajuda dos governantes, financiamento para que essa informação chegue [às famílias] e para que esses profissionais possam fazer que isso chegue lá [no objetivo]”.

Ao contrário de Santa Catarina e Paraná, em Goiás, os percentuais de recusa familiar para doação de órgãos se mantiveram no patamar mais elevado ao longo de toda a série histórica e chegaram a 70% em 2025, sob a gestão do governador Ronaldo Caiado (União). A Secretaria da Saúde de Goiás avalia que o fenômeno é multifatorial, pois a decisão ocorre em momento de fragilidade emocional e é influenciada por fatores culturais, sociais e religiosos.

Desde 2019, segundo a secretaria, não houve descontinuidade da política de transplantes, mas intensificação das capacitações e do monitoramento. “Os principais desafios não se concentram em ausência de estrutura, mas na necessidade contínua de qualificação das equipes, padronização de fluxos hospitalares e fortalecimento da comunicação com familiares”, informou a pasta, que afirmou ainda estar finalizando o Plano Estadual de Transplantes, que estabelece metas, diretrizes e planejamento estratégico para os próximos quatro anos.

“O plano contempla ações estruturadas voltadas à qualificação assistencial, ao fortalecimento da comunicação com familiares e à ampliação da cultura da doação, com foco na redução da recusa familiar e na melhoria progressiva dos indicadores estaduais”, complementou.