Trabalhadoras por aplicativo reivindicam regulamentação inclusiva e negociam com governo

Condições de trabalho precárias, excesso de carga horária, falta de segurança e de proteção legal, são algumas questões que rondam a categoria dos entregadores e motoristas de aplicativo. Um bom exemplo foi apresentado em reportagem da Agência Pública que mostra a situação de profissionais que tiveram seus rendimentos bloqueados para pagamento de dívidas. 

Pouco tem se discutido, no entanto, como o mesmo quadro afeta as mulheres que também encontram nos aplicativos de corrida e entrega uma forma de sustentar a família.      

“As mulheres sofrem bem mais que os homens na precariedade [do trabalho por aplicativo]. Não temos pontos de apoio para ir ao banheiro, para trocar um absorvente. A gente cuida da família e dirige 12 horas [por dia] e, no tempo que temos livre, a gente vai limpar a casa, cuidar de filho, fazer a alimentação para deixar pronta para o outro dia”, disse a presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, em alusão à dupla jornada enfrentada pelas trabalhadoras.

Trindade faz parte de um grupo de trabalhadoras de aplicativo que decidiu construir e entregar para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, um material com recorte de gênero, identificando as principais reivindicações das motoristas e entregadoras. O contato com o ministério está sendo mediado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). De acordo com a parlamentar, a chefe da pasta das Mulheres está sensível para incorporar a pauta em uma possível legislação sobre o setor. 

Em entrevista à Pública, a deputada declarou que as trabalhadoras deverão fazer uma reunião híbrida para possibilitar a participação remota de representantes do Brasil inteiro. “E acordamos isso com a ministra: as mulheres vão estabelecer uma pauta que depois será levada em um encontro no ministério”, afirmou Kokay. 

A expectativa é que o documento seja elaborado na próxima semana e contenha as demandas já apresentadas por Carina Trindade na Organização Internacional do Trabalho (OIT) durante a 113º Conferência do fórum, realizada em junho de 2025, em Genebra.   

Em agosto do ano passado, a presidente do Simtrapli-RS também organizou a 1ª Conferência Livre Nacional de Mulheres Trabalhadoras em Aplicativos, com a missão de discutir e propor ações concretas voltadas à melhoria das condições de trabalho das mulheres que atuam nas plataformas digitais. Com o tema “Livres, Fortes e Conectadas”, o encontro produziu um documento que também servirá como ferramenta na construção da pauta final a ser entregue para a ministra das Mulheres.

“A gente tem um grupo onde já construímos alguns pedidos para a pauta [da reunião com a ministra], como campanhas de conscientização contra o assédio e a violência de gênero e a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico gratuitos para as trabalhadoras”, explicou Trindade à Pública. 

Entre as reivindicações construídas na Conferência, está a criação de um aplicativo exclusivo para mulheres motoristas e entregadoras. O objetivo é que o dispositivo contenha funcionalidades como localização em tempo real integrada à Polícia Militar; botão de emergência para denúncia de situações de perigo, assédio ou violência (física, psicológica e emocional); e canal direto à serviços de segurança para orientação e acompanhamento das denúncias.

Outra demanda que deve ser levada à ministra faz referência à proposta de isenção ou redução de impostos para clínicas e laboratórios que ofereçam exames preventivos gratuitos ou com descontos para mulheres trabalhadoras em aplicativos.

Também existe, segundo Trindade, “a necessidade de creches, porque há mulheres que às vezes esperam a mãe chegar do trabalho para poder deixar os filhos e assim sair para trabalhar no turno invertido, de noite, enquanto a mãe, no caso a avó das crianças, cuida delas e da casa”. 

Segundo ela, muitas mulheres que trabalham com aplicativos fazem entregas de mercadorias de gigantes como Shopee e Amazon dirigindo com os próprios filhos dentro do carro. Outras, que são motoristas, se protegem da insegurança das ruas limitando as corridas apenas a passageiras. “É importante que a gente tenha uma regulamentação justa para a nossa categoria”, defendeu.

Câmara tem proposta sobre trabalho por aplicativo que não cita mulheres

A defesa de uma regulamentação sobre o trabalho por aplicativo, favorável aos trabalhadores, feita por Carina Trindade ocorreu na última terça-feira, 14 de abril, no Congresso Nacional. No mesmo dia, seria discutido o parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 que busca regulamentar o trabalho nas plataformas digitais. O relator, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentaria o documento para a Comissão Especial da Câmara sobre o tema. Diante de manifestações contrárias ao texto de motoristas e entregadores, nas ruas de Brasília e de outras capitais do país, ele foi engavetado a pedido do governo federal e a votação não aconteceu.

O texto do PLP 152/2025, que seria apresentado por Augusto Coutinho, não contemplava as necessidades específicas das trabalhadoras por aplicativo, como o auxílio maternidade e protocolos sobre saúde e segurança, contra a violência física e o assédio sexual. Antes previstos, o botão de pânico e o direito de mulheres atenderem apenas mulheres foram retirados do projeto.

A obrigatoriedade das plataformas oferecerem pontos de apoio também foi excluída do texto. A reivindicação é considerada como uma das principais para as trabalhadoras, que atualmente dependem de postos de combustíveis para irem ao banheiro e fazer pontos de parada. Muitos, porém, são fechados durante a madrugada, inviabilizando ainda mais as condições de quem trabalha no período noturno. 

Questionado pela reportagem sobre a ausência de demandas das trabalhadoras no PLP, Augusto Coutinho afirmou que a reivindicação da obrigatoriedade de pontos de apoio, com quantidade mínima definida, foi delegada para uma regulamentação posterior a ser feita pelo o Ministério das Cidades. A ideia era que a pasta, em conjunto com cada município e empresa, identificasse como viabilizar os locais. 

“Eu tirei da lei. Imagina botar isso num papel de como seria um abrigo do tamanho de tanto para tanto, para ter banheiro. Veja a complexidade de um projeto desse, num país desse tamanho (…) A gente tentou, de fato, dar uma enxugada na coisa para a lei funcionar”, afirmou o parlamentar.