Raposa no galinheiro: governo conta com as bets para manter beneficiários longe de apostas

Desde que o Banco Central estimou em 2024 que usuários do Bolsa Família gastam mais de R$ 3 bilhões por mês com sites de apostas, conhecidos como bets, o governo federal vem estudando formas de evitar que o dinheiro público de programas sociais seja dragado por jogos de azar. No entanto, especialistas alertam que as iniciativas anunciadas até agora são insuficientes ou inócuas e defendem que elas precisam ser reformuladas. 

“As medidas adotadas pelo governo têm um fator em comum: dependem da boa vontade das próprias bets. É como confiar o galinheiro para a raposa tomar conta”, afirma Fabio Andrade, economista e cientista político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Apesar de ter sido o responsável por regulamentar as bets no país em 2023 – que já eram legalizadas desde 2018 –, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado um tom crítico. Em entrevistas recentes, o presidente disse que, “se dependesse dele”, fecharia as bets, e que elas levam “a sociedade a cometer desvios”.

No ano passado, o Ministério da Fazenda determinou que os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) fossem excluídos das plataformas de apostas de maneira permanente. A checagem deve ser feita no ato do cadastro no site e, depois, no primeiro login de cada dia. Identificado o vínculo com benefícios sociais, a conta deve ser deletada em até três dias. O saldo do usuário pode ser sacado em até 180 dias, ou acaba destinado para fundos públicos como o FIES, de financiamento estudantil.

Contudo, em dezembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, esvaziou parte do acordo. O ministro suspendeu a determinação do bloqueio de usuários do Bolsa Família e BPC, e manteve apenas o impedimento de abertura de novas contas. O assunto deve ser debatido em uma audiência de conciliação entre representantes do governo e das bets, ainda sem data marcada.

Nesta semana, o governo voltou ao tema: impôs como uma das condições para participar da nova edição do Desenrola, programa de renegociação de dívidas, a proibição de os usuários fazerem apostas por 12 meses. Para acessar os descontos e limpar o nome, o interessado é obrigado a concordar em se auto-excluir das plataformas durante o período.

“Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo não pode jogar nas apostas online, no cassino, no futebol, nos aplicativos online”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no lançamento da nova fase do programa.

A intenção foi boa, na avaliação do economista Sandro Cabral, do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper. “A medida é acertada porque evita a canalização de recursos para algo nocivo para as pessoas. Cria-se um incentivo para uma mudança de comportamento”, avalia. “O ideal seria acabar com as bets, mas, como isso seria praticamente impossível dada a força dessas empresas, pelo menos serve como um paliativo”, pondera.

No entanto, existem três problemas que impactam as medidas do governo, segundo os profissionais ouvidos pela Agência Pública. 

Primeiro, a exclusão das contas depende da própria bet, uma vez que o governo não tem o poder de fazer isso por conta própria. Pela norma, as empresas de apostas devem consultar os CPFs dos usuários no Sistema de Gestão de Apostas, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Porém, a medida provisória que criou essa obrigação não definiu como será a fiscalização, o que torna difícil saber se as empresas estão cumprindo.

O que resulta no segundo problema: se a empresa falhar nessa verificação, não há previsão de punições. Também não há previsão de sanções ou suspensão para os usuários de programas sociais que tentem burlar o sistema – por exemplo, usando o CPF de terceiros para fazer apostas. Isso significa que nem empresas e nem usuários são repreendidos caso descumpram os termos.

Assim, chegamos ao problema número três: as medidas valem somente para os sites de apostas regulamentados pelo governo. No entanto, a lista das regularizadas é pequena – são menos de 200 – se comparada com a quantidade enorme de bets ilegais. Para se ter uma ideia, até maio deste ano, mais de 41 mil sites de apostas irregulares foram retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Não é possível sequer estimar quantos sites de apostas operam ilegalmente no país, já que eles geralmente são hospedados em outros locais e ficam “escondidos” com outras configurações. Assim, é improvável que cumpram a lei brasileira.

“Seria até factível o governo conseguir bloquear os usuários de programas sociais nas bets, porque é relativamente fácil cruzar os CPFs. Mas a questão é que isso só vale em relação às bets legalizadas, que são poucas”, diz Cabral.

“No caso de plataformas irregulares, não há garantia de cumprimento dessas obrigações por não estarem submetidas ao ordenamento regulatório brasileiro. Nessas situações, a atuação do Estado se dá por meio de ações de fiscalização, que incluem a identificação e retirada dessas operações do ambiente digital, bem como a adoção de medidas para coibir sua atuação no país”, reconheceu o Ministério da Fazenda, em nota à Pública. A íntegra do posicionamento pode ser lida aqui. 

“Algumas empresas de apostas têm intenção de colaborar com o governo para manter seus benefícios ou para criar uma boa reputação. [Aquelas] que investiram milhões para se regularizar vão querer honrar o investimento e continuar em bons lençóis com o poder público. Mas sabemos que nem todas são assim”, afirma Andrade.

“É estranho esperar um posicionamento ético de empresas sobre as quais sabemos que paira uma grande desconfiança. Deve ser por isso que o governo não deixou claro em seus anúncios que ele próprio tem muito pouco a fazer sobre isso”, finaliza o economista.