Espionado por Mendonça em 2020, professor vê “natureza golpista” em atuação de ministro

“Escândalo de natureza golpista” é como o antropólogo, cientista político, escritor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares traduz o momento de crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte monopoliza as atenções da opinião pública desde que o ministro André Mendonça retirou, no dia 1° de setembro, o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre o ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação de Soares, que ocupou o cargo no Ministério da Justiça  no primeiro mandato de Lula como presidente, Mendonça está usando suas prerrogativas para interferir no pleito eleitoral. 

“O timing de cada vazamento selecionado, de cada suspensão de sigilo, promovendo a disseminação de indícios que se convertem imediatamente em condenações, afetam e inclinam a opinião pública. O problema não é cada decisão em si mesma, mas o timing preciso de sua divulgação, produzindo uma narrativa com potencial explosivo, politicamente. Trata-se da instrumentalização institucional com propósito criminoso de incidir na dinâmica política numa conjuntura que se aproxima do momento do voto, momento que não é fugaz, que gera efeitos irreversíveis”, explica Soares.

Professor aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Soares foi alvo da gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje preso por tentativa de golpe de Estado. Em 2020, ele foi um dos três professores universitários alvos de dossiês produzidos pela antiga Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP, à época chefiada por Mendonça, como revelado pelo jornalista Rubens Valente no portal UOL.

Além de três docentes, o documento listou mais de 570 servidores federais e estaduais que foram monitorados pela pasta. Todos os nomes eram críticos ao governo de Jair Bolsonaro e foram identificados como integrantes do movimento político antifascista. 

“As semanas que se seguiram [após a divulgação do dossiê na imprensa] foram angustiantes, porque começaram a pipocar nas redes sociais agressões e ameaças com linguagem fascista. Era impossível saber se as fontes das hostilidades estavam situadas no governo federal ou eram robôs, simulando participação espontânea de militantes bolsonaristas”, relembra Soares. 

A Agência Pública teve acesso a um dos relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça, na época, contra o movimento Policiais Antifascismo. O grupo divulgou em 2016 um manifesto de repúdio ao impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e em 2020 manifestaram apoio aos movimentos antifascistas contra o  então presidente da República, Jair Bolsonaro. 

O relatório, que contém fotos e a identificação de nomes de líderes do grupo, afirma que “o ANTIFA representa grupos que internacionalmente lutam contra o fascismo e o autoritarismo. A ação Antifascista Brasil, ou Antifas, é um movimento descentralizado, de ideologia esquerda, abarcando ideais do comunismo, anarquismo e sindicalismo, que tem como reivindicações autodeclaradas o combate ao racismo, fascismo, autoritarismo, machismo, homofobia e violência policial. Se declaram defensores das liberdades democráticas e direitos das minorias”. 

Em seguida, são apresentadas diversas manifestações com participação do grupo. “Diante dos acontecimentos expostos cronologicamente, podendo, nesta breve análise, não ter sido referenciado algum outro evento, frisa-se que esta pasta vem acompanhando, desde o dia 24ABR2020, o movimento denominado Policiais Antifascistas que envolve ao menos 17 (dezessete) estados, em que policiais ou agentes públicos ligados à segurança pública posicionam-se em favor desta causa através de redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube”, afirma o relatório. 

Identificado e monitorado no dossiê, Abdael Ambruster, policial e diretor do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), e integrantes do movimento Policiais Antifascistas protocolaram uma notícia-crime contra André Mendonça por perseguição, segregação e discriminação. O diretor do Sinppenal e cerca de 100 policiais abriram, também, um processo civil contra a União. 

“Fomos perseguidos de uma maneira inimaginável. Todos que foram espionados nesse processo tiveram promoções [de cargo] que não saíram, transferência por ofício, depressão”, afirmou Ambustrer à Pública.

Luiz Eduardo Soares relata que só teve acesso ao dossiê no ano passado e o descreve como “uma farsa”. “Somente no ano passado tivemos finalmente acesso ao tal dossiê, que é uma farsa, uma verdadeira vergonha, a desmoralização do serviço de arapongagem do bolsonarismo: não disse nada que não fosse público”, declara. O professor relata que assim que soube do relatório tentou acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI) e junto ao STF. 

Dossié é declarado ilegal pelo STF 

Após a divulgação pela imprensa, uma investigação sobre o dossiê foi parar no STF. Na ocasião, a Corte determinou uma medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça que tivesse por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores identificados como membros do movimento político antifascista. A decisão também incluiu nessa suspensão os professores universitários e quaisquer pessoas que exerçam seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar. 

Já em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o ato do Ministério, com o ministro André Mendonça declarando-se suspeito para julgar o caso. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, o plenário do STF decidiu que a fabricação de dossiês com dados pessoais de servidores públicos por seu posicionamento político-ideológico era “ilegal”, equiparando a prática a violações de direitos humanos e a métodos da ditadura militar. A decisão teve divergência apenas do ministro Nunes Marques que, assim como Mendonça, foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro. 

“Ficou evidente a preparação de um golpe, e que a erosão das instituições democráticas já estava em marcha, corrompendo por dentro os limites e as normas, manipulando mecanismos. Uma ocupação lenta e gradual, visando o domínio paralegal do Estado e a construção de uma hegemonia fascista ou neointegralista. E era óbvio que as polícias, assim como as Forças Armadas, constituíam campos privilegiados para o grupo no poder”, afirma Soares, ao analisar o contexto em que os dossiês sobre movimentos antifascistas foram criados. 

O papel de Mendonça na crise do STF

Seis anos após a revelação do dossiê, o ministro André Mendonça volta a ser personagem de uma trama que envolve a Corte, a PF e o próprio governo federal. A crise começa quando Mendonça retira o sigilo do relatório que envolvia  o ministro Alexandre de Moraes. Depois disso, os brasileiros assistiram, perplexos, uma sequência de decisões monocráticas que chegou ao extremo na última quinta-feira, 9 de setembro, com três decisões proferidas em 32 horas. 

Após a divulgação do relatório da PF, Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. A decisão foi baseada em relatórios de inteligência fornecidos pela PF, que apresentavam a percepção dos agentes.  Nestes documentos, a corporação aponta que houve desequilíbrio na condução de André Mendonça no caso Master contra políticos, com indícios de “enviesamento”.

Entre as possíveis situações em que Mendonça teria direcionado o avanço das investigações estão os inquéritos envolvendo, por exemplo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), então líder do governo Lula no Senado. Mendonça levou apenas nove dias para avaliá-lo. Já na determinação de busca e apreensão envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o senador Ciro Nogueira (PP), políticos alinhados ao bolsonarismo, o tempo foi mais longo, de 75 e de 29 dias, respectivamente. 

Em resposta à decisão de Moraes, Mendonça determinou na terça-feira, dia 8 de setembro, o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro alegou que ele poderia interferir nas investigações em andamento, caso permanecesse no cargo. Argumentou, ainda, que foi monitorado ilegalmente pela corporação. Porém, na quarta-feira, 9, o presidente do STF. Edson Fachin, derrubou a decisão de Mendonça, restituindo Rodrigues ao cargo de diretor-geral até que o plenário delibere sobre a validade – ou não – da liminar de André Mendonça. 

Vale lembrar que Mendonça só alçou ao antigo posto de ministro da Justiça após uma crise que envolveu também a direção da PF. À época, o magistrado substituiu o então ministro Sérgio Moro, que deixou o cargo acusando o governo de Jair Bolsonaro de interferir na própria condução da corporação. 

Para o professor Luiz Eduardo Soares, no entanto, os ataques e visões diferentes dos ministros do STF são menos importantes do que a tentativa de interferir politicamente nas eleições de outubro. 

“As questões realmente graves não são minudências da hermenêutica jurídica ou conflitos entre ministros. Essa é a dramaturgia que devora nossa atenção cotidiana: personagens e suas disputas. O que verdadeiramente importa é que um ministro do STF resolveu agir para impactar o processo eleitoral por meio da sensibilização da opinião pública, trabalhada intensamente pela mídia corporativa, e a imensa constelação de redes sociais que as bigtechs manobram”, avalia Soares. 

Leia o relato de Luiz Eduardo Soares sobre o monitoramento ocorrido em 2020

Na sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, o jornalista Rubens Valente publicou em sua coluna no UOL uma reportagem corajosa: “Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas”. Recebi inúmeras mensagens de amigos informando que meu nome estava na lista. 

Mais ou menos na mesma hora, minha enteada recebeu uma mensagem por WhatsApp: “Oi filha, tudo bem? Tá ocupada?” O tom era estranho, o nome ao lado da foto da sua mãe tinha um erro de digitação e o número do telefone era diferente. Minha enteada fotografou a tela e tentou ligar, mas o contato desapareceu da lista de conversas. Quase ao mesmo tempo, em outro estado, o celular de um dos outros três “formadores de opinião” citados no tal relatório do Ministério da Justiça foi clonado. 

Na segunda-feira seguinte, 27 de julho, antes das oito da manhã, minha esposa recebeu um telefonema alarmante. Todos os seus dados pessoais, logins e senhas, bem como os meus, haviam saltado na tela de abertura do laptop de uma colega, que ficou tão perplexa e assustada quanto nós. Não me pergunte como isso foi possível. Não sei, mas aconteceu. 

Toda a minha família trocou suas contas e senhas, imediatamente. Na sequência, entrei em contato com outras pessoas cujos nomes também estavam na lista e discutimos o que fazer. A decisão foi denunciar pela mídia e buscar amparo legal. Além de denunciar, colegas do Movimento Policiais Antifascismo acharam melhor reagir em conjunto, constituindo defesa própria. 

Eu e dois amigos não-policiais obtivemos o generoso suporte pro-bono do grupo de advogadas da Rede Liberdade, Dalisa Aniceto e suas parceiras. As semanas que se seguiram foram angustiantes, porque começaram a pipocar nas redes sociais agressões e ameaças com linguagem fascista. Era impossível saber se as fontes das hostilidades estavam situadas no governo federal ou eram robôs, simulando participação espontânea de militantes bolsonaristas. 

Recebemos também muitas manifestações de solidariedade, do Brasil e do exterior. Felizmente, em 20 de agosto, o STF considerou ilegal o dossiê e suspendeu a produção de relatórios do governo contra opositores.