Depois de passar cinco meses protegendo Nilcilene Miguel de Lima, a equipe da Força de Segurança Nacional se retirou da região do conflito entre madeireiros e lavradores no município de Lábrea, ao sul do Amazonas. A líder rural Nilcilene, ameaçada de morte por denunciar o desmatamento, foi retirada de sua casa por sua escolta e levada para local mantido em sigilo pela força policial do governo federal.
A decisão foi tomada depois que as ameaças se voltaram contra a própria Força Nacional. “Eles descobriram que os pistoleiros estavam armando uma emboscada para matar Nilcilene e os policiais da escolta”, diz Francisneide Lourenço, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas. Desde que foi removida de sua casa, Nilcilene perdeu contato com as famílias de sua comunidade, que também estão recebendo ameaças, e não pode dar entrevistas.
Em resposta ao recuo das forças do governo, a Anistia Internacional lançou uma “ação urgente” pedindo providências imediatas ao Ministério da Justiça e governo do Amazonas (leia o texto da ação aqui – em inglês). A ação é uma campanha internacional que convida os milhares de membros da Anistia no mundo todo a escrever cartas ao governo brasileiro.
A Anistia pede que o governo federal aja para coibir as atividades ilegais de desmatamento e grilagem de terra na região, de modo a preservar a atividade extrativista da população local. E reivindica uma unidade de polícia permanente para o sul de Lábrea e, também, que as ameaças e agressões feitas contra a comunidade sejam investigadas.
“Temos notado que, para o governo, é muito bonito colocar um grupo da Força Nacional por alguns meses no local do conflito. Mas isso não muda nada”, diz Tim Cahill, da Anistia Internacional. “Os crimes devem ser investigados e o local precisa de proteção imediata e permanente”.
Há cerca de 800 famílias vivendo no sul de Lábrea, onde não há energia, telefone ou delegacia. São lavradores, seringueiros e catadores de castanha cadastrados no programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2011.
A reportagem de Pública fez uma série de reportagens sobre a violência na região em março desse ano. Uma delas revela que, em pelo menos outras duas ocasiões, o governo federal recuou quando confrontado pelo poder local. Uma funcionária federal já foi agredida pelos pistoleiros e duas coordenadoras de órgãos fundiários sofreram ameaças de morte.
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Crime sem castigo
Desde 2007, sete pessoas foram mortas no sul de Lábrea. Todas estavam denunciando os madeireiros e grileiros, mas nenhuma investigação levou a um culpado. O último crime foi contra a trabalhadora Dinhana Nink, 27, assassinada na frente de seu filho de 6 anos no dia 30 de março, em Rondônia.
Dinhana denunciava pessoas ligadas aos madeireiros locais. Antes do crime, ela registrou Boletim de Ocorrência na delegacia de Extrema (Rondônia), dando nome e sobrenome das pessoas que lhe agrediram fisicamente, incendiaram sua casa e lhe ameaçaram de morte.
Quase um mês depois de sua morte, ninguém foi preso. Em ofício enviado à Ouvidoria Agrária Nacional, o delegado de Extrema diz que está “empenhando os esforços possíveis dentro das possibilidades desta delegacia para obtenção de elementos acerca das circunstâncias e autoria do homicídio”.
Procurado pela reportagem, o policial responsável pelo caso, Charles Buton, não pode responder pois estava em Porto Velho consertando uma viatura. A reportagem foi informada de que o delegado também não poderia atender pois o expediente da delegacia encerra às 14 horas.
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