A SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável por fiscalizar os cemitérios privatizados da capital, mudou a forma de analisar os planos de obras das concessionárias após uma reunião com representantes das próprias empresas, realizada em 26 de março de 2026.
Documentos obtidos pela Agência Pública, em parceria com a newsletter Noites Húngaras, mostram que, com as novas orientações, a agência da prefeitura de São Paulo passou a admitir que determinadas pendências dos projetos fossem corrigidas durante a execução das intervenções, concedendo aprovações parciais.
A mudança alcançou o Cemitério Parelheiros, administrado pelo Grupo Maya. As três acionistas da concessionária haviam dado ao Banco Master a totalidade de suas ações na empresa como garantia de dois financiamentos, no valor total de R$ 78 milhões.
Um parecer técnico que exigia a reapresentação do plano de Parelheiros foi revisto pela gerência da agência com referência expressa às orientações definidas após a reunião. A SP Regula classificou as pendências como “predominantemente formais”, concedeu aprovação parcial ao projeto e recomendou o início das intervenções nas áreas liberadas.
Outro plano, de uma concessionária sem ligação conhecida com o Master, também teve o entendimento técnico revisto com base nas mesmas diretrizes. Os documentos mostram uma mudança mais ampla no procedimento de análise, que alcançou uma empresa financeiramente vinculada ao banco.
A SP Regula afirmou à reportagem que a reunião integra o “fluxo comum de trabalho” e que não alterou a documentação exigida das concessionárias. Segundo a agência, houve uma “adequação do procedimento de análise, com base técnica, contratual e regulatória”. Ela sustenta que as aprovações parciais permitem apenas o início das intervenções consideradas aptas, sem dispensar a correção das pendências nem equivaler à aprovação definitiva dos planos.
Parecer de Parelheiros foi revisto
Em 25 de maio, o gerente de Análise e Acompanhamento de Projetos da SP Regula, Geison de Oliveira Zatti, registrou que o relatório técnico anterior sobre Parelheiros havia concluído pela necessidade de reapresentação do plano. Segundo ele, porém, a avaliação não considerou integralmente as diretrizes deliberadas na reunião de 26 de março entre a diretoria e as gerências da agência e as concessionárias dos serviços funerários e cemiteriais.
O encontro estabeleceu, segundo o documento, medidas de “simplificação e racionalização do procedimento de análise e aprovação dos Planos de Intervenção”. As orientações foram formalizadas no dia seguinte e enviadas às empresas por meio de uma apresentação elaborada pela área de projetos da SP Regula.
Ao rever a análise, o gerente afirmou que as inconsistências eram “predominantemente formais” e não causariam prejuízo material à execução. Considerou também um termo pelo qual a concessionária se comprometia a regularizar os pontos pendentes durante as obras. A gerência então registrou que “revisa o entendimento anteriormente consignado” e se manifestou pela aprovação parcial do plano.
A autorização não abrangeu o fraldário, o muro frontal, o pórtico e outros elementos históricos. A ordem para iniciar as intervenções nas demais áreas dependia da apresentação da anotação de responsabilidade técnica (ART) de execução referente ao conjunto do cemitério.
Outro processo do Grupo Maya mostra que a aprovação parcial de projetos com pendências já havia ocorrido antes da reunião. Em 19 de março, a agência aprovou parcialmente o plano do Cemitério Campo Grande, embora o relatório apontasse 28 itens a complementar, esclarecer ou corrigir, entre eles questões de acessibilidade, licenças, cronograma e do projeto do Memorial de Mortos Políticos. Nesse caso, a própria área técnica propôs a aprovação parcial: o documento não demonstra reversão de parecer por um superior.
Diretriz também alcançou outra empresa
O efeito das orientações de março ainda se observa no processo do Cemitério Freguesia do Ó, administrado pela Velar, sem vínculo conhecido com o Banco Master. Em 31 de julho, uma analista apontou problemas na nona versão do plano, entre eles a incompatibilidade do projeto estrutural dos ossuários com a proposta arquitetônica, a falta de ART e uma rampa cuja inclinação de 10% superava os 8,33% previstos na norma de acessibilidade. Ela concluiu que a documentação precisava ser readequada e complementada.
No mesmo dia, o gerente responsável registrou que a análise técnica não havia incorporado integralmente as diretrizes discutidas com as concessionárias em março. Ele enquadrou as inconsistências como “predominantemente formais”, passíveis de correção durante as intervenções, e aprovou parcialmente o plano. Os registros mostram uma revisão gerencial do entendimento técnico; por si só, não demonstram irregularidade na atuação do gerente nem que as pendências tenham sido dispensadas.
A Velar nega irregularidades e confirma que seu presidente participou da reunião de 26 de março, convocada para discutir critérios e processos de análise dos planos. Afirma que complementou e readequou os documentos apontados no caso do cemitério da Freguesia do Ó e que aguarda a análise da SP Regula para a liberação das obras. Sobre a acessibilidade, diz que recuperou a pavimentação em caráter emergencial e que o projeto prevê um elevador.
Também houve aprovação parcial no Cemitério Dom Bosco, administrado pela Cortel, apesar de pendências registradas no relatório de 18 de maio. A agência restringiu intervenções nas áreas ligadas à Vala Clandestina de Perus e a possíveis restos mortais de desaparecidos políticos. O documento não registra reversão de parecer técnico. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrou o conselho de uma concessionária da Cortel. A empresa afirma que ele deixou o cargo em outubro de 2025 e que não foi acionista nem controlador do grupo.
Ligação financeira com o Master
No caso do Grupo Maya, a relação com o banco é direta: Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos ofereceram a totalidade das ações que detinham na concessionária como garantia dos dois financiamentos de R$ 78 milhões.
Pelos contratos examinados em reportagem do UOL, o Master recebeu a propriedade fiduciária dessas ações enquanto as dívidas permanecessem abertas, além de direitos relacionados a determinadas decisões societárias. A existência dessa garantia não significa, por si só, que o banco administrasse os cemitérios ou tivesse influência sobre as decisões da SP Regula.
Uma investigação publicada na quinta-feira, 24 de setembro, pela Pública e Noites Húngaras detalhou outras conexões empresariais entre os controladores do Grupo Maya e o entorno de Daniel Vorcaro. Entre elas está a Maya Plano Funeral, que compartilha grupos empresariais e dirigentes com a concessionária e tem, entre seus sócios, uma holding administrada por Thiago Assumpção Henriques, advogado ligado aos negócios da família do banqueiro. Essas relações diferem da análise dos planos de obras e não demonstram interferência do Master no procedimento da agência.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF) a realização de diligências sobre as relações entre concessionárias de cemitérios paulistanos e o Banco Master e requisitou informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre fundos ligados às empresas.
Irmão de André Mendonça integra a SP Regula
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF André Mendonça, integra a SP Regula. Alexandre entrou na agência como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e assumiu o cargo de secretário-executivo em junho de 2026.
Ele não assina os documentos analisados pela reportagem. A SP Regula afirma que Alexandre não participou da reunião de 26 de março nem atuou nos planos de intervenção dos cemitérios. A apuração não identificou prova de que ele tenha determinado a mudança dos critérios ou participado das decisões sobre Parelheiros.
No Supremo, André Mendonça atua em processo sobre medidas determinadas por Flávio Dino para limitar preços e ampliar a transparência e a fiscalização das concessões funerárias em São Paulo. O julgamento começou em 14 de março de 2025 e foi suspenso após o pedido de vista de Mendonça, em 15 de março. Ao devolver o caso, o ministro divergiu quanto à confirmação das medidas de Dino.
Em 14 de março de 2025, Mendonça também recebeu Daniel Vorcaro por cerca de duas horas no Instituto Iter, em São Paulo. O ministro diz que o encontro ocorreu por iniciativa do empresário e tratou exclusivamente de outro processo, relativo a créditos de precatórios de interesse do Master.
Não há evidência, nos documentos examinados, de uma relação entre o encontro, a atuação de André Mendonça no Supremo, o cargo de seu irmão na SP Regula e as aprovações parciais dos planos de obras. Os registros indicam que a agência adotou orientações mais flexíveis após discuti-las com as concessionárias, reviu entendimentos técnicos em Parelheiros e na Freguesia do Ó e autorizou etapas de obras mesmo quando ainda havia pendências a resolver.
A SP Regula disse à reportagem que acompanha permanentemente a capacidade econômico-financeira das concessionárias e que relações bancárias ou societárias, isoladamente, não configuram irregularidade contratual. Procurados para esta reportagem, os demais citados não responderam até a publicação. O espaço permanece aberto.
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