Criminalidade de crianças e adolescentes. Não é bem assim, Torgan!
“Há 25 anos que o Estatuto [da Criança e do Adolescente] aí está, e só aumentou a criminalidade contra a criança e o adolescente e pela criança e pelo adolescente.” – Moroni Torgan (DEM-CE), deputado federal, no plenário, na quarta-feira (19)
O deputado Moroni Torgan acertou ao dizer que a criminalidade contra a criança e o adolescente aumentou nos últimos 25 anos, mas errou ao afirmar que houve crescimento nos crimes cometidos por crianças e adolescentes no período.
Isso porque não existem dados que comprovem a afirmação do parlamentar. Faltam também estatísticas unificadas sobre esse tema. O único cálculo disponível usando números oficiais indica uma quantidade mínima de homicídios cometidos por menores. A estimativa – feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) a partir de dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – aponta que 0,013% dos 21 milhões de adolescentes cometeram atos contra a vida no país.
Já o número de homicídios cometidos contra adolescentes aumentou nos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o Unicef, o número de vítimas aumentou de 5 mil casos, em 1990, para 10,5 mil em 2013. O dado foi coletado pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus).
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), em audiência pública. Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
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