AGÊNCIA DE REPORTAGEM E JORNALISMO INVESTIGATIVO

As conversas da embaixada com a ministra Dilma

Documentos detalham encontros de Rousseff com diplomatas quando era ministra Minas e Energia para discutir o marco regulatório da energia elétrica

O governo americano esteve profundamente interessado no debate sobre o marco regulatório do setor elétrico, discutido em 2003 e implantado no ano seguinte, logo no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de as medidas provisórias 144 e 145/03 serem assinadas, diplomatas e representantes dos EUA receberam na embaixada a então ministra de Minas e Energia, atual presidente da República, Dilma Rousseff, como revelam documentos do WikiLeaks obtidos pela Pública.

Os telegramas apresentam Dilma como uma figura “determinada”, “confiante” e “orgulhosa da transparência” empregada na discussão do novo modelo proposto pelo Executivo federal. São descritos dois encontros pessoais e um telefonema. Houve ainda, segundo os documentos, um almoço privado entre a ministra e o embaixador, mas o que foi tratado não é detalhado.

Os documentos revelam também que a embaixada atuou diretamente em nome das multinacionais americanas NGR e Duke Energy – essa reclamava estar sendo “preterida” pela divisão entre geração de energia “nova” – relativa a contratos assinados após a entrada em vigor das mudanças legislativas no setor – e energia “velha”.

Ceticismo

No dia 4 de setembro de 2003, uma mensagem assinada pela então embaixadora Donna Hrinak descreve audiência com seis representantes da estrutura diplomática norte-americana com Dilma e o “vice-ministro” Mauricio Tolmasquim para duas horas e meia de apresentação sobre o modelo que o Palácio do Planalto queria implantar. O atual presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) era, à época, secretário-executivo do ministério.

Dilma falou sobre o cenário em vigor e a perspectiva com as mudanças previstas. A então ministra descreveu o modelo energético que ainda vigorava, implantado na década de 1990, como falho por não ter reduzido preços, e por não ter estimulado a expansão, nem trazido segurança para investidores. Segundo ela, o modelo havia contribuído para a crise financeira do Brasil de 1998 em diante.

O novo modelo pretendia retomar o “conceito de serviço público” como princípio básico do gerenciamento do setor, explicou Dilma. Os contratos seriam respeitados e almejava-se criar um cenário transparente e mais definido para atrair investimentos.

Porém, a meta de ter o novo regime em funcionamento em janeiro de 2004 é taxado como “irrealista” pela embaixadora, devido aos entraves do Legislativo brasileiro. De fato, a medida provisória editada no fim de 2003 foi aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional em maio de 2004.

“O tão aguardado modelo energético já escorregou para algo bem mais modesto em relação ao ambicioso prazo para sua introdução”, comenta a embaixadora. “Dito isso, a maior parte da indústria e o governo tenderiam a concordar que é mais importante fazer bem feita a mudança do que rapidamente. E o lado positivo é que parece que os atores do setor privado estão sendo consultados e tendo a chance de opinar no refinamento do modelo”, descreve Hrinak.

Queixas da Aneel e do setor privado

As principais mudanças previstas envolviam centrar a definição de políticas no Ministério e tirar poder de regulação da Agência Nacional de Elergia Elétrica (Aneel). A agência era vista pelo governo como excessivamente ligada e favorável ao mercado.

Em outro telegrama, Cristiano Amaral, então superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da Aneel, critica o modelo defendido pelo governo.

Nomeado em 1998, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Amaral permaneceu no posto até 2005. Atualmente é vice-presidente da Associação Brasileiro dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape).

Na conversa com a agência norte-americana para investimentos internacionais de empresas privadas (Opic, na sigla em inglês) e com uma delegação de multinacionais, Amaral sugere que havia pouca certeza sobre o grau de confiabilidade do novo modelo. Isso porque 80% da geração permanecia submetida à estatal Eletrobras. “Até o presente momento, é difícil dizer se é seguro investir”, recomendou o superintendente. “Mesmo a construção sob algumas das concessões existentes de hidroelétricas pararam”, descreveu.

“O tom da crítica de Amaral ao modelo energético por ter sido ocasionado por tensões decorrentes dos esforços do governo brasileiro para reformar as agências reguladoras”, pondera Donna Hrinak. “A substância das críticas, no entanto, atingem o alvo (…). Baseado no que se viu até o momento, o novo modelo energético parece incapaz de atrair novos investimentos significativos em um setor tão crucial.”

Nos documentos há ainda relatos de conversas com diversos representantes da indústria de energia. Mauro Jardim Arce, secretário de Energia de São Paulo, foi o único a defender a necessidade de barrar o plano do governo a qualquer custo e o presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica, Cláudio Sales, mostrou-se preocupado. Além de criticar os “acadêmicos” que “enviezaram” o modelo politicamente, ele fala em “loucura” do novo modelo, por desconsiderar o momento vivido à época. Ele ainda sustenta que suas queixas teriam apoio de Antonio Palocci, então ministro da Fazenda – que estaria, segundo ele, articulando revisão do modelo tarifário.

Lobby

Em um telegrama de novembro de 2004, assinado por Phillip Chicola, então ministro-conselheiro da diplomacia dos EUA no país, revelam-se detalhes de um telefonema de cortesia a Dilma, quando o novo modelo já estava em operação.

Chicola foi direto ao cobrar uma dívida da Petrobras com a norte-americana NGR pela compra da Termorio em 2003. A aquisição demorou mais de um ano para ser quitada, e envolveu ação judicial até o pagamento de US$ 80 bi em 2004. Além disso, Chicola repassou críticas ouvidas de filiais de empresas norte-americanas do setor elétrico.

A Duke Energy, que opera oito usinas no rio Paranapanema (divisa entre Paraná e São Paulo), havia se queixado da divisão do mercado de energia em “velha” e “nova”, com regras diferentes e vantagens para estas últimas.

“Rousseff acredita firmemente que o Estado deve atuar em um papel central para organizar os mercados”, diz Chicola. “A respeito ao novo modelo, Rousseff e o ministério repetidamente respondem às críticas tanto da indústria como da Aneel com a mesma resposta pronta que deu ao embaixador”.

Os documentos são parte de 2.500 relatórios diplomáticos referentes ao Brasil ainda inéditos, que foram analisados por 15 jornalistas independentes e estão sendo publicados nesta semana pela agência Pública.

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Comentários

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  • Anonymous

    Ora, mas que surpresa.
    Estão pintando a Dilma de boazinha?
    Vcs não passam de sem vergonhas e vingidos, comunistas disfarçados tentando enrolar o povo.

    • José Serra

      Amigo, estas palavras veem dos embaixadores dos estados unidos, se alguem fala alguma coisa aqui são eles.

    • Cesar Luiz da Silva Pereira

      Reapareceu o Gustavo Corção…

  • Don

    Exatamente. Isso que dá ler a notícia errada

  • Gilliardt Dinu

    Recursos vitais para um país, jamais deveriam ser privatizados.
    Deve-se defender sumariamente os interesses do Brasil em primeiro lugar.
    Se a Dilma fez isso, está pra lá de ótimo só espero que depois não ocorram mudanças no meio do caminho com alguma argumentação barata para explicar do porque o Brasil ter problemas.
    Receber investimento mas abrir as pernas, o Brasil não ganha nada com isso.

    Parabéns ao Anselmo Massad pela reportagem.

  • Melinda

    Senti falta de contextualização sobre o que estava em jogo nos modelos para energia apresentados pelo governo Lula e a oposição. O que Dilma queria dizer com “criar um cenário transparente e mais definido para atrair investimentos” e o que isso tem a ver com o papel da agência reguladora ANEEL.
    Como “conceito de serviço público” como princípio básico se aplica às tais medidas provisórias, que o texto não descreve.
    E afinal, o que tudo isso tem a ver com Belo Monte, por exemplo, outra grande inclinação de Dilma.

    • Waldemar Andreozzy

      Primeiramente, ótima iniciativa, parabéns.
      Imagino que vcs nesse primeiro momento estejam além de cansados, ansiosos por feedbacks.
      Devo concordar com a Melinda sobre a contextualização. Muitos de nós não leremos os arquivos por completo. Pensando dessa forma, fico tranquilo ao descordar do Castor, acho que nessa tentativa de “resumir” as falas encontradas, vcs foram isentos de qq inclinação política.
      Mas acho que cabe sim uma contextualização mais aprofundada sem juízo de valores.

      • Waldemar Andreozzy

        *discordar

  • O que mais esse Norte americanos vão querer?

    Nossa internet?
    Ja mais lutaremos até o fim

    Anonymous

  • Sugiro que além da interpretação/resumo do jornalista seja disponibilizada a tradução do “cable” conforme liberado por WikiLeaks para que nós possamos fazer nossa própria interpretação sem a intermediação de algum jornalista.
    Na verdade, é algo que já fizemos/fazemos no blog redecastorphoto nas diversas traduções que podem lá ser encontradas.
    Noto pelos comentários acima que a Pública ao interpretar o(s) “cable(s)” referenciando uns com outros, incorre no mesmo rame-rame da nossa imprensa convencional.
    Talvez a Pública queira/possa fazer um jornalismo “in factum”… Mas isso só vocês, os atuais WikiLeaks “boys & girls” podem decidir.
    Aliás, chamo a atenção de jornalistas e leitores que os “cables” não podem ser tomados como “verdade factual”, mas como impressões e julgamentos de quem os escreveu…
    Parabéns pelo trabalho, mas ainda incompleto.
    Castor

    • Luc

      Excelente comentário!
      Eu ia fazer a mesma colocação, alguns jornalistas deste site estão colocando suas tendências.
      É sempre bom conferir o conteúdo original e tendo a sensatez de saber que são informações com o viés de quem as escreveu…
      e lembrando que existem os links em azul para que se possa ler os originais e integrais textos…

      • mig

        Creio que para acessar os originais basta clicar nos links em azul

  • adriano nunes

    ó que tenho a dize o nosso sindicato come filé enquanto que o pobre tem que se umilha pra trabalha pra ganha uma miséria eo rico chama de salario de mendigo pelas costa sabe o que é carrega um saco de cinquenta quilo nas costa pra ganha tão pouco quando eu ia a escola criança comia pirão dagua mas nunca arranquei uma laranja do pé de arvore sem pedi da trabalho tem que te salario ó na minha opinião dessa confusão toda na nét tanta coisa aparecendo ta na ora de tira PT trabalha de dia pra come de noite eu que devia ser presidente o pobre que sabe o sofrimento tem deus no coração não tem vergonha uma pessoa sofre de infermidade por salari minimo os doente tinha ganha dois salario menos não sabe que é senti dor te que procura recurso gasta passagem exame consulta médica tem que se vesti a nem tudo consegue pelo governo tudo gasta os filhos que tem que ajuda e ja ganha pouco e´um absurdo se obrigado a trabalha pra ganha uma miséria se não passa fome se nos ganha mas nós gasta mas desenvolvimento em todo lugar giro de dinheiro fase faculdade é dilma ja perdeu meu volto e mais PT acha outro tem que te salario direitos iguais não é uma moeda que ganha meu volto a se eu fosse presidente se aproveita que o povo é religioso se da uma rebelião usarão policia e nessa ora quem é bandido nosso imposto que paga o salario deles

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