Truco no Congresso #3 | 14.08.2015

De olho

Impeachment e FGTS: bomba nas ruas e no Congresso

As manifestações contra o governo da presidente Dilma Rousseff servirão de termômetro para a Câmara e o Senado durante a semana. A abertura para os discursos na Câmara dos Deputados será dada, provavelmente, em meio à votação de projeto de lei que corrige o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pesadelo para os ajustes orçamentários do governo de Dilma Rousseff, a proposta articulada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende corrigir a remuneração do fundo pela taxa da poupança (hoje algo em torno de 6,7% ao ano). Na prática, isso representa o dobro da atual correção.

O governo teme que a aprovação da mudança comprometa a execução do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Os recursos conquistados por meio do FGTS costumam ser utilizados como fonte de financiamento para as famílias de baixa renda na compra da casa própria. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a alta do rendimento sobre o FGTS aumentará os juros das parcelas dos empréstimos em até 38%.

A redução da maioridade penal também deve voltar à pauta. Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Esse texto é mais brando do que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.  A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.

No Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve por em apreciação itens da Agenda Brasil, propostas de mudanças legislativas apresentadas por ele à equipe econômica de Dilma. Segundo ele, as mudanças ajudam o país a reverter a crise econômica e a retomar o crescimento. No entanto, antes é preciso votar projeto de lei do Executivo que está trancando a pauta. A proposta, que faz parte do ajuste fiscal, retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos.

O atraso na votação desse projeto se deve à devolução, feita por Renan, da medida provisória que tratava do assunto, num gesto interpretado como reação à abertura do inquérito que apura seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A devolução obrigou o governo a tratar do assunto por projeto de lei, o que retardou a conclusão da análise dos itens do ajuste fiscal.

Com a mudança sugerida pelo Planalto, setores que hoje pagam de contribuição previdenciária 1% sobre a folha salarial terão aumento para 2,5% – caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados concede benefícios para alguns setores. Empresas das áreas de telemarketing, calçados, transportes e de alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto.

O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, que teve, após muita polêmica, sua votação concluída na Câmara em 25 de junho. A oposição votou contra o projeto, alegando que o aumento de tributos prejudica a recuperação da economia e provoca desemprego.

Por fim, deve ainda ser votado projeto de lei que dispõe sobre a repatriação de dinheiro remetido ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. A matéria é considerada essencial pela área econômica do governo, por captar mais recursos úteis tanto para o ajuste fiscal quanto para os esforços do pacto federativo. O Ministério da Fazenda calcula que o total não declarado no exterior chegue a US$ 200 bilhões, dez vezes mais do que o governo espera angariar com as medidas do ajuste.

Truco, Sampaio!

“Fazer oposição é fiscalizar os atos do Executivo, denunciar as condutas criminosas desse governo, exigir transparência e combater as mentiras do governo petista. Esse é o papel da oposição.”

Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, no plenário, na quarta-feira (12)

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), discursou sobre as funções da oposição na quarta-feira, em discurso no plenário. Entre as atribuições ele não incluiu apresentar propostas para o país ou votar de acordo com os projetos que podem beneficiar a população brasileira.

Perguntamos:

• O papel da oposição se resume a votar contra o governo?
• A oposição não deve tentar melhorar as políticas públicas?
• O PSDB aposta no ‘quanto pior, melhor’?
• O que o PSDB tem feito para colaborar com o país?

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“Qual é o problema que está acontecendo no Brasil? Não bastasse nós termos aqui a maior taxa de desemprego do mundo, em torno de 40%, o governo apregoa 7%. Mas, vejam só, 26% do povo brasileiro vive de Bolsa Família, e o governo considera esse pessoal empregado.” –

Jair Bolsonaro (PP-RJ), em plenário, na quarta-feira (12)

As metodologias mais comuns utilizadas para mensurar o nível de desemprego no Brasil apontam para números bem distantes da taxa mencionada pelo deputado Jair Bolsonaro.

Segundo a última Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados referentes ao mês de junho de 2015, a taxa de desocupação ficou em 6,9%. Essa taxa ficou praticamente estável em relação ao mês anterior (em maio, a taxa foi de 6,7%), mas houve um crescimento sensível em relação ao mesmo mês do ano passado. Em junho de 2014, a taxa de desocupação era de 4,8%. Ou seja, em um ano, a taxa cresceu cerca de 44% e o resultado foi o pior para o mês de junho desde 2010, segundo os dados do IBGE. Considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua (PNAD), também do IBGE, a taxa de desocupação no trimestre móvel de março a maio de 2015 foi de 8,1%. Houve crescimento de cerca de 15,7% em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) deixou de divulgar a taxa média de desemprego de todas as regiões metropolitanas analisadas a partir de julho de 2014 e passou a divulgar somente as taxas de cada região separadamente. A mudança ocorreu porque o órgão deixou de analisar a região metropolitana de Belo Horizonte em seus estudos e, por ser uma região economicamente importante do país e com grande concentração de empregos, houve a opção de só divulgar separadamente as taxas de desemprego (hoje o Dieese analisa as taxas de emprego de São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Distrito Federal, Recife e Salvador). A última taxa divulgada com a média nacional foi há um ano, em junho de 2014, quando o Dieese divulgou que a taxa de desemprego era de 10,8%.

É impossível que a taxa tenha chegado aos 40% apregoados por Bolsonaro pela metodologia do Dieese. “Isso não existe. Isso é uma aberração. É uma invenção de Sua Excelência. Hoje, a projeção de desemprego nacional pela metodologia do Dieese deve estar entre 13% e 12,9%. O que é bem distante desse número”, afirma a coordenadora nacional da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, Lúcia Garcia. 

Segundo o site Trading Economics, que compara índices econômicos de países no mundo inteiro, só cinco países possuem taxas de desemprego acima dos 40%. São eles: Quênia, Haiti, Bósnia-Herzegovina, Congo e Djibuti. Todos eles têm situações econômicas muito piores que a brasileira.

Além disso, grande parte dos beneficiários do Bolsa Família trabalham. O benefício é dado a famílias cuja renda chega até R$ 154, mas não necessariamente todas estão desempregadas. Aliás, segundo o governo, a maior parte delas trabalha. Em dezembro passado, Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, afirmou com base nos dados do ministério que coordena o programa que 75% dos beneficiários do Bolsa Família trabalhavam. Ou seja, não vivem só do Bolsa Família, nem estão desempregadas.

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“É uma colaboração do Congresso Nacional, da isenção do Congresso Nacional, da independência do Congresso Nacional para uma agenda do país.”

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, sobre a Agenda Brasil, um pacote de medidas entregue, segundo o parlamentar, para estimular a economia, na segunda-feira (10)

O conjunto de propostas reunido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, na Agenda Brasil inclui mudanças polêmicas que ameaçam a preservação do meio ambiente e as terras indígenas e os direitos trabalhistas.

No dia 11 de agosto, 32 entidades e organizações não-governamentais divulgaram um manifesto público em que alertam para as possíveis consequências de parte dos projetos. “Sob o argumento de buscar saídas para as crises econômica e política em que o país se encontra, o governo federal negocia com o Senado um pacote de medidas legislativas que aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática”, diz o texto.

Fazem parte da Agenda Brasil a revisão dos licenciamentos ambientais na zona costeira, em cidades históricas e em áreas naturais protegidas; a aceleração do licenciamento ambiental em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras obras de concessão; a revisão do marco jurídico da mineração; e a revisão do marco jurídico que regula as áreas indígenas. Decisões que hoje são atos administrativos assegurados pela Constituição, como a demarcação dessas terras, poderiam passar para o Congresso, ficando assim sujeitas a interesses de bancadas parlamentares. As mudanças nos licenciamentos ambientais podem aumentar o desmatamento e põem em risco o equilíbrio climático e a oferta de água, segundo as entidades.

O conjunto de propostas tem outros pontos polêmicos, como o projeto que regulamenta a terceirização de trabalhadores. A maioria das centrais sindicais é contrária à iniciativa, por abrir caminho para que todas as funções de uma empresa sejam terceirizadas. O projeto foi aprovado em abril pela Câmara, após uma série de protestos, e agora será analisado pelo Senado. A Agenda Brasil pretende ainda mudar a idade mínima para aposentadoria.

Um dos itens pretende avaliar a cobrança de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a faixa de renda, algo que poderia ferir o direito constitucional de acesso universal à saúde. Oito entidades da área também divulgaram uma carta, repudiando a ideia. “A cobrança de cidadãos assistidos pela rede pública de saúde, de acordo com a faixa de renda, ampliaria as diferenças de qualidade dos serviços e resultaria na completa segmentação do já desigual sistema de saúde brasileiro”, destaca o documento. “Desmantelar o SUS, em nome da superação das crises política e econômica, poderá conduzir a outra crise sem precedentes: a da saúde. O SUS, ainda que incompleto, com suas limitações e contradições, gerou ações de saúde de amplo alcance, com resultados inequívocos de eficiência econômica e relevância social e sanitária.”

Ao longo da semana, as críticas fizeram o parlamentar modificar o trecho que falava do SUS, que passou a defender a revisão dos reembolsos de procedimentos para quem tem plano de saúde. Mas os outros pontos polêmicos permaneceram e a Agenda Brasil aumentou de tamanho, incorporando sugestões do governo federal, representado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e de outros senadores. Dos 29 pontos iniciais da segunda-feira (10), passou a ter 43 na quarta (12). Além de ganhar um eixo com medidas para uma reforma administrativa do Estado, com redução de ministérios e de cargos comissionados, incorporou um item que defende o fim do Mercosul, com a justificativa de que assim o Brasil poderia fechar acordos bilaterais mais facilmente com outros países.

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“Considero importante enfrentarmos outra discussão relativa ao SUS de forma a assegurar a gratuidade de maneira sustentável.”

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, no plenário, na terça-feira (11)

A mudança no Sistema Único de Saúde (SUS) foi defendida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, em discurso no plenário e estava incluída na Agenda Brasil, divulgada um dia antes pelo senador. Mas as críticas à medida, que partiram de entidades e até do ministro da Saúde, Arthur Chioro, fizeram o parlamentar mudar de ideia em menos de uma semana.

O ponto-chave da polêmica é o artigo 196 da Constituição, que afirma que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. Logo, o acesso deve ser garantido independentemente da condição social e econômica dos atendidos. Não seria possível condicionar o atendimento médico ao pagamento de quantias em dinheiro, pois o Estado deve garantir que isso ocorra de maneira igualitária. Foi esse o principal argumento do manifesto divulgado por oito entidades da área (url morto: http://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2015/08/Carta-%C3%A0-Presidente-Dilma-Roussef-e-%C3%A0-sociedade_AgendaBrasil.pdf).

A mudança no SUS também foi classificada como inviável pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. “O modelo apresentado é semelhante ao chileno, mas nossa Constituição deixa claro que o sistema é público e universal”, disse. Segundo ele, campanhas como a de vacinação mostram que o sistema pode funcionar adequadamente.

Diante da repercussão negativa, Renan Calheiros recuou. O parlamentar removeu o trecho da Agenda Brasil e inseriu outro, mais brando. Agora o documento cita apenas a necessidade de “regulamentar o ressarcimento, pelos associados de planos de saúde, dos procedimentos e atendimentos realizados pelo SUS”.

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“Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar, as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos.”

Osmar Terra (PMDB-RS), deputado federal, em entrevista à EBC, na segunda-feira (10)

Atualmente, a chamada Lei de Drogas (11.343/2006) não criminaliza especificamente o uso de drogas. A lei faz uma distinção entre usuários e traficantes.

As condutas ilegais dos usuários são definidas pelo artigo 28. Segundo o artigo, o usuário que infringe a lei é “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” ou “quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”. A lei não define como crime usar ou consumir drogas e, como diz o artigo 5º da Constituição, “não há crime sem lei anterior que o defina”.

Não há comprovação científica de que leis menos rígidas com relação ao uso de drogas resultam em aumento de consumo. Aliás, há produção acadêmica no sentido contrário. No estudo “A quiet revolution: drug decriminalization policies in practice across the globe”, os pesquisadores Ari Rosmarin e Niamh Eastwood compararam dados de cerca de 20 países que flexibilizaram suas leis de drogas em modelos diversos. Não foi possível observar grandes alterações na proporção da população que usa drogas, nem para cima, nem para baixo. Os autores também compararam países europeus vizinhos, com estruturas socioeconômicas semelhantes e concluíram que a criminalização das drogas impacta muito pouco na decisão de consumir drogas.

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“O único setor que está dando respostas positivas [à crise] é o da agricultura.”

 Ana Amélia (PP-RS), senadora, no plenário, na terça-feira (11)

As previsões para a economia são bem negativas, segundo o próprio governo federal. O Produto Interno Bruto (PIB) deve ter retração de 1,49% este ano e a inflação deve ficar em 9%, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento. Mas a senadora está enganada ao afirmar que o setor agrícola é o único que registrou um desempenho positivo em 2015. O setor de serviços também teve um bom resultado.

Nessa área, que concentra o maior número de postos de trabalho do país, houve crescimento de 1,1% em maio em relação ao mesmo período do ano passado. Embora tenha sido a segunda menor alta desde que as medições começaram, em 2012, não foi um índice negativo. Em 2015, os primeiros cinco meses registraram aumento acumulado de 2,3%. Em 12 meses, a alta foi de 3,8%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em julho.

Isso não significa que todos os estados tiveram resultado positivo na comparação entre maio deste ano e maio do ano passado. A retração no setor de serviços atingiu o Distrito Federal e 10 estados – a maior, de -8,6%, ocorreu no Amazonas. O que assegurou o resultado positivo no índice geral foi o crescimento registrado em 16 deles – o maior foi em Rondônia, de 12,9%.

O setor de franquias cresceu 9,2% no primeiro trimestre deste ano, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Franchising (ABF). E o setor financeiro tem conseguido lucros altos. O Itaú Unibanco registrou um lucro líquido de R$ 5,9 bilhões no segundo trimestre de 2015. O do Bradesco foi de R$ 4,4 bilhões. Já o Santander Brasil conseguiu R$ 3,8 bilhões e o Banco do Brasil, R$ 3 bilhões.

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“Ninguém mais fica na cadeia preso, hoje ninguém tem mais receio de ficar preso, porque só se fala em direitos humanos e esquecem-se dos verdadeiros direitos do cidadão brasileiro trabalhador, honesto, etc.”

Alberto Fraga (DEM-DF), no plenário, na quarta-feira (12)

Pesquisa divulgada em junho pelo Ministério da Justiça mostra que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Se a realidade do sistema prisional brasileiro fosse como descreveu o deputado Alberto Fraga, os números revelados não seriam tão altos.

Segundo a pasta, o Brasil tem 607.700 pessoas encarceradas, atrás apenas da Rússia, com 673.800 presos, China, com 1,6 milhão, e Estados Unidos, com 2,2 milhões. Considerada a população total dos países, o Brasil também está em quarto lugar em relação ao percentual de detentos, atrás da Tailândia (3º), Rússia (2º) e Estados Unidos (1º).

Os dados são da mais recente pesquisa realizada pelo Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias), que se embasa no número de pessoas que estavam presas no Brasil no primeiro semestre do ano anterior. De acordo com o ministério, se o crescimento da população carcerária continuar neste ritmo, um em cada dez brasileiros estará em algum presídio até 2075.

Desde 2000, a população carcerária cresceu 161% no Brasil. Na virada do século, havia 233 mil encarcerados no país.

A declaração do deputado foi proferida em plenário, na quarta-feira (13), como apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para não descriminalizarem o porte de drogas. O julgamento de uma ação que contesta o artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza o portador de substâncias ilícitas, estava previsto na pauta da quinta-feira (13) do Supremo. No entanto, a sessão foi encerrada antes que o tema fosse apreciado.

Outro dado da pesquisa do Ministério da Justiça contraria o argumento do deputado: 27% dos presos brasileiros respondem por tráfico de drogas, crime que mais leva brasileiros aos presídios nacionais.

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“O setor automotivo é um dos que mais empregam no nosso país, principalmente na região de São Paulo, na região do ABC [paulista], onde tem as grandes montadoras.”

Luiz Lauro Filho (PSB-SP), deputado federal, em entrevista à Rádio Câmara, na segunda-feira (10)

O setor automotivo tem uma grande importância na economia brasileira. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o segmento representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB) no país, ou 23% do PIB gerado pela indústria. Isso não significa, contudo, que seja um dos que mais empregam, como disse o parlamentar.

Em 2013, o faturamento líquido (sem impostos) da indústria automobilística chegou a US$ 98,8 bilhões, valor que sobe para US$ 110,9 bilhões se considerada também a indústria de autopeças. As montadoras, entretanto, contavam com 144 mil funcionários em 2014. Todo o setor era responsável por 1,5 milhão de empregos diretos ou indiretos. Esses números constam no Anuário da Indústria Automobilística Brasileira 2015, elaborado pela Anfavea.

É pouco diante do tamanho do mercado de trabalho brasileiro. De acordo com o Anuário Estatístico da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego, havia 48,9 milhões de empregados no país no final de 2013. Nesse contexto, a indústria automobilística representaria somente 3% do total, somando empregos diretos e indiretos.

O setor com maior número de contratados é o de serviços, com 16,7 milhões de pessoas. Em seguida vêm o comércio, com 9,5 milhões, e a administração pública, com 9,3 milhões. A indústria de transformação, onde se encaixam as montadoras, fica no quarto lugar, com 8,2 milhões de empregados.

Infográfico: CPI do Sistema Carcerário

Flashback da semana

“Envergada”, Dilma faz política para “não quebrar”

Em discurso para mais de 70 mil camponesas, que se reuniram em Brasília na Marcha das Margaridas, na quarta-feira (12), a presidente Dilma Rousseff declarou que “enverga, mas não quebra”, recitando o verso da música de Lenine. Para não ter seus projetos políticos rompidos pelas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista se viu obrigada a fazer aquilo que sempre resistiu: entrar para valer no jogo político, tarefa para a qual nunca teve paciência. Ainda envergada, Dilma saiu do isolamento, reuniu em torno de si lideranças do Congresso, oficializou sua união com o presidente do Senado e recebeu afagos do ex-presidente Lula e de movimentos sociais. Viu a temperatura política baixar em Brasília às vésperas da realização das manifestações pró-impeachment e pró-renúncia, marcadas para o domingo (16).

Os primeiros passos para a saída do isolamento foram dados na sexta-feira da semana anterior (7), quando o jornal O Globo, pertencente ao maior grupo de comunicação do país, chamou em editorial de insensatas as ações dos oposicionistas e de Eduardo Cunha, como a aprovação da chamada “pauta-bomba”, para afastar Dilma da Presidência. Cunha perdeu protagonismo para seu companheiro de partido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que formalizou sua aliança com Dilma.

O senador passou a ser visto como o filho pródigo da base aliada da Casa, que poderá amenizar a “pauta-bomba” da Câmara. O retorno ao governismo do outrora irritadiço Renan veio no começo do mês. No domingo (9), Dilma se reuniu com 13 ministros e líderes do governo do Congresso no Palácio da Alvorada. Do jantar oferecido, nasceu um novo encontro.

Na segunda (10), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, foram ao gabinete de Renan no Senado. Lá, o senador apresentou à equipe econômica da presidente a chamada Agenda Brasil, que consiste em uma série de sugestões, algumas delas polêmicas, para a retomada do crescimento, “muito além do ajuste fiscal”.

As propostas, divididas inicialmente em três grandes eixos – Melhoria do Ambiente de Negócios, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social –, propõem regulamentar a terceirização, revisar os “marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas” e “avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda”. O governo ainda avalia as medidas, que já enfrentam a resistência de Cunha, que as classificou como “espuma”.

Nas votações da semana, Dilma conseguiu uma trégua no Congresso. A Câmara concluiu a votação da PEC que prevê o reajuste dos salários de delegados federais, civis e advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) – primeiro item da “pauta-bomba”. O único destaque proposto, que também vinculava os salários de auditores fiscais e do trabalho aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi rejeitado. A aprovação dessa emenda, segundo o Ministério do Planejamento, representaria um impacto de R$ 9,9 bilhões por ano nas contas do governo federal. Votações como a constitucionalização das doações eleitorais de empresas para partidos, em segundo turno, e a tipificação de crime de terrorismo, proposta pelo governo, também foram aprovadas pela Casa.  

Dilma teve outro alívio: nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) estendeu o prazo para o julgamento da prestação de contas do governo relativas a 2014. A corte concedeu mais 15 dias para a presidente explicar pontos ainda não esclarecidos a respeito dos gastos públicos do ano passado. Em jogo, as chamadas “pedaladas fiscais”, artifício contábil do governo para garantir a execução de programas sociais e cumprir meta de superávit (economia para o pagamento de juros da dívida pública). A eventual rejeição das contas de Dilma abre caminho para processo de impeachment da presidente no Congresso, como querem alguns setores da oposição.

A presidente também pode comemorar duas decisões na Justiça. Na quinta-feira pela manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer. Na abertura da sessão, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio Noronha se manifestaram pela abertura da investigação, mas um pedido de vista de Luiz Fux adiou a votação por tempo indeterminado.

À noite, foi a vez de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por meio do ministro Roberto Barroso, que o julgamento das prestações de contas dos presidentes deve ser feito em sessão conjunta do Congresso, e não em votação em casas separadas. A decisão representou uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que submeteu a votação, na semana anterior, quatro contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, numa manobra para deixar a pauta aberta para a análise de uma eventual rejeição de contas de Dilma no TCU.

Outra boa notícia para a presidente foi a volta do apoio público de seu padrinho político. No final do último semestre, Lula chegou a afirmar que a presidente estava “no volume morto”. Agora, na latência da crise política, o ex-presidente retomou a comunicação com os movimentos sociais e lideranças no Congresso – duas áreas em que tem habilidade como poucos no país.

No evento de abertura da Marcha das Margaridas, na terça-feira (11), o petista defendeu Dilma de peito aberto: isentou-a de culpa pela crise econômica e desafiou a oposição ao dizer que viajará pelo país, a partir de agora, para fazer a defesa do governo. Um sinal de que está disposto a entrar na corrida eleitoral de 2018 para tentar voltar ao Planalto.

A estratégia petista de se reaproximar de movimentos sociais surtiu efeito. “Não há ninguém que possa ameaçar o processo de construção democrática deste país”, discursou Lula no evento. Afinadas com o discurso do ex-presidente, milhares de “margaridas”, mulheres do movimento campesino, caminharam do Estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional. De lá, viraram as costas para a Câmara e entoaram: “Viemos pedir a cabeça do Cunha” e “Pisa ligeiro, pisa ligeiro! Quem não pode com mulher, não assanha o formigueiro”. Mas também cantaram que não engolem o ajuste fiscal de Levy, um recado claro de que o apoio a Dilma não é incondicional.