Em agosto, cerca de 200 policiais militares cumpriram reintegração de posse na comunidade tradicional do Cajueiro, localizada na zona rural de São Luís, no Maranhão. Foram despejadas famílias ao longo de 21 propriedades numa ação policial violenta questionada pela OAB do Maranhão e pelas defensorias públicas do Estado e da União.
O episódio foi seguido de uma ocupação pelos moradores afetados da sede da Secretaria de Direitos Humanos do estado e se tornou mais um capítulo de um conflito que se arrasta há anos. O motivo: um empreendimento portuário com valor estimado em R$ 1,5 bilhão a ser construído na área onde habita a comunidade, de aproximadamente 600 hectares – onde 500 famílias vivem da pesca artesanal, da caça de pequenos animais, da agricultura familiar e do extrativismo.
O conflito vem desde 2014: de um lado, estão os moradores e, de outro, o consórcio construtor do porto capitaneado pela TUP Porto São Luís, antiga WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais, que tem como acionistas a empreiteira WTorre e o conglomerado do ramo de construção e engenharia China Communications Construction Company (CCCC).
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registra conflitos por terra na região desde 1998, quando o governo do estado outorgou uma escritura pública para a comunidade, que deveria iniciar a regulação fundiária do terreno. A WTorre passou a se apresentar como proprietária da área em 2014, após ter firmado compra com a empresa BC3 Hub Multimodal Industrial. No entanto, a venda é investigada por suspeitas de grilagem e outras irregularidades pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em um inquérito civil e um policial.
O promotor do Núcleo de Conflitos Agrários do MPMA, Haroldo Paiva de Brito, responsável pelas ações, acredita que a ação cível deve desaguar na “desconstrução da matrícula” do terreno, anulando o registro em nome da WPR e também os anteriores em nome da BC3. “Na esfera penal, o que nós estamos investigando é uma organização criminosa que falsificou, que corrompeu funcionário público, que se juntou para praticar esses crimes. Essa investigação está em segredo de justiça”, explicou o promotor em entrevista à Agência Pública.
O inquérito policial está suspenso desde 11 de agosto, quando um desembargador de plantão concedeu um habeas corpus para um dos investigados, em decisão classificada pelo promotor como um “absurdo”. “Infelizmente, nós estamos tentando descobrir o que está acontecendo no Cajueiro e, incrivelmente, o desembargador no plantão, sem quê nem pra quê, defere uma liminar para trancar nossa investigação. É absurdo, porque ele sequer teve o trabalho de nos ouvir”, critica.
A área onde o porto está sendo construído é investigada também pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a celeridade com que a licença ambiental foi concedida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Maranhão.
O MPF alega que o órgão estadual deu a licença sem que a Marinha do Brasil desse parecer sobre a obra e seus possíveis riscos para o tráfego de navios na região.
O promotor Haroldo Paiva de Brito destaca, na entrevista a seguir, a pressão da empresa e a pressa do governo do Maranhão para a realização da obra. “O que me parece é que o governo quer a obra, precisa da obra, porque é um investimento muito alto, bilionário, em dólares, mas não quer assumir. O governo quer porque o investimento vai trazer tributos, vai trazer empregos. É o modelo de desenvolvimento brasileiro, do agronegócio, mas me parece que ele não quer assumir que quer a obra”, afirma.
À época da reintegração, o governo do Maranhão emitiu uma nota em que afirma que “esgotado o processo de mediação, cabe ao Estado cumprir a determinação judicial”. Criticado pelos moradores e movimentos sociais envolvidos no caso, o governador Flávio Dino comentou no Twitter: “Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”.
Segundo Clóvis Amorim da Silva, uma das lideranças do Cajueiro, a comunidade continua se articulando com organismo de defesa dos direitos humanos para resistir à ofensiva do consórcio, já que ainda há famílias correndo o risco de passar por novas reintegrações de posse. “Eles quiseram plantar o medo no seio da comunidade derrubando essas casas. Mas foi ao contrário, as pessoas se levantaram de forma muito forte”, afirmou à Pública.
Qual é a situação jurídica da construção do porto e da comunidade?
Haroldo Paiva de Brito – A gente atua nesse caso desde 2015 e tem tomado uma série de medidas, tanto na esfera penal quanto na esfera cível. Há fortes suspeitas daquela área [do Cajueiro] toda estar sendo grilada pelo grupo que vendeu a terra [BC3 Hub Multimodal Industrial Ltda.] para a atual empresa que está construindo o porto. Em 1998, o governo do estado outorgou uma escritura pública para a comunidade, que seria praticamente como se fosse um início de um processo de regulação fundiária. Só que nunca foi em frente.
De repente, apareceu uma particular [uma senhora chamada Maria] se dizendo dona da área. A gente ajuizou uma ação pedindo a regulação fundiária junto com a Defensoria Pública. Essa ação foi proposta em torno de 2016, e entramos também com uma ação cautelar de produção de provas. Por que essa ação? Porque toda vez que você quer fazer uma perícia num livro de registro público você tem que ter autorização judicial. E já foi autorizada a perícia pela Justiça local, deferida pela Justiça este ano, autorizando que o Instituto de Criminalística entre no cartório para fazer a perícia. A gente desconfia que foi uma fraude na escritura, no registro – fraudaram o registro da área. A investigação criminal que tramita está em segredo de justiça, nela se investiga uma possível organização criminosa que se ocupa de fazer a grilagem da área.
Esses processos de investigação por grilagem estão dependendo da perícia?
A perícia já está deferida, vai ser realizada pelo Instituto de Criminalística. Estamos até vendo a logística disso, porque é um pouco complicado, porque ver os livros no cartório é um pouco burocrático. No que se refere à prova da grilagem – a falsificação, melhor dizendo. Quando a gente fala em grilagem, a gente fala em uma gama de vários crimes. Primeiro a falsificação de documento público, corrupção ativa e passiva, extorsão, lavagem de dinheiro, esbulho possessório e assim vai. Mas nesse caso nós pedimos a perícia porque o que nós queremos provar é que houve uma falsificação, crime de falsidade de documento público, e pedir a anulação dessa matrícula e de todas as subsequentes. Quer dizer, foi feita essa matrícula, que para nós é fraudulenta, em nome desse particular, e todos os atos posteriores de venda.
Pode explicar melhor?
Foi assim: uma senhora, que é sogra de um dos investigados, colocou essa terra do Cajueiro como capital de uma empresa [a BC3 Hub Multimodal Industrial Ltda.], e essa empresa vendeu essa área para a WPR. A investigação na área cível vai desaguar, acredito, na desconstrução dessa matrícula. Ou seja, vai anular o registro desta área em nome da empresa, tanto da atual quanto das anteriores.
Isso na área cível. E na penal?
E na esfera penal o que nós estamos investigando é uma organização criminosa que falsificou, que corrompeu funcionário público, que se juntou para praticar esses crimes. Essa investigação está em sigilo.
Tem uma outra investigação do MPF relacionada a licença ambiental?
Isso, o MPF alega que foi suprimida essa autorização da Marinha para fazer o porto, está sob judice também na Justiça Federal. Esse porto, na verdade, vai ser um porto offshore, no meio do oceano, a 1,2 km da costa. E onde está a comunidade do Cajueiro vai ser o retroporto, como eles chamam, que dá apoio ao porto que fica no meio do mar.
Uma das coisas que a comunidade questiona é a celeridade com que foram aprovadas as licenças.
Na verdade, as licenças estão sub judice, não foram aprovadas, foram revogadas, e a empresa recorreu e conseguiu na Justiça a autorização.
Considerando que existem processos que questionam, inclusive, a posse desse terreno ser da empresa, é normal já ter ocorrido reintegração de posse?
É uma questão mais de posicionamento jurídico. Eu acho que deveria esperar. Inclusive, fiz uma petição para o juiz explicando que a comunidade queria fazer um acordo com a empresa, expliquei a questão fundiária que está em dúvida, uma série de situações, mas a Justiça foi intransigente com isso – foi impressionante – e acabou ocorrendo a reintegração de posse.
Em relação à reintegração de posse, os moradores têm uma série de reclamações, desde falta de aviso prévio, que teria que receber aval de uma comissão responsável, até violência e de que a reintegração teria sido dirigida por advogados da construtora. Você sabe dizer como transcorreu essa reintegração de posse?
Essa reintegração de posse teve várias irregularidades. A começar pela ausência de notificação do Ministério Público. Fui saber que estava tendo a reintegração pelo jornal, para você ter uma ideia. A legislação estadual determina que nos avisem com antecedência para que a gente possa participar da reintegração. Eu sequer fui informado. Eu pedi que oficiassem a Polícia Militar, justamente para informar por que não mandaram ofício pra mim.
Essa questão da comissão estadual, que avalia a questão da reintegração de posse, mediação de conflitos, quem coordena é a Secretaria de Direitos Humanos, um órgão de governo. E havia realmente uma certa pressa em resolver logo isso. O governo tinha pressa. O que me parece é que o governo quer a obra, precisa da obra, porque é um investimento muito alto, bilionário, em dólares, mas não quer assumir que quer. O governo quer porque o investimento vai trazer tributos, vai trazer empregos. É o modelo de desenvolvimento brasileiro, do agronegócio, mas me parece que o atual governo não quer assumir que quer a obra. Então a impressão que eu tive é de que, infelizmente, foi açodado todo o processo que tramitou dentro da comissão. Eu me dou muito com as pessoas, com o coordenador, que é o secretário adjunto, mas realmente foi um pouco açodado, nós podíamos ter feito a coisa com mais calma, mais conclusiva, porque a mediação foi feita de forma muito rasteira. A empresa pressionou muito, muito mesmo. Eu participei de duas reuniões com eles, com representantes da empresa e advogados, e eles estavam muito apressados para fazer a reintegração pra começar a obra. E na reintegração teve gente que estava lá desde 2009, que comprou de uma pessoa que estava lá há mais tempo e foi despejada. Quer dizer, a empresa sequer tinha posse naquela área, de determinados casos. Tem casos em que não, que invadiram mesmo depois que eles chegaram. Mas tem casos em que a pessoa já estava lá há muito mais tempo e perdeu sua casa. Foi muito triste.
Então passou por essa comissão, mas passou de uma forma atropelada?
Não digo atropelada, acho que foi muito rápida. Esse processo já vinha tramitando dentro da comissão. Porque o procedimento é esse: o juiz dá a liminar e encaminha para a Polícia Militar e depois chega para a comissão. Então isso devia estar tramitando na comissão já há algum tempo. Estou como convidado nesta comissão, mas não faço parte. As últimas reuniões que ocorreram, inclusive com a comunidade participando, houve uma proposta de acordo que eu formulei junto com a Defensoria Pública. Eu não posso afirmar que foi apressado, que foi atropelado o processo. Acho que podia ter demorado mais, porque tinha como a gente fazer acordo, mas simplesmente parece que a pressão da empresa em cima de juiz, em cima de gente do governo, e tudo aconteceu como aconteceu. Tanto é que não me comunicaram no dia da reintegração de posse, quando a legislação manda que me comunique. Estou estudando que tipo de medida vou tomar. Disseram que a reintegração de posse foi conduzida pelos advogados, eu não vi, eu não fui chamado. Eu tenho um hábito de ir aonde sou chamado.
Quais são os próximos passos? Alguma perspectiva de resolução?
Nós estamos aguardando a audiência que trata da regulação fundiária. Nós também estamos aguardando a realização da perícia pelo Instituto de Criminalística do Maranhão [Icrim-MA]. E nós temos uma investigação criminal que lida com a questão da corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos públicos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, esbulho possessório. Essa investigação está sobrestada [suspensa] por determinação da Justiça. Foi concedido um habeas corpus para um dos acusados: o desembargador, em um plantão de domingo, determinou a suspensão da investigação. Infelizmente, nós estamos tentando descobrir o que está acontecendo no Cajueiro e, incrivelmente, o desembargador no plantão defere uma liminar para trancar nossa investigação. É absurdo, porque ele sequer teve o trabalho de nos ouvir. Isso não era matéria de plantão, muito menos para a concessão de liminar, isso era matéria para ele nos ouvir. Por que não fizeram isso durante a semana? Por que num plantão, se esse procedimento já dura mais de três anos e nós já tínhamos ouvido os acusados várias vezes? Os principais acusados ouvimos duas vezes. Foi feita uma busca e apreensão, inclusive, nas empresas. Na própria WPR, na casa de particulares, e foram apreendidas quatro caminhonetes cheias de materiais, que vão ser analisados pelo Icrim e pela nossa equipe da assessoria do procurador-geral de justiça. Está parado por conta disso, por conta da determinação de um desembargador. Nós tivemos uma reunião recente com o desembargador para qual foi distribuído o processo, e vamos ver se a gente consegue reverter essa decisão.
Atualizado em 11 de setembro de 2019, às 23h35, com a nota do governo do Maranhão, publicada abaixo.
Fonte: Secap
11/09/2019Em resposta à publicação do dia 5 de setembro, intitulada “No Maranhão, ‘governo não quer assumir que quer a obra’, diz promotor sobre caso Cajueiro”, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), esclarece:
O processo de mediação de conflito entre os moradores da comunidade Cajueiro e a empresa portuária é tratado na Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV desde 2015. Foram realizadas dezenas de reuniões e articulações junto ao poder público, Judiciário, Ministério Público, empresa e à própria comunidade. Quanto ao recente processo de reintegração, a mediação resultou em proposta de acordo para o reassentamento de todas as famílias que residiam no local, mesmo a decisão judicial não reconhecendo qualquer direito para as mesmas. Assim, não se tratou de processo “açodado”, mas de um processo de mediação que impediu que famílias fossem reintegradas sem qualquer medida de compensação.
Sobre a ocupação do prédio Clodomir Milet, no dia 23 de agosto de 2019, informamos que nenhum dos moradores diretamente impactados pela reintegração de posse do dia 12 participou do ato. Os seis moradores que ocuparam o prédio por três dias não residem na área de construção do porto São Luís, mas no entorno, e pediam, na ocasião, a paralisação das obras como condição para estabelecer diálogo com o Governo.
Dos 600 hectares de terra que compõem a comunidade do Cajueiro, 200 hectares correspondem à área total da empresa Porto São Luís, e o impacto indireto nas áreas adjacentes à construção vem sendo discutido com os moradores visando à construção de uma agenda de trabalho entre o Governo do Estado e as diversas comunidades que compõem a região do Cajueiro, dadas as demandas específicas de cada área impactada indiretamente. No último 05 de setembro, o governador Flávio Dino assinou decreto onde declara a área do antigo Terreiro do Egito, localizado na comunidade Cajueiro, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Maranhão. Flávio Dino determinou que haja consulta à comunidade religiosa de matriz africana ligada ao antigo Terreiro do Egito, sobre os modos e formas de proteção da comunidade.
O Governo tem reconhecido publicamente o impacto econômico do investimento para o estado, assim como tem buscado maneiras de mediar os conflitos sociais resultantes da instalação do empreendimento privado.
