O Governo do presidente Jair Bolsonaro bateu o próprio recorde e tornou 2020 o ano com o maior número de aprovações de agrotóxico na história.
Na última semana, o Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União o registro de 88 pesticidas e produtos técnicos aprovados no final de dezembro. Com isso, o segundo ano de mandato de Bolsonaro terminou com 493 novos agrotóxicos, 19 a mais que em 2019, antigo recordista.
Quase um terço dos mais de 3 mil produtos agrotóxicos comercializados no Brasil recebeu registro durante os dois anos de governo Bolsonaro. Desde que Tereza Cristina, ex-líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, assumiu o Ministério da Agricultura, 967 pesticidas foram aprovados.
Nem mesmo a pandemia de Covid-19 diminuiu o ritmo de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgãos reguladores responsáveis por avaliar os produtos antes que eles sejam liberados no mercado brasileiro.
Foram, em média, quase 10 produtos agrotóxicos liberados por semana em 2020. E 90% das aprovações ocorreram após o início da pandemia.
A grande maioria dos registros concedidos em 2020 foram de genéricos, agrotóxicos que já estavam liberados no mercado, mas que agora podem ser comercializados por mais empresas. Cinco princípios ativos são inéditos: dinotefuram, piroxasulfone, tolfenpirade, tiencarbazona e a fenpirazamina. Eles serão usados na formulação de 13 novos agrotóxicos.
A empresa japonesa Nichino será responsável por produzir e comercializar quatro produtos à base de tolfenpirade. O químico, que pode ser utilizado como inseticida, acaricida e fungicida, foi classificado pela Anvisa como altamente tóxico e está aprovado para culturas de tomate, trigo, algodão, repolho, maçã, alface, entre outras. O herbicida piroxasulfona será o princípio ativo de cinco novos produtos, que poderão ser utilizados nas culturas de cana-de-açúcar e eucalipto. A empresa detentora dos registros é a Iharabras, também do Japão.
Os dois agrotóxicos já foram aprovados nos Estados Unidos, mas não são permitidos na União Europeia.
Mais aprovações, mais pedidos
Além do número alto de aprovações, chama atenção também a grande quantidade de pedidos de novos registros. Em 12 meses, o Ministério da Agricultura recebeu 835 solicitações de avaliação para produtos agrotóxicos. Em 2019, foram 913. Não existem dados sobre o número de pedidos nos anos anteriores.
Esses pedidos são o primeiro passo do processo de avaliação de um agrotóxico. A partir daí, o Ministério da Agricultura avalia se o produto é eficaz para a praga e cultura desejada, a Anvisa analisa os riscos à saúde humana e o Ibama, ao meio ambiente.
As liberações publicadas no Diário Oficial no dia 14 de janeiro foram as últimas aprovadas ainda em 2020. De acordo com o Ministério da Agricultura, houve um atraso involuntário nas publicações em decorrência do período de férias.
Uma portaria publicada pelo governo em fevereiro do ano passado pretendia tornar mais rápido o processo de aprovação, por meio de uma “aprovação tácita”. Segundo a regra do Ministério da Agricultura, finalizada as análises técnicas realizadas pelo MAPA, Ibama e Anvisa, o processo de registro dos agrotóxicos teria que ser concluído em até 60 dias. Caso o prazo fosse excedido, o agrotóxico seria liberado automaticamente.
Os partidos PSol e Rede Sustentabilidade foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a derrubada da portaria, sob o argumento de que a medida traria riscos à saúde da população. O STF concordou e derrubou a regra em junho. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a liberação “indiscriminada de agrotóxicos” poderia levar “perigo de grave lesão à saúde pública”.
Governo diz que aprovações não significam maior consumo de agrotóxico
Os recordes anuais de aprovações que o governo Bolsonaro vêm batendo têm como causa a “vazão de demanda reprimida”, de acordo com a Anvisa. A agência regulatória diz ter adotado ações voltadas à organização dos processos de trabalho, das filas de análise e incorporação de recursos de tecnologia da informação para tornar o processo de avaliação mais rápido e eficiente. “Muitos desses processos já haviam sido analisados pelo Ibama e pelo Ministério da Agricultura, e aguardavam apenas o resultado da Anvisa para que o registro fosse publicado”, disse em nota.
A agência reguladora também afirma que as aprovações não significam um maior consumo de agrotóxico, mas sim uma “maior concorrência e redução do preço para o produtor rural”. Para a Anvisa, não deve haver mais consumo “pois esses produtos são de venda restrita, mediante recomendação de profissional habilitado, por meio do receituário agronômico”.
Entretanto, uma série de reportagem da Agência Pública e da Repórter Brasil denunciou o uso irregular de agrotóxicos no Brasil, onde os produtos são utilizados até mesmo em casos de homicídios e violência doméstica.
Confira a íntegra da nota da Anvisa.
O Ministério da Agricultura aponta que o aumento nas solicitações e aprovações de produtos de baixo impacto foram significativos para o recorde de registros em 2020.
Segundo a pasta, um terço dos produtos registrados no último ano utilizam ativos biológicos, microbiológicos, extratos de plantas e outros ingredientes ativos sustentáveis.
“Esse número é mais que o dobro daquele registrado em 2019 e chega a ser 20 vezes maior do que há dez anos. Uma demonstração de que o mercado de defensivos sustentáveis – incluindo alguns aprovados para agricultura orgânica – vem crescendo e mostra uma tendência de aumento na adoção de biotecnologias sustentáveis para o controle de pragas”, afirmou o Ministério, em nota.
Já a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida destaca as aprovações de genéricos de agrotóxicos muito conhecidos e vendidos no Brasil, como a Atrazina, banida na União Europeia, e o Glifosato, que está em processo de banimento em diversos países pelo mundo, como a Alemanha, onde fica a sede da empresa que o produz, a Bayer/Monsanto.
“Podemos classificar estes dois anos de governo Bolsonaro como uma tragédia anunciada. Tragédia porque liberou o maior número de agrotóxicos na história, colocando mais produtos no mercado e causando maior exposição da população. Estes produtos, ao contrário da propaganda, são os velhos conhecidos que comprovadamente causam sérios danos à saúde. Cerca de 1/3 dos agrotóxicos não são permitidos na União Europeia”, diz o porta-voz da ONG, Alan Tygel. Reportagem da Agência Pública e da Repórter Brasil mostrou que o Brasil e outros países em desenvolvimento são os principais destinos de agrotóxicos altamente perigosos e banidos na União Europeia.
Alan Tygel também alerta para o destino dos registros. “O governo Bolsonaro também mostrou sua xenofobia seletiva: enquanto bradava mentiras acerca da “vacina chinesa”, aprovou centenas de agrotóxicos produzidos na China”, conta. Empresas e fábricas chinesas foram as que mais receberam registros de agrotóxicos, como mostrou levantamento exclusivo da Agência Pública e da Repórter Brasil.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa a indústria produtora de agrotóxicos, informou que os produtos recentemente liberados aguardavam o registro há anos. “Assim como acontece em diversos setores, o avanço da ciência permite o desenvolvimento constante de tecnologias cada vez mais efetivas e seguras contra os detratores de produtividade, o que é bastante positivo para o aumento da produção de alimentos no campo”. Confira a íntegra da nota.
Mudança na classificação toxicológica dificulta identificar toxicidade dos produtos
Metade dos agrotóxicos aprovados em 2020 foram classificados pela Anvisa como “Improvável de causar dano agudo”. A categoria foi criada em julho de 2019, para agrupar agrotóxicos que não provocam a morte do indivíduo ao tocar, inalar ou ingerir o produto. Os pesticidas dessa categoria deixaram de receber o aviso de “perigo” no rótulo, mesmo podendo oferecer riscos graves de intoxicação, e até mesmo levar a cegueira e corrosão da pele.
