Regulamento – Microbolsas Egressos do Sistema Prisional

Regulamento para seleção de candidatos a microbolsas para a produção de reportagens investigativas sobre o tema Egressos do Sistema Prisional. O Concurso de Microbolsas é um projeto da Agência Pública que, em sua décima oitava edição, é feito em parceria com o Instituto Pro Bono.

Objetivos

A Agência Pública, primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil, tem como missão incentivar, produzir e difundir conteúdo jornalístico de qualidade pautado pelo interesse público, resgatando o papel do jornalismo como ferramenta da sociedade.

Buscando qualificar o debate democrático sobre temas importantes para o país, a Agência Pública trabalha para estimular a produção e a cobertura de pautas que contribuam para a transparência pública, a justiça social e a defesa intransigente dos direitos humanos.

O projeto das microbolsas de reportagem faz parte dos esforços para alcançar esses objetivos gerais, com o foco específico nos repórteres que pretendem produzir jornalismo investigativo independente, inovador e em sintonia com as discussões mais relevantes para a população.

Nesta edição, a Agência Pública se junta ao Instituto Pro Bono, que atua para combater a desigualdade de acesso à justiça atendendo, de forma gratuita, populações vulneráveis e organizações da sociedade civil, por meio do estímulo à advocacia voluntária e à produção de conhecimentos jurídicos, para promover as Microbolsas Egressos do Sistema Prisional. O concurso é destinado a repórteres interessados em trabalhar com temas de interesse público de maneira independente.

Pretendemos explorar pautas que abordem os diferentes aspectos da vida após o cárcere, os os obstáculos sociais e jurídicos enfrentados por egressos do sistema prisional e a criação e execução de políticas públicas para essa população.

Inscrições

Os projetos apresentados por jornalistas profissionais, diplomados ou não, com comprovada experiência em realização de pautas de maneira independente, são elegíveis a 4 (quatro) microbolsas no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para produção de reportagem investigativa.

As inscrições devem ser feitas até 23h59 do dia 28 de julho de 2023, através do formulário de inscrições. Os responsáveis pela proposta receberão a confirmação das suas inscrições por e-mail.

As propostas de reportagem inscritas podem ter um ou mais autores, devidamente identificados. 

Não serão aceitas inscrições de repórteres que foram contemplados na 17ª edição das Microbolsas ou que tenham tido reportagens publicadas pela Agência Pública no último ano, a contar a partir do lançamento deste edital. 

A Agência Pública se compromete a não divulgar as propostas de pauta.

Como se inscrever

As propostas de pauta inscritas devem, de acordo com os requisitos do formulário, conter todas as seguintes informações:

a) informações de contato;

b) pequena biografia do jornalista proponente focada na experiência profissional, com link de reportagens investigativas realizadas;

c) uma referência profissional com telefone de contato;

d) informações de contato e pequena biografia dos demais participantes da equipe, se houver;

e) proposta de pauta inédita detalhada: 1. Pesquisa inicial; 2. Contexto, 3: Possíveis fontes.;

f) plano de trabalho, incluindo tempo de pesquisa, métodos jornalísticos a serem empregados e produtos a serem entregues (texto, fotos, vídeo, infográficos);

g) plano de orçamento, incluindo todos os custos (passagens, transportes, diárias) e o pagamento do repórter, na proporção que ele escolher.

Do julgamento

A Comissão Julgadora levará em conta os seguintes critérios:

– consistência na pré-apuração;

– originalidade e relevância da pauta;

– experiência do repórter e capacidade de realizar reportagens de forma independente;

– segurança e viabilidade da investigação;

– recursos e métodos jornalísticos a serem utilizados.

A direção da Agência Pública e a equipe do Instituto Pro Bono vão selecionar as melhores pautas.

Da premiação

Os vencedores serão anunciados a partir do dia 29 de agosto de 2023 no site da Agência Pública. Os selecionados receberão também uma comunicação por e-mail acompanhada de um termo de compromisso que deve ser assinado em duas vias e devolvido à Agência Pública.

O termo de compromisso não constitui vínculo empregatício. A Agência Pública não se responsabiliza por quaisquer questões de saúde, previdência ou impostos por parte dos vencedores durante a produção do trabalho.

Os vencedores receberão metade da verba total (R$ 4.000) a título de adiantamento e a segunda metade depois da publicação da reportagem. O pagamento do repórter fica a seu critério, de acordo com o plano de orçamento apresentado no ato da inscrição. Os recursos das Microbolsas podem ser utilizados para gastos com viagens e pesquisas, por exemplo, da maneira que os propositores decidirem.

O prazo de realização da reportagem não deve exceder três meses. No caso de o projeto não ser concluído no prazo, o vencedor deverá devolver integralmente o valor recebido.

Os premiados farão reuniões de planejamento e acompanhamento das reportagens com os editores da Agência Pública regularmente, em datas a serem combinadas. As reuniões podem ser realizadas remotamente. Na impossibilidade deste contato, serão fixadas novas datas, sem exceder o prazo máximo de 10 dias.

Caso a pauta apresente risco à segurança do repórter/equipe, serão discutidas soluções em conjunto com a direção da Agência Pública, podendo, inclusive, levar à suspensão da reportagem. A Agência Pública desencoraja os repórteres a cometer quaisquer infrações à lei.

A Agência Pública se reserva o direito de editar o conteúdo final das reportagens em contato com o repórter, dentro do espírito colaborativo que vigora na organização. Todas as reportagens serão revisadas pelo departamento jurídico da Agência Pública.

Respeitadas todas as etapas previstas neste regulamento e no projeto de investigação jornalística, depois da publicação da reportagem, os selecionados receberão um certificado de participação no projeto Microbolsas da Agência Pública.

As reportagens geradas pelas propostas vencedoras serão publicadas no site da Agência Pública e seus republicadores.

Os autores cederão à Agência Pública o direito sobre o conteúdo publicado, que pode ser reproduzido em outros produtos (livro, web, cd etc.). As reportagens serão registradas com licença Creative Commons e, portanto, todas as reportagens poderão ser republicadas livremente por outros veículos sem ferir direitos autorais. A divulgação será planejada em parceria com os autores.

Para dúvidas ou mais informações: contato@apublica.org.