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Agora que Jair Bolsonaro está em apuros, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na semana passada que é necessário proteger os ex-presidentes da República. Ninguém protegeu o indigenista Maxciel Pereira dos Santos, brutalmente assassinado aos 35 anos de idade por pistoleiros numa rua de Tabatinga, no Amazonas, no primeiro ano de mandato de Bolsonaro, cujo governo foi marcado pelo desmonte de órgãos públicos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A Rede Liberdade – uma articulação formada por advogadas e advogados e entidades da sociedade civil para atuar em casos de violação de direitos e liberdades individuais – passou a acompanhar o caso na condição de assistente de acusação da família e agora cobra do governo federal providências e a solução do crime. A articulação reuniu-se com o delegado da Polícia Federal (PF) responsável pelo inquérito e com um representante do Ministério da Justiça, em Brasília. Em carta à ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas), o coletivo pede “a reparação, por omissão da Funai, à família, e assistência” e adiantou que estuda o ajuizamento de uma ação indenizatória em nome da família.
Na carta, a Rede Liberdade informou à ministra que foram anexadas ao inquérito “denúncias da situação de perigo a que estavam submetidos os funcionários da Funai, cujo presidente [o delegado da PF Marcelo Xavier] tinha conhecimento”.
Maxciel atuava na linha de frente contra os crimes ambientais na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, alvo de frequentes invasões de pescadores clandestinos que alimentam redes criminosas de roubo de peixes, tartarugas e outros animais silvestres. Um desses grupos assassinou no rio Itaquaí, três anos depois, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. A morte de Maxciel continua impune e sem esclarecimento. Ela foi antecedida por uma série de atentados a tiros contra uma das bases da Funai em que ele trabalhava, na confluência dos rios Itaquaí e Ituí.
Por volta das 19 horas de 6 de setembro de 2019, Maxciel pilotava na avenida da Amizade, em Tabatinga, a motocicleta Yamaha de seu irmão, levando na garupa sua mulher e seu enteado, uma criança, quando uma dupla se aproximou em alta velocidade em uma motocicleta “alta” com o farol dianteiro e a lanterna traseira desligados. O carona sacou uma arma e disparou várias vezes pelas costas contra Maxciel. Dois tiros atingiram a cabeça do indigenista, que foi dado como morto já no local. Sua mulher e seu enteado tiveram ferimentos leves.
A Agência Pública confirmou que seis dias depois do crime, em 12 de setembro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Superintendência da PF no Amazonas dois depoimentos gravados em vídeo com um parente de Maxciel e uma servidora da Funai, antiga chefe e amiga da vítima havia sete anos. Ela contou que Maxciel havia participado em agosto de 2019, portanto poucos dias antes de sua morte, de “uma das maiores apreensões que já teve na região”, de “300 a 400 tracajás, cerca de 600 kg de pirarucu e 40 mil ovos de tracajá”.
A servidora informou que “os servidores estão se sentindo desamparados na instituição, na sua representação nacional” e que “a gente tem estado institucionalmente muito vulnerável porque a gente não possui o porte de arma institucional e nós não temos um efetivo significativo”. “Ninguém da presidência [da Funai] nos procurou ou conversou com a gente.”
“Eu procurei a chefe de gabinete [do então presidente da Funai], ela foi extremamente fria com a gente, indiferente. Falei que a gente precisava fazer uma nota de pesar, que mundialmente todo mundo estava fazendo, mandei os links até, aí ela falou que as medidas estão sendo tomadas e por favor não converse comigo por este número, e me passou o número dela que seria institucional. Aí eu não tive contato ainda com o presidente da Funai. É como se o pessoal tivesse blindado que a gente pudesse conversar com ele.”
Maxciel trabalhou como prestador de serviço da Funai de 2007 a 2012. Depois, de 2012 a 2017, ocupou cargo comissionado na Funai, até ser desligado no governo de Michel Temer (2016-2018). Mas continuou a fazer trabalhos para o órgão indigenista como requisitado de 2017 até a sua morte.
Conhecido pelos colegas da Funai como incorruptível, firme e diligente nas suas tarefas, o indigenista normalmente atuava nas bases da Funai dentro da terra indígena, como a do rio Curuçá, que chefiou de 2013 a 2017, e a da confluência dos rios Itaquaí e Ituí. Tinha domicílio em Atalaia do Norte (AM) e seu irmão residia na vizinha Tabatinga. Maxciel chegou a Tabatinga na manhã do mesmo dia em que seria assassinado. Atendendo à ordem de um chefe na Funai, trouxe de Atalaia um barco do órgão indigenista. Hospedou-se na casa do irmão.
Um dos primeiros relatórios da PF sobre o crime concluiu que o atentado foi planejado. “Ele [Maxciel] não foi morto em um encontro a esmo. A dinâmica dos fatos indica que os homicidas muito provavelmente sabiam da localização da casa do irmão do sr. Maxciel e que ali permanecera durante toda a tarde. Quanto então a vítima saiu do local foi seguida por toda a rua Coronel Berg e, em momento oportuno para os matadores, morto na Avenida da Amizade. Só podemos deduzir então que os assassinos do sr. Maxciel possuíam informações precisas a respeito da localização e executaram alguma espécie de vigilância nos locais em que ele permanecera no dia 6 de setembro de 2019”, diz o relatório policial.
Um mês depois do crime, a PF chegou a um rapaz de 20 anos que antes fora preso sob acusação de roubo majorado e que afirmou saber quem tinha assassinado Maxciel. Tomou a decisão de contar o que alegava saber depois de ter sobrevivido, dias antes, a um atentado a tiros também quando andava de moto com sua mulher e um filho. Forneceu dois nomes, ambos com passagens policiais por roubo majorado. Um deles também era alvo de um inquérito por outro homicídio ocorrido em 2018.
De lá para cá, pouco ou nada se avançou na investigação. Os homens citados como autores não foram indiciados. Dois anos depois do assassinato de Maxciel, um delegado da PF em Tabatinga fez um desabafo por escrito na investigação. “Dos quatro delegados de polícia que estavam lotados nesta descentralizada, atualmente apenas dois se encontram em atividade, estando um afeto às atividades administrativas. [Eu fiquei] com a maioria carga de inquéritos desta delegacia. […] Desta forma, mesmo tentando dar andamento aos inquéritos, e possuindo mais de 200 horas extraordinárias de trabalho acumuladas, de rigor ressaltar assim a invencível carga de trabalho, o que acaba por culminar no atraso ao andamento das investigações.”
Um ano depois, em maio de 2022, outro delegado citou novamente que havia apenas dois delegados para toda a região do Alto Solimões e usou a mesma expressão para justificar a demora na apuração: “invencível carga de trabalho”.
Ou seja, pelo menos durante três anos, durante todo o governo de Bolsonaro, o caso Maxciel foi tratado como mais um inquérito na rotina da PF, sem nenhum reforço especial para o desvendamento do crime. Ninguém “protegeu” Maxciel, nem a investigação sobre a sua morte.
Houve uma demora impressionante em aspectos mais simples da apuração. Logo após o assassinato, por exemplo, a viúva de Maxciel relatou à polícia que estava sendo seguida à distância por um homem. Ele foi localizado pela polícia e teve seu telefone celular apreendido. Em seguida, foi solto por falta de provas. Mas somente dois anos depois é que foi redigida pela PF uma “análise do material apreendido”. O homem havia gravado o vídeo de uma corrida de motocicleta na qual dizia ao piloto que “seus amigos são muito otários por mostrar um ferro [arma de fogo] para mim” e “me chama que eu vou matar de graça para você”.
Outro diálogo mostra que o homem dizia à sua mãe que estava prestes a se entregar à polícia por um crime ocorrido em 2018. A PF concluiu que não foi encontrado nada “diretamente ligado” à morte de Maxciel, mas que “há indícios de que o investigado pode haver alguma ligação com crimes da mesma natureza”. Desde então, o homem não voltou a ser ouvido em depoimento.
De 31 de julho a 1º de agosto, a Pública esteve em Tabatinga para saber do andamento do inquérito sobre o crime contra Maxciel. A reportagem foi à delegacia da PF na cidade, mas o delegado que nos atendeu pediu que enviássemos um e-mail. A resposta no dia seguinte disse que a chefe responsável “informou que houve ocorrência urgente, sendo assim, não foi possível atender à solicitação” de uma entrevista, solicitada para aquele mesmo dia 1º.
A Pública procurou também o MPF em Tabatinga. Em 1º de agosto, o MPF informou, por mensagem: “O procedimento sobre o assassinato do servidor Maxciel Pereira dos Santos está sob sigilo. Além disso, o ofício do caso está vago. Os procuradores que vão atuar na Amazônia Legal tomaram posse ontem [31/07], em Brasília. Um deles deverá ocupar o 1º Ofício em Tabatinga”.
Na carta enviada à ministra Sonia Guajajara sobre o caso Maxciel, a Rede Liberdade pediu também atenção sobre o processo de tentativa de criminalização dos Guardiões da Floresta, que atuam na proteção de terras indígenas do Maranhão, e sobre a perseguição a inúmeros servidores públicos, como o líder indígena Yanomami Davi Kopenawa, que exerce o cargo de intérprete na Funai e teve contra si instaurado um processo administrativo durante o governo Bolsonaro, e isso passou a ser usado para retardar sua aposentadoria. O ofício é subscrito pelas advogadas Amarílis Costa, diretora-executiva da Rede Liberdade, Amanda Scaliss, coordenadora jurídica, Elaine dos Santos e Paula Cristina Costa.
Após a publicação desta coluna, a PGR (Procuradoria Geral da República) argumentou, em nota à Pública, na íntegra:
- O Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), vinculado à Câmara Criminal do Ministério Público Federal, atua desde o ano passado, por solicitação da procuradora natural e por designação do procurador-geral da República, no caso do assassinato de Bruno e Dom. Atua também no caso do assassinato de Maxciel Pereira dos Santos e em outras investigações na localidade, já tendo solicitado diligências e retomado a apuração do assassinato do indigenista. A investigação está sob sigilo e, por isso, não é possível fornecer detalhes. Além disso, como no caso Bruno e Dom há réus presos, foi dada prioridade a essa investigação num primeiro momento.
- O MPF participou das reuniões com a ministra Rosa Weber na região de Tabatinga e apontou as deficiências da Polícia Federal e da própria Justiça Federal na localidade, estando no aguardo de providências;
- A recente remoção da procuradora natural do caso e a nomeação de um novo membro do MPF para o local não prejudicaram a atuação do MPF na região, tanto que as alegações finais do caso Bruno e Dom foram apresentadas pelos membros do GATJ com uma procuradora da República atuando em regime de substituição. Nada disso afetou a qualidade das alegações e trabalho realizado, tendo em vista que está mantida a continuidade da atuação pelos membros designados pelo PGR.
