“Enquanto a revogação não for publicada no Diário Oficial do Estado, nós não vamos desocupar”, declara o cacique Dadá Borari, após receber a confirmação da assinatura de um termo de compromisso para revogar a lei 10.820/2024, na última quarta-feira (5). Acesse aqui o documento.
O documento foi assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, em conjunto com lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhos e representantes do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), além de parlamentares e integrantes do governo, na sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
A revogação da lei era uma das principais reivindicações de povos indígenas, quilombolas e professores, que ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará desde 14 de janeiro. De acordo com eles, os termos da legislação representavam uma ameaça, entre outros pontos, ao magistério e ao Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e à mesma modalidade para indígenas (SOMEI), tratando de ensino em áreas de difícil acesso.
A liderança indígena Alessandra Munduruku, que esteve presente no ato da assinatura com o governo, celebrou o momento como um resultado da luta coletiva. “Isso é a união, é a força dos povos indígenas do Estado Pará, e os paraenses que estão juntos”, disse.
Além das manifestações na capital paraense, indígenas e apoiadores também protestam pela educação na rodovia BR-163, no oeste paraense, região de Santarém. Segundo o comunicador indígena, Waltinho Kumaruara a vigilância continua. “Esse é o momento de comemorarmos, mas também ficar atentos, pois ainda estamos no primeiro processo da revogação”.
“Só vamos acreditar que foi revogada, quando sair no diário oficial, pois apesar do comprometimento do governador, a lei ainda terá uma outra apreciação pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, por isso nós vamos continuar as ocupações aqui na BR e também na SEDUC”, afirma Kumaruara.
A partir desse acordo, o executivo encaminhará o termo de compromisso para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no qual poderá ser apreciada por comissões e depois em plenário. Até então, não há previsão divulgada oficialmente sobre as datas dessa tramitação e da revogação.
Em nota o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, uma das organizações que estão à frente das manifestações, destacou: “Informamos que é positiva a assinatura do Termo de Compromisso que indica a revogação da Lei 10.820 na tarde de hoje (5). Tudo poderia ter sido mais simples se o governador Helder Barbalho tivesse se disponibilizado ao diálogo desde o início, evitando esticar a corda e o desgaste que vivenciamos. Para nós, povos indígenas, o melhor é estarmos em nossos territórios, junto aos nossos parentes, cuidando da Mãe Terra e defendendo o bem viver”, diz o texto.
A nota ainda afirma que “infelizmente, fomos obrigados a continuar na cidade, defendendo uma educação pública que cuide de nossas florestas e rios e adie o final do mundo. Por fim, afirmamos que a ocupação do prédio da Seduc continua, até que a revogação da Lei 10.820 seja publicada no Diário Oficial do Estado, materializando a vitória dos povos da Amazônia. Surara! Sawê!”, pontua.
Repercussão
A lei 10.820/2024 foi sancionada em dezembro de 2024 pela ALEPA. Em 14 de janeiro, indígenas de diversas regiões do Estado ocuparam a sede da SEDUC, em Belém, pedindo a revogação da lei, no qual extinguiu artigos sobre o SOMEI; e também do atual secretário estadual de educação, Rossieli Soares.
Durante os dias de protesto, o Amazônia Vox publicou levantamento com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) que comprova uma redução de previsão orçamentária de 85% na função “Implementação da Educação Indígena”, que saiu de R$ 3,5 milhões em 2024 para R$ 500 mil em 2025.
Após o início das manifestações, a causa gerou repercussão a nível estadual e nacional quando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta nos últimos dias, a ministra do STF, Cármen Lúcia, deu o prazo de cinco dias para explicações do governador Helder Barbalho (MDB) e do presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), a respeito da lei.
A Defensoria Pública da União também ajuizou ação civil pública contra o estado do Pará, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram a respeito da propagação de fake news feitas pelo governador Helder Barbalho sobre a mobilização dos povos indígenas em defesa da educação.
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