“Onde tem malária, tem garimpo”: cinta larga aguardam decisão do STF sobre mineração

Os indígenas Cinta Larga estão divididos sobre a regulamentação da mineração em suas terras, e o tema pode ter uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga nesta quinta-feira, 13, o Mandado de Injunção 7.516, que cobra a regulamentação da mineração no território a partir de uma demanda apresentada por uma associação do povo Cinta Larga (Patjamaaj). O pedido da associação a Dino vai na direção contrária ao posicionamento de outras organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Nas vésperas do julgamento, um relatório do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, obtido com exclusividade pela Agência Pública, revela o impacto da exploração mineral no território localizado entre Rondônia e Mato Grosso.

O documento registra 133 casos de malária em 2026, segundo o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi) e mostra que diabetes e hipertensão cresceram dezenas de vezes desde 2000. No período, os casos de diabetes entre os Cinta Larga saltaram de 2 para 107 (alta de 5.250%), enquanto os registros de hipertensão passaram de 4 para 131(alta de 3.175%). A escalada incide sobre uma população de mais 1600 indígenas, distribuídos em 59 aldeias nas Terras Indígenas Roosevelt, Parque do Aripuanã e Serra Morena e Aripuanã.

Os registros aparecem tanto em aldeias quanto em áreas identificadas como garimpos, entre elas Ouro Preto, Laje Roosevelt, Flor do Prado e Madalena. Para o DSEI Vilhena, a sobreposição entre áreas de transmissão e localidades submetidas à atividade garimpeira é um achado epidemiologicamente relevante.

Vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, o DSEI Vilhena é responsável pela atenção à saúde indígena na região e acompanha os Cinta Larga. Procurado pela Pública, o Ministério da Saúde informou que não comentaria os dados apresentados no relatório.

Cinta Larga: “Onde tem malária, a gente sabe que tem garimpo”

Uma indígena Cinta Larga, ouvida pela reportagem sob condição de anonimato, afirma que a repetição de casos de malária já pode ser observada entre crianças e adolescentes. “Já encontrei a situação de um adolescente de 14 anos que passou por vários e vários tratamentos para malária. Faz o tratamento, toma o remédio, cura a malária, aí vai novamente para a região onde estão ocorrendo os casos e adquire a doença novamente. E isso vai danificando o corpo, causando outras problemáticas”, relata. “Onde tem malária, a gente sabe que tem garimpo. Você chega no território e já está cheio de casos. Então, já não se consegue trabalhar com a prevenção, apenas com o tratamento da doença”, explica.

Somente no primeiro trimestre de 2026, um surto na Terra Indígena Roosevelt registrou 62 casos confirmados, incluindo crianças e gestantes. O relatório ajuda a explicar por que a doença se torna persistente em áreas de exploração mineral. O DSEI classifica a malária como o achado epidemiológico de “maior relevância” para compreender a relação entre o território e a saúde dos Cinta Larga.

O documento ressalta que os dados disponíveis não permitem estabelecer uma relação causal entre cada caso individual de malária e a atividade garimpeira. Mas considera que a concentração territorial da doença, associada às alterações ambientais e à mobilidade populacional características do garimpo, sustenta a necessidade de tratar a atividade como um importante elemento do contexto de risco e de vulnerabilidade para a transmissão.

Cinta Larga: aumento da diabetes

A malária representa apenas uma parte de uma transformação mais ampla no perfil de saúde dos Cinta Larga. Em 2000, havia dois registros de diabetes e quatro de hipertensão. Em 2025, eram respectivamente 86 e 111. Na atualização de 2026, os números voltaram a subir: são 107 indígenas registrados com diabetes e 131 com hipertensão.

Hoje, o número de pacientes com hipertensão corresponde a pouco mais de 8% dos 1.606 Cinta Larga registrados pelo DSEI. Os pacientes com diabetes representam cerca de 6,7% dessa população. Os percentuais não representam necessariamente a prevalência epidemiológica, pois se referem aos registros de pacientes acompanhados pelo sistema, mas ajudam a dimensionar a carga das doenças crônicas sobre uma população relativamente pequena.

O DSEI ressalta que não é possível estabelecer uma relação causal direta entre o garimpo e cada diagnóstico de hipertensão ou de diabetes. As duas doenças têm múltiplos fatores de risco. O documento, porém, chama a atenção para as transformações sociais, territoriais e alimentares que acompanham a exploração dos territórios.

A ocupação e degradação de áreas tradicionalmente utilizadas para caça, pesca, coleta e agricultura podem comprometer práticas de subsistência e a segurança alimentar, favorecendo maior dependência de alimentos adquiridos fora das aldeias, inclusive de produtos industrializados com altos teores de açúcar, sódio e gordura — os chamados ultraprocessados. Conflitos, insegurança territorial e a maior circulação de pessoas externas também podem gerar estresse e mudanças nos modos tradicionais de vida.

“Com o acesso de garimpeiros e madeireiros às aldeias, há maior circulação de doenças nos territórios. Isso é um fato. O acesso facilitado a alimentos que não são costume dos indígenas, como o sal e o açúcar, elevou o número de hipertensos e diabéticos do povo Cinta Larga”, explica a indígena ouvida pela reportagem.

O julgamento do caso Cinta Larga no STF

É nesse cenário que o Supremo discute o futuro da exploração mineral nas terras dos Cinta Larga. No Mandado de Injunção 7.516, o ministro Flávio Dino concedeu, em 3 de fevereiro de 2026, uma decisão liminar que reconheceu mora legislativa (autorização temporária) na regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre mineração em terras indígenas e estabeleceu prazo de 24 meses, até fevereiro de 2028, para que o Congresso aprove uma legislação sobre o tema. A decisão do ministro Dino estabelece limite de 1% do território, prioridade para cooperativas indígenas, estudos de impacto ambiental e consulta livre, prévia e informada às comunidades. A decisão também determinou à União a retirada do garimpo ilegal das Terras Indígenas Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena.

A discussão sobre a exploração mineral, no entanto, está longe de produzir consenso entre os próprios Cinta Larga. Gabriela Sarmet, pesquisadora sobre conflitos por terra causados pela mineração e Coordenadora Executiva da cosmopolíticas – rede de advocacy e solidariedade internacional que tem apoiado a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em pesquisa e incidência sobre mineração em terras indígenas – afirma que a defesa da regulamentação por parte de alguns Cinta Larga precisa ser compreendida a partir de décadas de garimpo ilegal e da ausência do Estado.

“Eles já vivem há mais de 30 anos com um garimpo ilegal que causa uma série de violações de direitos no território deles, além de contaminação, exploração de mulheres, enfim, vários problemas”, afirma a pesquisadora, que também é mestra em Violência, Conflito e Desenvolvimento pela SOAS, University of London.

Segundo Sarmet, parte dos indígenas vê a regulamentação como uma forma de romper com uma atividade hoje dominada por redes clandestinas e, ao mesmo tempo, de obrigar o Estado a assumir responsabilidades pelo território.

“Eles entendem que existe uma grande omissão por parte do Estado em dar retorno a esse povo em termos de presença estatal e que, se a mineração é a forma pela qual o Estado consegue ter essa presença, eles preferem que a atividade seja regulamentada. Porque continuar na ilegalidade é continuar nas mãos de redes e práticas criminosas que estão destruindo o território e o próprio povo Cinta Larga.”

Essa relação tem raízes antigas. Documento apresentado pela Apib ao STF aponta que o garimpo de diamantes se consolidou na região por volta de 2000, embora existam registros da atividade desde a década de 1940. O texto cita pesquisa da antropóloga Melissa Curi Volpato, segundo a qual os Cinta Larga aceitaram acordos com garimpeiros diante da omissão do Estado em apresentar alternativas econômicas e em garantir condições de subsistência física e cultural às comunidades. O retorno financeiro, porém, não compensaria a degradação socioambiental causada.

Após um confronto de 2004, que terminou com a morte de 29 não indígenas, o debate sobre a exploração de diamantes pelos próprios Cinta Larga passou a atravessar internamente o povo. É essa reivindicação de parte das lideranças que está na origem do Mandado de Injunção analisado pelo Supremo.

Sarmet alerta, entretanto, que retirar a mineração da ilegalidade não significa eliminar seus impactos ambientais e sociais. Ela também chama a atenção para outro risco: uma eventual empresa ou cooperativa indígena não possuir recursos financeiros, tecnologia e conhecimento técnico suficientes para realizar sozinha a pesquisa e a exploração mineral, tornando-se dependente de grandes mineradoras. “Acaba virando uma mercantilização do direito sobre o território e do direito de atuar sobre os bens minerais ali”, afirma.

Dentro das próprias comunidades, há indígenas que defendem alternativas econômicas que não dependam da extração de minérios. Sarmet relata ter acompanhado manifestações de Cinta Larga que apontam atividades relacionadas à sociobioeconomia, especialmente a coleta e a comercialização da castanha, como possibilidade de geração de renda. “Há quem diga: ‘se a gente tivesse apoio para a nossa sociobioeconomia de castanhas, a gente optaria por isso, porque isso não destrói o território, isso não contamina’”, afirma.

Para a Cinta Larga ouvida pela Pública, apresentar a mineração como saída para as dificuldades econômicas enfrentadas pelas comunidades cria uma falsa escolha. “Os nossos parentes estão se iludindo com algo de que ‘a gente vai conseguir sair da miséria’. E a gente pode sair desse quadro de escassez de outra forma.”

Ela teme que uma eventual regulamentação aumente ainda mais a pressão sobre os territórios indígenas. “Com a mineração, a gente corre um grande risco de perder os nossos territórios devido à ganância que existe hoje no mundo por ter demais, por querer demais, e a gente está esquecendo do nosso futuro.”

A conclusão do documento do DSEI Vilhena, obtido pela Pública, sintetiza o que está em jogo às vésperas do julgamento no Supremo: a proteção da saúde dos Cinta Larga está “intrinsecamente relacionada” à preservação das condições ambientais, territoriais, sociais e culturais necessárias à manutenção de seus modos de vida e ao bem-estar das atuais e futuras gerações.