Nesta semana, notícias publicadas em anos anteriores sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltaram a circular. A pedido da defesa de Lira, o STF determinou que algumas dessas publicações fossem retiradas do ar. Em seguida, o Ministro Alexandre de Moraes voltou atrás na decisão. No entanto, reportagem da Agência Pública sobre o mesmo assunto permanece censurada há 9 meses.
Em setembro de 2023, uma reportagem da Pública que trazia um relato inédito de Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi censurada a pedido do deputado federal. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela remoção da reportagem e confirmou a decisão em abril deste ano, quando julgou o agravo de instrumento interposto pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados e manteve, por decisão unânime, a censura à reportagem.
A reportagem, feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja. Além disso, trazia novas acusações da ex-esposa do deputado federal, sobre outros fatos graves que teriam ocorrido no ano de 2006 e que não foram analisados pelo STF, que já havia absolvido Arthur Lira do crime de lesão corporal a ele imputado.
A defesa da Pública fez uma reclamação contra a censura ao STF, que foi indeferida por Alexandre de Moraes. Nossa defesa recorreu e o caso foi a julgamento da primeira turma do STF no dia 26 de abril. No momento, o julgamento está suspenso em razão do pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia.
Nesta última semana, após a aprovação da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto legal de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, colocada em pauta por Arthur Lira sem aviso ou discussões prévias, a opinião pública reagiu nas redes sociais relembrando notícias divulgadas anteriormente a respeito de Lira.
Passaram a circular novamente entrevistas antigas de Jullyene Lins. A defesa de Arthur Lira, então, peticionou na reclamação feita pela defesa da Agência Pública ao STF para pedir a retirada do ar de diversos links, perfis no X (antigo Twitter), uma entrevista em vídeo de Jullyene Lins à Folha de S. Paulo em 2021, um vídeo da Mídia Ninja e notícias dos portais Terra e Brasil de Fato que repercutiam nossa reportagem.
O ministro Alexandre de Moraes inicialmente deferiu os pedidos da defesa de Arthur Lira, determinando a retirada das publicações do ar. Na noite de ontem, o ministro voltou atrás e liberou a publicação dos conteúdos da Folha de S. Paulo, Terra e Brasil de Fato. Na decisão, o ministro alega que “as informações obtidas após a realização dos bloqueios determinados, entretanto, demonstram que algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes a ‘um novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo conteúdo ofensivo e inverídico’, como salientado pelo requerente [Lira], pois são veiculações de reportagens jornalísticas que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor.”
A reportagem da Pública, que reiteramos, teve propósito informativo e de interesse público, foi elaborada “sem emissão de juízo de valor” , assim como as demais, mas segue sob censura. Com isso, a população fica privada do acesso a informações importantes sobre um homem público.
A decisão de manter censurado o nosso jornalismo de interesse público, é uma afronta à liberdade de imprensa e ao bom jornalismo.
Retirar do ar uma reportagem da Agência Pública, veículo reconhecido com mais de 75 prêmios nacionais e internacionais, é uma tentativa lamentável de calar a liberdade de imprensa. Organizações de defesa à liberdade de expressão como Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram preocupação com o caso.
A direção da Agência Pública
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