Nesta terça-feira (11), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP) reúne gestores municipais de todo o país, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns de seus ministros.
A Câmara recebe nesta semana um seminário sobre a regulamentação e implementação de marcos legais para a transição energética, com a presença de representantes do governo e pesquisadores, enquanto o Senado promove reunião da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas na qual será feita, na quarta-feira (12), a leitura do relatório criado a partir das audiências públicas realizadas em 2024.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade da revista íntima vexatória em visitantes de presídios. Na última sessão, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra a retirada de roupas íntimas para inspeção corporal sem justificativa, defendendo o uso de equipamentos como scanners e raios X. Já o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência em seu voto, argumentando que a suspensão das revistas poderia inviabilizar visitas em presídios sem tais equipamentos. Ainda são esperados outros nove votos.
Também estão na agenda da semana de 10 a 14 de fevereiro:
Direitos Humanos
- STF
- Revista íntima (12/2): Retoma o julgamento sobre a validade de provas obtidas em revistas íntimas em presídios. São esperados mais nove votos sobre o tema.
Meio ambiente
- Câmara
- Transição energética (Ceenerg, 11/2, 14h30): Seminário aborda a descarbonização profunda dos setores industriais e do próprio setor de energia, passando pelos meios de transporte, e o uso do hidrogênio verde.
Política
- Prefeitos encontram Lula (11 a 13/2, 9h): Durante evento coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Lula encontra prefeitos de todo o país para informar os gestores municipais sobre programas e ações federais e alinhar a gestão às políticas públicas nacionais.
- Câmara
- Reconstrução no RS (Cedesnat, 12/2, 13h): Audiência busca obter informações detalhadas sobre os recursos aplicados, os projetos executados e as parcerias intergovernamentais desenvolvidas no âmbito da reconstrução após as enchentes que atingiram o estado em 2024.
- Senado
- Relatório das bets (CPIMJAE, 11/2, 15h): CPI apresenta relatório após audiências públicas em 2024. Os encontros abordaram prejuízos econômicos às famílias e a dependência patológica causada por jogos de azar.
Para ficar de olho
- Governo deve apresentar projetos prioritários. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo pretende apresentar pacote de projetos prioritários para os próximos dois anos, incluindo a regulação das redes sociais e propostas para a educação.
- AGU pede ao STF celeridade em julgamento sobre plataformas. Na última sexta-feira (7), a Advocacia-Geral da União solicitou, em petição, julgamento acelerado sobre a regulamentação de redes sociais no Brasil e incluiu um relatório feito a partir de audiência pública realizada após a Meta ter anunciado mudanças na política de moderação da plataforma.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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