Passado o carnaval e terminado o feriadão prolongado da semana passada, deputados e senadores retomam nesta semana a votação de proposições importantes para o país. Depois de quase dois meses de férias para muitos deles, trabalho não faltará: medidas provisórias; ajuste fiscal; processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS); escolha de novo líder do PMDB; e conclusão do parecer sobre as chamadas pedaladas fiscais da presidente Dilma Rousseff. A lista é grande.
Na primeira e até aqui única semana de atividades legislativas em 2016, a Câmara aprovou apenas a medida provisória (MP) 692/15 do ajuste fiscal. A matéria aumentou o Imposto de Renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto seguiu para o Senado.
Já os senadores aprovaram somente um projeto de lei, o chamado Estatuto da Primeira Infância – entre outras coisas, o texto prevê a extensão da licença-paternidade em até 20 dias. A proposta só aguarda sanção presidencial para virar lei.
Na retomada das atividades, os holofotes devem se voltar para as discussões acerca dos dois processos de cassação. Delcídio tem até a quinta-feira (18) para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética do Senado e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas, dinheiro e uma rota de fuga para livrar da cadeia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
No caso de Cunha, o Conselho de Ética voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações. A votação desse relatório, ocorrida em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos aliados mais próximos do peemedebista.
Pedaladas sem sair do lugar
Acabou na semana passada o prazo para os parlamentares proporem emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que contraria posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. O pedetista apresentou em 22 de dezembro parecer pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2014. O TCU havia sugerido a reprovação. Para Acir Gurgacz, a condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” todos os futuros presidentes da República e governos estaduais. Ele defende que o governo aperfeiçoe seus métodos para que esse tipo de problema não se repita.
Após receber as emendas, o relator vai elaborar um parecer sobre as propostas, que será submetido à Comissão Mista de Orçamento. Só depois a decisão será repassada ao plenário do Congresso. Caberá a deputados e senadores, em sessão conjunta, decidir pela aprovação ou rejeição das contas de Dilma. Esse é um dos argumentos utilizados para embasar o processo de impeachment da presidente.
Pauta trancada
Em relação às decisões de plenário, pelo menos cinco medidas provisórias trancam a pauta das duas Casas. Na Câmara, a prioridade de votação é para a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens e que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15).
A outra MP, 696/15, modifica as estruturas e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, reduzindo de 39 para 31 o número de pastas. Os deputados ainda têm de analisar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão, que, em regime de urgência, também obstruem as votações.
No Senado será promulgada, em sessão plenária do Congresso marcada para a quinta-feira (18), a emenda constitucional que escancara a “janela” para que parlamentares troquem de partido sem que isso lhes possa custar os mandatos – como se sabe, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que estes pertencem às siglas, não aos mandatários. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição aprovada em dezembro passado (PEC 113/2015), detentores de mandatos eletivos poderão se desfiliar das respectivas legendas nos 30 dias seguintes a essa promulgação da próxima semana. Tais desfiliações não serão consideradas para fins de rateio dos recursos do Fundo Partidário ou do acesso ao tempo gratuito de rádio e TV.
Fator Cunha
Já nas comissões o ritmo promete ser arrastado na Câmara. O presidente da Casa anunciou que vai esperar a palavra do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de seus questionamentos sobre o rito do impeachment. A medida é vista como manobra para protelar o julgamento de seu processo no Conselho de Ética.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, declarou a deputados – os que o haviam procurado para pedir celeridade na análise do afastamento de Cunha – que a decisão dos ministros sobre o impeachment nada tem a ver com o funcionamento dos demais colegiados. Um grupo de parlamentares ameaça recorrer ao Supremo para que as comissões sejam instaladas.
Para Cunha, o julgamento do STF afeta a escolha da presidência das comissões permanentes, também marcada pelo voto secreto e pela possibilidade de inscrição de chapa avulsa. Esses foram dois dos elementos utilizados pelos ministros para anular a eleição da chapa oposicionista no colegiado do impeachment. Mas não há previsão de quando o Supremo vai examinar o recurso da Câmara. Também é grande a expectativa quanto à decisão da corte sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de afastamento de Cunha do comando da Casa.
Fator PMDB
Com influência sobre os rumos do processo de impeachment, também será decidida nesta semana a escolha do novo líder do PMDB na Câmara. Aliado do Planalto, Leonardo Picciani (RJ) tenta renovar o mandato contra Hugo Motta (PB), ex-presidente da CPI da Petrobras e candidato de Cunha. Nos últimos dias, Motta tentou se descolar da imagem do padrinho, avisando ao Planalto que não é favorável ao impeachment e que apoia a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Tudo para evitar a pecha de que, na hipótese de chegar à liderança, será um opositor de Dilma.
O cargo é importante porque o líder do PMDB, hoje a maior bancada na Câmara, indicará oito dos 65 membros titulares (e mais oito suplentes) do partido na comissão processante que vai analisar o pedido de impeachment da presidente. Para o Planalto, é essencial que Picciani vença a disputa e garanta uma chapa comprometida com a continuidade do governo.
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