Pedido 0070
Proposta por
Alexandre Frota (PSDB-SP) - Deputado Federal 🗣
Em análise há 513 dias |
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Art. 51 e 85 da Constituição Federal; e Art. 4º, 9º, 10º e 11º da Lei de Impeachment |
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Desinteresse pela compra de vacina, prejudicando a imunização da população |
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Crime contra a saúde pública |
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Falta de decoro e de impessoalidade na condução da vida pública durante a pandemia |
Pedido 0069
Pedido 0068
Pedido 0067
Pedido 0066
Proposta por
Josiane Falco (advogada), Twila Barroso (fisioterapeuta) e Luiz Roberto Guimarães Erhardt (advogado) 🗣
Em análise há 522 dias |
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Art. 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei de Impeachment |
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Crime de responsabilidade por declarações preconceituosas e quebra de decoro nas redes sociais |
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Ataques à imprensa e apologia à Ditadura Militar |
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Acusação de colocar vidas em risco por minimizar a covid-19 e fazer resistência às vacinas |
Pedido 0065
Pedido 0064
Proposta por
Letícia Siqueira das Chagas e outros 🗣
Em análise há 522 dias |
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Art. 6º, 7º e 9º da Lei de Impeachment |
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Desconstrução sistemática de direitos políticos, individuais e sociais |
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Desrespeito às diretrizes científicas para o enfrentamento da pandemia |
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Crimes contra a existência da União |
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Abuso de poder e uso das instituições democráticas para benefício próprio |
Pedido 0063
Pedido 0062
Pedido 0061
Pedido 0060
Pedido 0059
Pedido 0058
Proposta por
Ledson Cesar Borges Adalberto Santos Rodrigues de Campos 🗣
Em análise há 587 dias |
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Art. 85 da Constituição Federal, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII |
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Violação de princípios de moralidade administrativa na condução da pandemia |
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Participação em atos antidemocráticos pró-ditadura e em defesa do fechamento do STF |
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Prejuízos causados aos beneficiários do auxílio emergencial, em virtude da restrição das parcelas |
Pedido 0057
Pedido 0056
Pedido 0055
Pedido 0054
Proposta por
Francis Rodrigues da Silva 🗣
Em análise há 673 dias |
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Art. 9º da Lei de Impeachment |
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Prática de atos contrários à Constituição |
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Infringimento de normas legais |
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Crimes contra a existência da União e ameaça aos três poderes |
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Risco da soberania nacional e relações exteriores |
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Postura indecorosa |
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Crimes contra o meio ambiente e povos tradicionais |
Pedido 0053
Proposta por
Coalizão Negra por Direitos - formada por 150 organizações e coletivos - junto com mais de 600 entidades e personalidades, entre eles os músicos Emicida e Chico Buarque, o ator Antônio Pitanga e o cineasta Fernando Meirelles 🗣
Em análise há 691 dias |
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Art. 7º e 8º da Lei de Impeachment |
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Crimes de racismo por práticas genocidas do governo durante a pandemia; |
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Violação do direito à proteção existencial, cultural e histórica das comunidades quilombolas; |
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Crime de responsabilidade por violação da liberdade de imprensa, de expressão e do acesso à informação; |
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Crime de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes; |
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Violação do direito à liberdade religiosa em declarações do presidente contrárias à laicidade do Estado brasileiro. |
Pedido 0052
Proposta por
Deborah Duprat, Mauro de Azevedo, Silvio de Almeida e outros 🗣
Em análise há 721 dias |
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Art. 5º,7º, 8º e 9º da Lei de Impeachment |
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Desconstrução sistemática de direitos políticos, individuais e sociais; |
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Desrespeito às diretrizes científicas para o enfrentamento da pandemia; |
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Crimes contra a existência da União que prejudicam a soberania nacional e relações exteriores |
Pedido 0051
Proposta por
Rafael Echeverria Lopes, Enilde Neres Martins, Humberto Adami Santos Junior, André Rodolfo de Lima e outros 🗣
Em análise há 746 dias |
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Art 5º, 6º, 7°, 8°, 9° e 10° da Lei de Impeachment |
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Crimes ambientais e desestruturação de órgãos de fiscalização |
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Condução “irresponsável” das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus |
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Abuso de poder pelo Ministro Ricardo Salles |
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Interferência na PF |
Pedido 0050
Pedido 0049
Pedido 0048
Pedido 0047
Pedido 0046
Pedido 0045
Pedido 0044
Pedido 0043
Pedido 0042
Pedido 0041
Pedido 0040
Pedido 0039
Pedido 0038
Pedido 0037
Proposta por
Márcio Tuma, advogado, e outros 🗣
Em análise há 792 dias |
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Art. 7º, 9º e 12º da Lei do Impeachment |
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Violação dos direitos e garantias individuais |
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Descumprimento de recomendações sanitárias contra a propagação da covid-19 |
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Agravamento dos efeitos da pandemia |
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Descumprimento de decisão do poder Judiciário |