As casas legislativas elegerão em fevereiro novos presidentes para liderar o biênio 2025-2026. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) já confirmaram suas candidaturas. Na Câmara, apenas Hugo Motta (Republicanos-PB) está oficialmente na disputa e recebeu apoio dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), que retiraram suas candidaturas.
No Supremo Tribunal Federal (STF), temas como o marco temporal, a responsabilização das redes sociais e a conclusão do inquérito das fake news devem avançar em 2025. O inquérito do homem-bomba, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é um dos processos esperados para ter desdobramentos. Em setembro, o ministro Barroso deixará a presidência do Supremo e dará vez ao atual vice, Edson Fachin.
O Brasil sediará pela primeira vez a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, reunindo líderes mundiais, cientistas, ONGs e representantes da sociedade civil. O evento, um dos principais fóruns globais sobre mudanças climáticas, discutirá estratégias para mitigar os impactos do aquecimento global e promover ações sustentáveis.
Direitos Humanos
- STF
- Marco Temporal: O debate sobre a demarcação de terras indígenas continuará em 2025. Apesar do STF ter declarado a tese inconstitucional, o ministro Gilmar Mendes promove audiências de conciliação desde agosto de 2024. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da discussão, considerando-a uma tentativa de conciliação “forçada” em um tema já decidido pela Corte.
Meio Ambiente
- COP30 na Amazônia (10 a 21 de novembro): O evento, que reunirá representantes de 190 países em Belém (PA), discutirá questões como redução de gases de efeito estufa, adaptação climática e financiamento para nações em desenvolvimento.
- PEC das Praias: A PEC que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha deve retornar aos debates após ter sido paralisada por pedido de vista coletivo e adiada a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- Novo Plano Clima: Previsto para apresentação em 2025, o plano atualizado definirá estratégias para reduzir emissões de gases de efeito estufa e adaptar o Brasil às mudanças climáticas. Em elaboração com participação social, a expectativa é que ele seja apresentado antes da COP30, em novembro.
- Autoridade Climática: A criação de uma Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para coordenar ações contra a mudança do clima deve ser discutida. Anunciada por Lula durante o período de incêndios, em setembro de 2024, o texto do projeto não chegou a ser discutido no Congresso.
- Petróleo na Foz do Amazonas: É esperado que o Ibama emita novo parecer sobre a prospecção de petróleo na Foz do Amazonas, dado o atraso prolongado no processo. No último ano, não houve avanços significativos no posicionamento do órgão, apesar das solicitações do Ministério Público Federal (MPF).
Política
- Horário de verão: A possibilidade de retomada do horário de verão volta à pauta em 2025. Apesar de descartado anteriormente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que está mantida a possibilidade da volta este ano.
- Brics no Rio: O Brasil assume a presidência do BRICS e sediará a cúpula no primeiro semestre, com o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. Lula quer priorizar meios de pagamento alternativos ao dólar, cooperação climática e tecnológica e fortalecer o Banco de Desenvolvimento do Brics.
- Congresso
- Presidências do Congresso: Câmara e Senado elegerão em fevereiro novos presidentes para mandatos de dois anos. As votações, realizadas de forma secreta, exigem maioria simples para definir os vencedores.
- Escala 4×3: A PEC que reduz a jornada de trabalho para 4 dias, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), deve ser protocolada após as eleições para a presidência da Câmara. A proposta já conta com mais assinaturas que o necessário para iniciar sua tramitação na casa legislativa.
- PL da IA: A Câmara dos Deputados analisará o projeto de regulamentação da Inteligência Artificial. O debate deve repetir questões do Senado, com novas pressões de big techs. A casa já foi palco de forte lobby no caso do PL das Fake News, que acabou paralisado.
- Projetos em tramitação: Ao término de 2024, alguns projetos continuaram sem definição pelas casas legislativas, como a PEC do aborto e a proposta de redução da escala 6×1, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambos os projetos devem voltar para as discussões neste ano.
- STF
- Inquérito das Fake News: Instaurado em 2019, o inquérito sobre a divulgação de notícias falsas e ataques ao STF deve ser encerrado em 2025, conforme o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O prolongamento ocorreu devido à multiplicação de fatos relacionados às investigações.
- Regulação das redes: O julgamento que decide sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários retorna. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da responsabilização sem exigência de descumprimento de ordem judicial.
- Vínculo empregatício: O STF retomará o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O processo começou após a Uber recorrer de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o vínculo. A decisão poderá impactar não apenas motoristas de transporte, mas também trabalhadores de aplicativos de entrega e outros serviços.
- Atentado contra o STF: O inquérito sobre a explosão na Praça dos Três Poderes, que resultou na morte de Francisco Wanderley, deve continuar em 2025. Alexandre de Moraes, já relator de inquéritos como os das fake news, milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro, foi designado para conduzir o caso.
- Nova presidência no STF: O mandato de dois anos de Luís Roberto Barroso na presidência do STF se encerra em 2025, quando o vice, Edson Fachin, assumirá a liderança, a partir de setembro. A sucessão segue a regra de antiguidade, em que o ministro mais antigo que ainda não presidiu o tribunal assume o cargo.
Economia
- Diretoria do BC: O Banco Central inicia o ano com mudanças em sua diretoria, a partir de 1º de janeiro. Gabriel Galípolo, anteriormente diretor de política monetária, assume a presidência da instituição. Nilton José Schneider David, Izabela Moreira Correa e Gilneu Astolfi Vivan também assumem novos cargos e a diretoria do BC passará a contar com sete membros escolhidos pelo governo Lula.
- Presidência do TCU: O ministro Vital do Rêgo assume a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de 1º de janeiro de 2025. Eleito por unanimidade, Vital já ocupava o cargo de vice-presidente nos últimos dois anos.
- Comitê Gestor do IBS: O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será criado, conforme o relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo administrará o novo imposto, que substitui os tributos sobre consumo, e coordenará a distribuição da arrecadação entre estados e municípios.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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