“A gente quer justiça porque a falta de punidade torna o crime recorrente. Quem não tem punidade, vai continuar matando. Já está virando uma questão de que ‘matar é lucro’”, disse a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto, que perdeu o marido, Everton Lopes Ferreira, durante o episódio registrado em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG). Ela esteve junto a outras mães e esposas de vítimas em Brasília, ao longo desta semana, para cobrar a responsabilização criminal de Fabio Schvartsman, ex-presidente da mineradora Vale, responsável pela barragem.
“Contamos o terror que nós vivemos naqueles dias. Porque a gente viveu dias de terror e a gente não teve amparo”, conta Maria Regina Silva, mãe da vítima Priscila Elen, após reunião da delegação de Brumadinho que visitou o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). “A gente quer que o governo também esteja inserido, esteja de olho e preocupado com essa situação do processo criminal, mas também para a não repetição desse crime”.
Um habeas corpus determinou a suspensão da ação penal contra Schvartsman, sob o argumento de que não havia indícios suficientes de sua participação direta nas mortes e crimes ambientais relacionados ao episódio. O Ministério Público Federal (MPF) contesta a decisão e apresentou recurso para que Schvartsman volte a responder pelos crimes, incluindo 270 homicídios com dolo eventual.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) autorizou em abril o envio do recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, segundo representantes da Avabrum, o ministro João Otávio de Noronha informou que o ofício ainda não chegou ao tribunal.
A delegação pediu avanços na tramitação do processo, que está prestes a entrar na fase de audiências de instrução — etapa em que testemunhas e acusados serão ouvidos. Em reunião com membros do Núcleo de Direito Criminal (Nucrim) da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi confirmada a nomeação de quatro novos procuradores para atuar no apoio ao procurador natural do caso.
Entre os pedidos feitos ao Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Avabrum solicitou agilidade no julgamento do recurso contra o trancamento da ação penal e melhorias estruturais no TRF-6.
“Reafirmamos, nesta ocasião, a necessidade de que a sala destinada às audiências acomode adequadamente, além das partes devidamente habilitadas nos processos, os familiares das vítimas fatais, vítimas sobreviventes e demais pessoas interessadas na responsabilização criminal das pessoas físicas e jurídicas”, pede a delegação em documento entregue quarta-feira (7) ao OCGR. “Outras eventuais dificuldades estruturais enfrentadas pela Unidade Jurisdicional competente não podem obstaculizar o regular andamento das ações penais”, conclui o pedido.
“É obrigação do sistema de justiça garantir um espaço adequado para todos os atos exigidos pelo processo, como as audiências. Então é obrigação que essas estruturas existam e sejam oferecidas para que esse processo caminhe satisfatoriamente”, complementa o advogado do Instituto Cordilheira Danilo Chammas.A delegação também se reuniu com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que se comprometeu a acompanhar os desdobramentos do processo. O grupo esteve ainda com representantes da Embaixada da Alemanha, entre eles o primeiro secretário de Direitos Humanos, Moritz Pieper, e o ministro chefe-adjunto de missão, Wolfgang Bindseil, para buscar apoio internacional para responsabilizar a certificadora Tüv Süd, envolvida no rompimento da barragem.
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