O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo vai votar, na próxima reunião, em 12 de fevereiro, uma denúncia contra servidores envolvidos na compra de canabidiol pela prefeitura, alvo de suspeitas de irregularidades.
Conforme a Agência Pública revelou, a administração Ricardo Nunes (MDB) assinou um contrato de R$ 521 milhões para fornecimento de canabidiol para as unidades de saúde do município. No entanto, o preço é até oito vezes maior do que a média de mercado, a empresa não tem autorização da Anvisa para exportar o produto ao Brasil e há fortes indícios de direcionamento, pois o edital cobrava uma composição do óleo que só podia ser atendido pela empresa vencedora.
Depois, o jornal O Estado de São Paulo mostrou que a filha de uma diretora da Secretaria de Saúde é representante da empresa paraguaia Healthy Grains, que produz o canabidiol comprado pela prefeitura, e responsável por ministrar os treinamentos sobre o uso do produto a funcionários da rede municipal.
A Anvisa apreendeu um lote do produto em novembro de 2025 e, na semana passada, a prefeitura cancelou o contrato. Até isso acontecer, a administração gastou pelo menos R$ 43 milhões na compra de 24 mil frascos de canabidiol.
Os servidores que podem ser denunciados pelo conselho são Sandra Sabino Fonseca, secretária-executiva de Atenção Básica, e Aparecido Duarte de Oliveira, diretor da Divisão de Suprimentos, ambos da Secretaria Municipal de Saúde.
“Sandra Sabino por utilizar-se de sua posição para promover e buscar vantagens pessoais para a filha, que é representante da empresa, e o diretor da área por não observar os critérios básicos para oficializar o contrato”, explica o conselheiro Ancelmo Araújo, que representa os usuários.
Se a denúncia for aceita, os servidores passam a ser investigados pela Controladoria-Geral do Município, que pode culminar com as exonerações dos cargos públicos e o ressarcimento do dano aos cofres públicos.
O conselho é formado por 32 membros, sendo oito trabalhadores da saúde municipal, oito gestores e 16 usuários. Segundo Araújo, há consenso entre os trabalhadores e os usuários para acolher a denúncia, o que formaria maioria.
Após a publicação desta reportagem, a secretaria de Saúde de São Paulo respondeu por e-mail informando que “cumpre rigorosamente a legislação federal e estadual, bem como as normas e autorizações da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), na aquisição e distribuição de produtos à base de canabidiol.” A Pasta negou que haja irregularidades junto a procedimentos da Anvisa, “vez que a importação foi realizada mediante Licença de Importação (LI) com anuência do órgão regulador, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde.”
Também que “o processo de compra ocorreu por meio de pregão público, assegurando igualdade de condições a todas as empresas participantes e ampliando o acesso dos pacientes aos medicamentos, reduzindo a necessidade de judicialização” e que os valores praticados “refletem as especificações técnicas previstas no edital”.
O órgão informou que a filha da diretora da secretaria “foi indicada pela empresa fornecedora para uma capacitação pontual de médicos, sem vínculo empregatício com esta Secretaria. Sua atuação restringiu-se ao pós-venda, sem qualquer relação com o processo de aquisição.”
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