Agora é oficial: o governo federal corre contra o tempo para entregar em maio deste ano uma reforma no sistema Córtex, ‘aposentando’ o nome atual da ferramenta que foi alvo de reportagens da Agência Pública desde 2024 e em outros veículos de imprensa. Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), “falhas de segurança” são o principal motivo para abandonar a atual versão do sistema.
O sistema criado e mantido pelo MJSP é capaz de monitorar, em tempo real, milhões de pessoas e veículos em boa parte do Brasil, razão pela qual é “um dos sistemas mais utilizados pelos órgãos de segurança pública” no país, segundo o MJSP.
A Pública apurou com exclusividade que, desde março de 2025, quatro analistas trabalham a serviço do setor de inteligência do MJSP na criação de uma “plataforma integrada”, que vai substituir o sistema atual.
No fim do ano passado, uma auditoria do ministério constatou um vazamento massivo no sistema por meio de contas ligadas a forças de segurança do governo Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro, com “fortes indícios” de uso de contas robotizadas – capazes de fazer milhões de pesquisas sobre dados sigilosos de pessoas e empresas, como reportado pelo jornal Folha de São Paulo.
Em outubro de 2025, o ministério avaliou que o Córtex “continuou apresentando dificuldades técnicas” no atual governo por ter sido criado “fora de uma esteira estabelecida”, com “desenvolvimentos paralelos” desde 2017.
Segundo a avaliação do ministério, o sistema ainda apresenta “falhas de segurança” que geram uma “baixa confiabilidade no Córtex por parte de seus operadores”. A avaliação serviu de “força motriz” para reformar a ferramenta, de acordo com documentos internos do MJSP.
Na mesma época, o ministério defendia internamente que a nova plataforma deveria manter a integração de dados viabilizada por meio do Córtex, mas garantindo “maior transparência no tratamento e na auditoria das informações”, além de “melhor rastreabilidade das consultas”.
A reportagem apurou ainda que desde março de 2025 os analistas a serviço da inteligência do MJSP têm alimentado a nova plataforma com diversas bases de dados sensíveis, incluindo movimentação de veículos e pessoas, informações sobre empresas e pessoas jurídicas em geral, mandados de prisão em aberto, entre outras informações sigilosas.
A decisão de reformar o Córtex ocorreu meses após a Pública revelar diversas irregularidades em seu uso, como consultas irregulares, falta de auditoria, sigilo eterno sobre relatórios produzidos com a ferramenta e até uma cláusula “anti-imprensa” em acordos para cessão de seu uso. À época, 55 mil usuários tinham acesso ao sistema via MJSP.
Durante a gestão de Ricardo Lewandowski à frente do MJSP, o órgão já havia dado sinais de que havia algo errado quanto ao uso de sistemas de monitoramento, especialmente os de cercamento eletrônico.
Ferramentas como o Córtex serviram de molde para estados desenvolverem programas similares, repetindo falhas de controle e efetividade do sistema federal. A Muralha Paulista, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, e o Vigia Mais MT, do governo Mauro Mendes (União Brasil) em Mato Grosso, são dois dos sistemas que exemplificam o avanço de ferramentas similares no Brasil.
Em junho de 2025, o ministério editou novas regras para o uso de ferramentas como o Córtex em âmbito nacional, como relatado pela Pública.
Na prática, o ministério mudou as regras para “impedir acessos não autorizados”, “destruição, perda, alteração, difusão ou vazamentos” de ferramentas como o Córtex, incluindo as que utilizam inteligência artificial; câmeras corporais por agentes de segurança; sistemas de gestão de inquéritos; além de tecnologias destinadas à segurança pública adquiridas ou compradas com verbas do governo federal.
Já o lançamento da nova plataforma, que tem o objetivo de corrigir essas falhas, ficará a cargo do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que substituiu Lewandowski na Pasta em 15 de janeiro.
À Pública, o MJSP disse que mantém “um modelo de auditoria permanente e contínua” no Córtex, mas não informou quantas auditorias foram de fato realizadas no sistema ao longo de 2025, nem qual o total de usuários punidos por usos irregulares da ferramenta. O ministério não respondeu qual o número atual de usuários ativos no Córtex atualmente porque, segundo o MJSP, “tais dados evidenciam a capacidade operacional e os controles internos dos sistemas de inteligência e segurança pública”.
Já quanto ao vazamento de dados de milhões de pessoas por meio de usuários do Córtex ligados a forças de segurança no RJ, o ministério disse que aguarda “retorno do pedido de apuração interna encaminhado ao órgão convenente no qual foi detectado o uso fora dos padrões esperados”, sem dar mais detalhes, alegando que as apurações ainda estão em curso.
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