O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou e lavrou um auto de infração, nesta quarta-feira, 21 de janeiro, relativos a construção de um luxuoso imóvel na Praia de Araçaípe, em Arraial d’Ajuda (BA), de propriedade da Milo Investimentos S.A. A empresa tem como diretores Henrique Moura Vorcaro e sua filha, Natalia Bueno Vorcaro Zettel, pai e irmã do banqueiro Daniel Vorcaro, figura central no escândalo do Banco Master.
A ação do Iphan representa um novo capítulo no caso revelado pela Agência Pública na segunda-feira, 19, a partir de um vídeo publicado pelo ativista ambiental Tadeu Prosdocimi, que levantou a suspeita contra a obra.
O descumprimento da ordem, segundo o termo, caracteriza crime de desobediência, sujeito a medidas judiciais. Ainda há possibilidade de multa como um desdobramento, caso a empresa não responda, não apresente projeto e o mesmo não seja aprovado.
A primeira vistoria do Instituto, em 26 de novembro de 2025, já havia constatado a obra irregular, com duas edificações e uma piscina em andamento, mas a falta de dados sobre o proprietário impediu o embargo. O órgão afirma que solicitou informações à Prefeitura de Porto Seguro, mas “não houve resposta, impossibilitando a adoção das medidas de fiscalização”.
Apenas após a obtenção dos dados da Milo Investimentos, como a Pública revelou, foi possível formalizar a sanção. A infração é agravada pelos danos causados. O auto descreve a “implantação de novos módulos construtivos de grandes dimensões e uma piscina, além da supressão de vegetação de restinga na área da praia”. Tais intervenções, segundo o Iphan, causaram “destaque excessivo na paisagem local e consequentes danos ao conjunto tombado”.
A multa prevista no Decreto-Lei n.º 25/1937 é de 50% do valor do dano causado. Além disso, os responsáveis terão 15 dias para apresentar defesa e deverão submeter um projeto de adequação do imóvel, incluindo a recuperação da vegetação nativa, para mitigar os impactos.
O imóvel está inserido no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Porto Seguro, tombado em 1974, o que exige anuência prévia do Iphan para qualquer intervenção. O órgão ressalta que, além da sua autorização, a obra necessitaria de licenças municipais, ambientais e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por estar em um terreno da Marinha.
A Pública procurou a Milo Investimentos e, caso haja retorno, o texto será atualizado.
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