Nesta segunda-feira, 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre após participação por telefone do ex-presidente em manifestação contra o STF e a favor da sua anistia no Rio de Janeiro, no último domingo, 3 de agosto. No ato, Bolsonaro mandou recados aos manifestantes em Copacabana através do seu filho, o senador Flavio Bolsonaro, um dos organizadores da manifestação. Ele colocou Jair para falar no viva-voz brevemente. Depois, fez uma postagem no Instagram, que apagou.
Bolsonaro estava em sua casa, em Brasília, quando participou remotamente da manifestação. No entendimento de Moraes, a prisão domiciliar foi determinada pelo “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Na decisão, o ministro alega que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar de não poder postar em redes sociais, tomada em 18 de julho, quando o ministro havia determinado que o ex-presidente não poderia ter contato com outros réus e investigados, incluindo seu filho Eduardo; que deveria usar tornozeleira eletrônica e não poderia deixar a comarca de Brasília; que estava proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; que deveria estar em casa das 19h às 7h e aos finais de semana; e que não poderia se aproximar de embaixadas.
Na decisão desta segunda (4), Moraes afirma que Bolsonaro quebrou a medida cautelar para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes na decisão.
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O que muda com Bolsonaro em prisão domiciliar
A Polícia Federal (PF) cumpriu, no fim da tarde desta segunda-feira, em Brasília, o mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares, em cumprimento a decisão do STF.
Bolsonaro já havia sido advertido por Moraes por tentativa de burlar as medidas cautelares semanas atrás. Desta vez, no entanto, o ministro destacou que Bolsonaro “reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa”.
Moraes citou que manifestantes usaram “bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o Supremo Tribunal Federal”.
Além de ficar preso no seu endereço em Brasília, Bolsonaro não pode receber visitas, salvo dos advogados. Qualquer outra solicitação, mesmo de familiares próximos, precisa ter autorização do STF. Moraes também determinou o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Em resumo, quais são as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro:
- Prisão domiciliar;
- Proibição de visitas não autorizadas;
- Proibição do uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de contato com réus e investigados;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Leia a íntegra da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O julgamento de Bolsonaro está previsto para setembro e o ex-presidente ficará preso preventivamente em sua residência até lá.
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