Em um ano no qual as chuvas fortes afetaram 2,4 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul e deixaram 182 mortos, a previsão de eventos climáticos extremos virou um dos focos do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, entregue nesta terça-feira (30) ao presidente Lula (PT).
A proposta se baseia no mote “IA para o bem de todos” e elenca uma série de ações a fim de “transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em Inteligência Artificial”. Entre os destaques está a criação do Sistema Inteligente de Previsão de Extremos Climáticos (Sipec) para antecipar os eventos com “alto grau de confiabilidade” e de modo “específico para as características brasileiras”.
O projeto destina R$ 15 milhões para o sistema e propõe que ele seja desenvolvido e implementado em até um ano e preveja eventos extremos com antecedência de até 12 meses. “É a primeira vez que a gente vê esse potencial do uso de IA ser colocado de forma bem clara para questões de adaptação climática”, afirmou a especialista em política climática Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa.
Unterstell avalia que o plano “está conectado ao seu tempo”, mas ressalta que as tentativas de previsão de extremos climáticos no mundo “ainda precisam de uma evolução” e que são necessários dados de qualidade para gerar bons resultados. “Que bom que o Brasil está colocando isso como um sinal para que a gente comece a evoluir”, disse.
Já o presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP, Solano de Camargo, destacou a proposta de implementação de infraestrutura energética renovável, da ordem de R$ 500 milhões, para 42 projetos em cinco anos e para fomentar o uso sustentável dos recursos brasileiros “A gente sabe que a IA demanda muita energia. Isso, sem dúvida, é a [união da] inovação tecnológica do país com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Atualmente, as grandes empresas de IA têm corrido para construir centros de processamento de dados em locais com acesso a recursos naturais como energia barata e água, condições atendidas pelo Brasil, como mostrou a Agência Pública. Os impactos social e ambiental gerados por esses centros têm feito algumas comunidades rejeitarem sua instalação, o que já ocorreu no Chile e no Uruguai.
O plano também responde a alguns dos argumentos usados pelas empresas de tecnologia no Senado, que afirmam que a definição de riscos e a regulação mais rígida do setor estrangulariam o desenvolvimento da IA no Brasil. O programa prevê investimento de R$ 13,79 bilhões em ações de inovação empresarial de IA, como estruturação e fortalecimento da cadeia produtiva, fomento e aceleração de startups e incorporação e retenção de talentos nas empresas brasileiras.
Rafael Lucchesi, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das responsáveis pela pressão das big techs contra o PL no Senado, entregou pessoalmente a proposta de plano a Lula ontem, ao lado da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, e da presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader. “Não há saída para os grandes desafios do nosso tempo sem ciência”, afirmou a ministra após a entrega da proposta para Lula. O presidente ainda precisa aprovar o projeto.
Inspiração para o Senado
Para os especialistas ouvidos pela reportagem, o plano apresentado ontem deveria servir de inspiração para a formulação do Marco Regulatório da Inteligência Artificial. No momento, a proposta de legislação mais avançada no Congresso é o PL 2.338/23, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Desde agosto do ano passado, o PL 2.338 vem sendo avaliado na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), no Senado. Reportagem da Pública mostrou que a comissão tem sido palco de pressões por bolsonaristas, que repetem os falsos argumentos de censura usados contra o PL das Fake News; e representantes de empresas de tecnologia, que dizem que o projeto garante direitos demais. Sem consenso para votação do texto, a CTIA já foi postergada três vezes.
Ainda que o fim da tramitação esteja longe — além do Senado, o PL precisa ser aprovado pela Câmara —, o plano já prevê orçamento de R$ 40,5 milhões para o “Programa de apoio ao Aperfeiçoamento do Marco Regulatório para IA”, destinado a, por exemplo, criar um centro nacional para desenvolver pesquisas e estudos sobre riscos, segurança, transparência e confiabilidade da IA.
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