Lançado em 2021 no governo Ibaneis Rocha, o Plano de Adaptação Climática do Distrito Federal não cita questões como fogo, queimadas e ações de rápida intervenção em suas quase cem páginas. O relatório foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF) com apoio de entidades como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o projeto CITinova.
Nesta quarta-feira (18), uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu o plano com representantes da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros.
A audiência, que estava marcada desde abril, coincidiu com cenário de destruição com os incêndios no Parque Nacional de Brasília na última semana. Com uma névoa de fumaça na cidade, a qualidade do ar foi considerada “insalubre”, segundo a plataforma suíça IQair, que tem estações de medição em Águas Claras, Asa Norte, e Santa Maria. Além disso, Brasília marcou sua segunda pior seca da história, com 149 dias sem chuva.
Em entrevista à Agência Pública, o deputado Max Maciel (PSOL) afirmou que a audiência foi pensada a partir das questões enfrentadas no Rio Grande do Sul e em como evitar que algo parecido acontecesse em Brasília. “Aqui, a gente passa assim a temporada: ou é seca demais ou, quando chove, alaga as casas das pessoas. E não é qualquer casa, né? Alaga-se exatamente em territórios sem estruturas de drenagem eficientes. Sem saneamento básico diferente, com pouca distribuição e oferta de água, como o caso da Santa Luzia, Sobradinho, Itapuã, Paranoá, Sol Nascente, com áreas também que têm fragilidade com a questão da água”, afirmou.
Segundo o urbanista Raphael Sebba, conselheiro da Fundação MAIS Cerrado, a falta de um plano eficaz traz consequências para lidar com os incêndios que atingiram o Parque Nacional e mais de 1,2 mil hectares de Cerrado. “Os nossos territórios já não aguentam, essa é a realidade. Quando você tem, por exemplo, uma crise desta que fumaçou tudo e a pessoa fala assim ‘olha, a saída é fechar a janela’, quem propõe isso propõe imaginando que a pessoa tem um ar-condicionado em casa, mas imagina você no barraco, num calor de Brasília, você fechar a janela, você vai cozinhar lá dentro”, acrescentou o Max Maciel.
Falta de água e áreas de risco
No documento do plano climático, é apresentado também que o Distrito Federal possui 36 áreas de risco de enchentes distribuídas por 16 regiões administrativas, onde habitam mais de 1,8 milhão de moradores, de acordo com dados do Censo 2022, do IBGE.
Além disso, há uma previsão de que, até 2030, mesmo com a utilização máxima dos reservatórios do Descoberto, Santa Maria e Paranoá, eles seriam capazes de suprir apenas 72% do consumo de água projetado para o Distrito Federal. O relatório desconsidera a existência de territórios indígenas.
O documento, apesar de ser chamado de plano, não apresenta ferramentas, objetivos ou meios de monitoramento para acompanhar avanços no Distrito Federal, o que, segundo Sebba, o torna ineficaz. Sebba destaca a necessidade de um plano que considere todos os fenômenos climáticos extremos, incluindo aqueles imprevisíveis, com uma estrutura de resposta rápida, tendo o fogo como elemento central, além de alagamentos e inundações. Ele critica a falta de consideração das queimadas e do período de seca, elementos constitutivos do bioma do Distrito Federal, no planejamento.
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