O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado não aceitará mais recursos. Com isso, o processo passa a ter trânsito em julgado, ou seja, a condenação é definitiva. A prisão preventiva determinada no último sábado, 22 de novembro, passa a ser definitiva. Por decisão de Moraes, Bolsonaro seguirá na Superintendência da Polícia Federal, cumprindo em regime inicial fechado “pena privativa de liberdade” de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. Ele foi condenado pela trama golpista em setembro deste ano.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que antes de iniciar o cumprimento da pena, Jair Bolsonaro deve passar por exames médicos. “Devendo o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”, afirma a decisão.
O ex-presidente, diante do fim do processo, perde seus direitos políticos e está impedido de votar ou ser votado em 2026.
A Polícia Federal (PF), autorizada pelo STF, o prendeu no sábado por tentativa de descumprimento de medida cautelar. Um vídeo divulgado pela PF, com autorização do Supremo, mostra Bolsonaro com a tornozeleira eletrônica danificada pelo uso de um ferro de solda. Um dia antes da prisão, o filho de Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), convocou uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro que aconteceria no dia 22 de novembro às 19h. Bolsonaro foi preso em casa por volta das 6h da manhã.
Condenação
Por quatro votos a favor dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente se encontrava no primeiro núcleo das 33 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da tentativa do golpe de Estado.
Durante o julgamento do núcleo crucial da trama golpista pelo STF, Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, foram indiciados pela Polícia Federal por envolvimento na tentativa de interferir no julgamento do STF, além de atentado à soberania nacional, incluindo instituições estrangeiras para invalidar decisões do Supremo.
A medida decretada por Moraes, inicialmente, foi de recolhimento domiciliar noturno, monitoramento com tornozeleira eletrônica e apreensão dos celulares. Em agosto, após o descumprimento da determinação de se manter afastado das redes sociais, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Veja os passos do julgamento da trama golpista aqui.
Outros condenados vão presos
Os demais condenados do Núcleo 1, no processo da trama golpista, também tiveram a prisão definitiva decretada. Os generais do exército e ex-ministros do governo Bolsonaro, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos pela PF e pelo exército e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, tem pena estipulada em 21 anos de prisão. Já Nogueira, que foi responsável pelo Ministério da Defesa, cumprirá 19 anos.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, com pena de 24 anos, irá cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil já está preso no Rio de Janeiro e foi condenado a 26 anos, sendo 24 de reclusão e dois anos de detenção. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), está nos Estados Unidos, agora foragido. Sua pena é de 16 anos, um mês e 15 dias. O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi detido e cumprirá pena de 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Entre os réus do núcleo 1 da trama golpista, apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator no processo, cumprirá pena em liberdade. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, decisão que já está sendo cumprida desde o início do novembro.
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