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As respostas da prefeitura do Rio

Reportagem da Pública questionou situação de projeto imobiliário com vista para Campo de Golfe Olímpico, como mostrado na matéria “O Sol nasce para todos, mas não com essa vista”

Vista do empreendimento de luxo com vista para o Parque do Marapendi. Foto: Riserva Golfe

Vista do empreendimento de luxo com vista para o Parque do Marapendi. Foto: Riserva Golfe

O terreno onde está construído o campo de golfe pertence agora a Prefeitura do Rio?

Não. O terreno é de propriedade privada e o projeto do Campo de Golfe está sendo realizado pelo setor privado e com recursos privados. Após os Jogos Olímpicos, por 20 anos, o campo será público, aberto a todos que queiram praticar o esporte. O objetivo é incentivar a prática do golfe e o turismo direcionado a este esporte. Além disso, o novo campo colocará o Rio de Janeiro no circuito de competições internacionais.

O projeto imobiliário ao lado é independente do campo de golfe e da Prefeitura?

Sim, é independente. Para viabilizar a construção do Campo de Golfe, a Prefeitura apenas ratificou, por meio do Decreto Municipal 36.795/2013, que na área onde já havia possibilidade de construção de prédios – a menor porção do terreno – o gabarito é de 22 pavimentos (como já era previsto no Decreto 11.990/93).

Entendi que a licença ambiental de 2008 foi embargada por não ter um estudo de impacto ambiental. Não é assim?

A licença ambiental de 2008 foi emitida para a realização de um projeto de campo de golfe no local, que não chegou a ser iniciado. O projeto de 2008, voltado para esportistas não-profissionais, não foi aproveitado para os Jogos Olímpicos de 2016 por não possuir características necessárias para um campo de golfe de alto rendimento.

O projeto do Campo de Golfe Olímpico, por sua vez, também foi devidamente licenciado e aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC).

O sistema de licenciamento ambiental brasileiro define a necessidade de estudos de impacto ambiental somente para determinado tipo de empreendimento, atividade ou localização. No caso daquela área, a Lei Complementar nº 125 de 14 de Janeiro de 2013 permite a utilização como campo de golfe. Desta forma o licenciamento ambiental não se utilizou de estudo de impacto, e sim de uma avaliação ambiental baseada em uma série de estudos, que definiram, inclusive, algumas modificações sobre o projeto original.

 

 

 

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Comentários

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  • Hilson Mergulhão Breckenfeld F

    indefensável cabe punição