Documentos obtidos pelo WikiLeaks mostram que a diplomacia americana avalia que o aborto, embora ilegal, é uma “prática comum” no Brasil, e que a proibição, com forte apoio das igrejas católica e evangélica, é e continuará sendo “amplamente desrespeitada”.
O primeiro documento trata-se de uma avaliação da legislação sobre o aborto enviada a Washington pela embaixada em Brasília em 7 de julho de 2004. Na época, o Supremo Tribunal Federal havia decidido temporariamente liberar mulheres grávidas de fetos anencefálicos (sem cérebro) a interromper a gravidez. Bebês que nascem com esse problema, geralmente ligado à subnutrição da mãe, morrem em 100% dos casos.
Para os americanos, a oposição da igreja seria um grande empecilho para uma mudança efetiva na lei. “Apesar da maioria dos brasileiros terem uma mente aberta, a igreja não só se opõe à liminar mais a vê como a ponta do ‘iceberg’ no início de uma série de exceções à proibição do aborto que viesse na pratica a legalizá-la”, descreve o telegrama assinado pelo ex-cônsul-geral dos EUA em São Paulo, Patrick Duddy.
Lei que não pega
Para ele, porém, a prática do aborto é comum – e continuará sendo – como mostra a conclusão do telegrama, intitulada “leis que não pegam”: “Apesar de ser ilegal, o aborto é comum aqui e um estudo mostrou que 31% das mulheres grávidas no Brasil fazem aborto. O resultado mais provável desse debate é que o aborto continuará a ser amplamente proibido – com certas exceções – e a proibição continuará a ser amplamente desrespeitada”.
Em outubro de 2004, o Supremo decidiu extinguir a exceção para fetos anencefálicos. A embaixada rapidamnete descreveu o “debate tempestuoso” que precedeu a decisão por 7 vostos a 4: “(os juízes) Mello e Joaquim Barbosa quase se socaram durante a discussão”, diz o documento enviado em 8 de novembro de 2004.
A conclusão do então embaixador John Danilovich é semelhante à do telegrama enviado em julho: “A legislação brasileira é cheia de leis que ‘não pegam’, e o aborto é uma delas”, diz Danilovich.
“Mulheres mais pobres, mais suscetíveis a terem fetos anencefálicos, também são as que mais provavelmente usarão o sistema público de saúde onde a proibição ao aborto é mais rigidamente vigiada. Assim, seja ou não contra a lei, o aborto provavelmente continuará sendo acessível a muitas mulheres brasileiras”.
Hoje em dia, o aborto pode ser realizado legalmente apenas em caso de estupro ou de risco de vida para a mãe. Em junho deste ano, o STF deu entrada em novo processo para legalizar o aborto nos casos em que o bebê nasce sem cérebro.
Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), elaborada pela Ong ANIS – Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero da Universidade de Brasilia e divulgada em maio de 2010, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou pelo menos um aborto na vida.
O estudo também concluiu que abortos feitos de forma clandestina estão entre as principais causas de mortalidade materna no país e que 50% das mulheres que abortam procuram atendimento médico público em decorrência de complicações na saúde.
