Um documento de fevereiro de 2010 sob o título “desafios aos direitos gays” avalia que existem “brechas” que deveriam ser transpostas pelo governo brasileiro para melhor proteger os direitos da comunidade LGBT. O maior desafio, segundo a visão dos americanos, é a falta de legislação que os proteja contra a discriminação por orientação sexual.
“Da mesma maneira, enquanto o acesso a serviços públicos e proteção tem aumentado em algumas regiões, ativistas LGBT se preocupam que crimes contra a comunidade continuem não sendo reportados”, diz o documento.
Em conversa com o assessor político do consulado de São Paulo, Luiz Mott, pesquisador, professor de antropologia e fundador do Grupo Gay da Bahia, informou que 200 pessoas da comunidade LGBT morrem por ano no Brasil. “O Brasil continua sendo o país campeão de assassinatos de homossexuais, mais de cem gays e transgêneros são assassinados anualmente, homicídios violentos que podem perfeitamente ser tipificados como crimes de ódio,” disse o professor e ativista Luiz Mott, reproduzido no telegrama.
Evangélicos são grande desafio
De acordo com o documento, ativistas reclamaram da influência da comunidade evangélica como um “desafio significativo”. Lula Ramirez, um ativista LGBT do grupo Cidadania, Orgulho Respeito, Soliedariedade e Amor (CORSA), afirmou ao assessor político do consulado que as igrejas evangélicas levantaram esses temas com o Congresso brasileiro mais do os católicos.
No relato vazado pelo WikiLeaks, a embaixada americana reconhece que o movimento contra a discriminação por orientação sexual tem adquirido muita visibilidade no Brasil. O documento cita que o movimento LGBT brasileiro obteve atenção internacional em grande escala, em 2000 quando a Parada do Orgulho Gay em São Paulo contou, pela primeira vez, com a participação de 100.000 pessoas.
Mas o documento aponta que a maior visibilidade não tem se traduzido em maior força política. O consulado de São Paulo ouviu segundo quem entidades como a sua sofrem com a falta de representação política a nível nacional.
Mesmo assim, os americanos vêem avanços no nível legais em nível local.O documento cita São Paulo como um exemplo de um estado que tem estendido proteção legal a população LGBT. Em 2000, menciona o texto, foi estabelecida uma unidade de investigação de crimes de intolerância, incluindo aqueles por homofobia.
Em 2001, o estado de São Paulo adotou uma lei administrativa que impede a discriminação, inclusive no mercado de trabalho, por orientação sexual. A lei não tem poder judiciário e não pode criminalizar o ofensor mas ela permite que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania multe companhias ou indivíduos que intimidam ou discriminem contra pessoas LGBT.
O documento diz ainda que ativistas se contentam com o progresso que tem sido feito em outros estados brasileiros como Pernambuco e Bahia para extender a proteção dos direitos da população LGBT. O tratamento igual para prisioneiros que recebem visitants nas prisões é citado como um grande avanço.
No entanto, conclui o documento, “com pouco apoio para avançar na legislação, o progresso em relação à equidade de direitos e acesso aos serviços vai ocorrer a médio prazo apenas nos níveis local e estadual”.
O Brasil está em processo de decidir se passará ou não o novo Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia. A lei busca combater as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia. Para cada modo de discriminação, prevê-se uma pena específica, que pode atingir até 5 anos de reclusão. No entanto, o projeto segue parado no Senado federal.
