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Agência de Jornalismo Investigativo

Deputados vão definir composição do colegiado que vai analisar o pedido de impedimento de Dilma nesta segunda-feira; depois disso, serão escolhidos presidente e relator

6 de dezembro de 2015

As decisões na Câmara dos Deputados já começarão a ser tomadas na segunda-feira (7), um procedimento bem atípico no Congresso. Os líderes partidários da Casa terão que indicar, até as 14 horas, os deputados que farão parte da comissão especial que analisará o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Após aceitar o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que, após as indicações, haverá sessão plenária às 18 horas para confirmar a formação do colegiado. Seguidamente, os integrantes se reunirão para eleger, em votação secreta, um presidente e um relator. Esse último redigirá o parecer sobre a denúncia que pode acarretar o impedimento da presidente.

Todos os partidos que ocupam cadeiras na Câmara devem ser representados no colegiado. O número de representantes varia de acordo com a proporcionalidade da bancada, mas todas devem possuir no mínimo um integrante. Como o PT é o mais numeroso da Casa, com 69 deputados, haverá oito petistas na comissão. Dois deles já estão definidos. A legenda divulgou nota afirmando que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PE), e o líder do partido, Sibá Machado (AC), serão titulares.

Correligionários de Cunha, o principal algoz de Dilma no Legislativo, estão em mesmo número. O PMDB será representado por oito deputados. Em seguida, mais oposição. O PSDB contará com seis congressistas no colegiado.

Na terça-feira (8), é a vez do presidente da Câmara. Na quarta passada (2), a discussão e a deliberação do Conselho de Ética da Câmara sobre o parecer preliminar pela admissibilidade da representação contra Cunha, que pede a perda do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar, foram adiadas pela quarta vez. O colegiado deverá decidir sobre o futuro do deputado nesta semana.

Plenário da Câmara, em sessão na quinta-feira (3); na segunda, deputados vão definir a comissão especial do impeachment
Plenário da Câmara, em sessão na quinta-feira (3); na segunda, deputados vão definir a comissão especial do impeachment. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Plenários

A pauta do plenário da Câmara ainda está trancada com o Projeto de Lei 3.123/15, do poder Executivo, que disciplina o teto do funcionalismo público. O substitutivo descaracteriza o proposto pelo governo. No texto que será apreciado primeiramente, os servidores poderão receber até mais que o dobro do atual teto, que é de R$ 33,7 mil, ou seja, mais de R$ 67,5 mil.

Já os senadores deverão deliberar sobre a Medida Provisória 691/15, que versa sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. O texto, que já foi aprovado pela Câmara, permite que terrenos da Marinha sejam comercializados como propriedade privada. Ainda institui que o montante arrecadado com as vendas deve ser destinado ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).

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