Após pouco mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores voltam às atividades em Brasília nesta terça-feira (1º), em clima de impasse. Tanto a Câmara quanto o Senado marcaram sessões destinadas a votação para as próximas quarta e quinta-feira. Mas as deliberações vão depender de acordo entre os líderes partidários. Caso não haja entendimento, a pauta poderá ser empurrada para depois da “folia de momo”.
Trabalho à espera dos parlamentares é o que não falta. Nas duas Casas, sete MPs já estão em regime de urgência e obstruem as votações em plenário. Três delas tramitam na Câmara, onde também têm prioridade o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão.
Entre as medidas provisórias a serem analisadas está a MP 692/15, do ajuste fiscal, que aumenta o Imposto de Renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. A mudança, que já está em vigor, perde validade se a MP não for aprovada pelo Congresso até o dia 29.
Outra medida considerada importante pelo governo é a MP 696/15, da chamada reforma administrativa. Por meio dela, o Planalto reduziu o número de ministérios, de 39 para 31, em outubro passado. A aprovação desse item é fundamental para o governo continuar o processo de reestruturação na Esplanada.
Tempo para Cunha
O ano legislativo começará com a sessão solene desta terça, quando será lida a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff com as prioridades do governo para este ano. Nesta data também serão reabertos os prazos de contagem para a defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética. Mas o colegiado só deve se reunir após o carnaval.
O peemedebista também corre atrás de votos para o seu aliado, Hugo Motta (PMDB-PB), retirar da liderança do partido Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seu ex-aliado e hoje afinado com o Planalto. O prazo para o registro das candidaturas acaba na quarta (3). A eleição só deve ocorrer na segunda quinzena de fevereiro.
No fim de semana, a Folha de S.Paulo revelou que dois delatores apontaram a existência de cinco novas contas vinculadas ao deputado no exterior para o recebimento de propina.
Já O Globo revelou vídeos em que o lobista Fernando Baiano confirma e detalha visitas que fez à casa do presidente da Câmara no Rio, contrariando a versão apresentada por Cunha na CPI da Petrobras de que jamais o recebera em sua residência.
Cunha aguarda análise de recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que contesta a admissibilidade da denúncia no Conselho. O problema é que a CCJ também terá novos integrantes este ano e a escolha de novo presidente.
Comissões ameaçadas
O impasse sobre a eleição da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment de Dilma ameaça adiar, por tempo indeterminado, a formação das 23 comissões permanentes da Câmara. Eduardo Cunha já sinalizou que pretende aguardar o julgamento de seu recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a decisão dos ministros que proibiu votação secreta e chapa alternativa na eleição do colegiado processante.
Para Cunha, o julgamento do STF afeta a escolha da presidência das comissões permanentes, também marcada pelo voto secreto e pela possibilidade de inscrição de chapa avulsa. Esses foram dois dos elementos utilizados pelos ministros para anular a eleição da chapa oposicionista no colegiado do impeachment. Mas não há previsão de quando o Supremo vai examinar o recurso da Câmara.
Já no Senado, não há mudança de composição nas comissões, o que ocorre por lá apenas de dois em dois anos. O reinício dos trabalhos legislativos também abre prazo para a apresentação da defesa no Conselho de Ética do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso desde novembro. Segundo o relator do processo, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), Delcídio tem até o dia 18 para apresentar sua argumentação de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas, dinheiro e uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da cadeia.
Nelson Barbosa
Ainda na terça, pela manhã, parlamentares da base aliada devem ter o primeiro encontro com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Além de falar sobre as perspectivas da economia, o ministro defenderá urgência na aprovação de medidas consideradas prioritárias pelo governo.
Entre elas, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a utilização do FGTS como avalista de operações de crédito.
Caça a Lula
O cerco ao ex-presidente Lula, anunciado pela oposição após o avanço de investigações de ocultação de patrimônio e da Operação Lava Jato sobre o petista, também deve tornar mais tenso o clima no Congresso nos próximos dias. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), antecipou que vai recolher as 171 assinaturas necessárias para a criação da CPI do Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários). O objetivo, segundo o tucano, é apurar se dinheiro da cooperativa, que foi presidida pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, foi desviado para integrantes do partido. Petistas prometem reagir para blindar Lula.
A Bancoop é pivô do edifício do Guarujá que virou objeto de investigação da Lava Jato. Lula nega ser proprietário de um apartamento triplex no condomínio. Obras de reforma foram feitas pela empreiteira OAS. A suspeita dos investigadores é que os apartamentos tenham sido dados como pagamento de propina.
Pedaladas
Governistas e oposicionistas terão mais duas semanas, até o dia 13, para apresentar emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que contraria posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. O pedetista apresentou em 22 de dezembro relatório em que recomendava a aprovação, com ressalvas, das contas de 2014. O TCU havia sugerido a reprovação. Para Acir Gurgacz, a condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” todos os futuros presidentes da República e governos estaduais. Ele defende que o governo aperfeiçoe seus métodos para que esse tipo de problema não se repita.
Após receber as emendas, o relator vai elaborar um parecer sobre as propostas que será submetido à Comissão Mista de Orçamento. Só depois a decisão será repassada ao plenário do Congresso. Caberá a deputados e senadores, em sessão conjunta, decidir pela aprovação ou rejeição das contas de Dilma. Esse é um dos argumentos utilizados para embasar o processo de impeachment da presidente.
