A semana promete nervosismo e bate-boca entre governistas e oposição, além de definições importantes sobre o futuro das comissões da Câmara, do senador Delcídio do Amaral (MS) e, principalmente, da presidente Dilma Rousseff. A comissão especial do impeachment deve votar o parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), até quinta-feira (7). Seja qual for o resultado da votação, a palavra final sobre o processo contra a presidente caberá ao plenário, que deve se posicionar até o dia 15. A votação, no entanto, serve como um teste para os dois lados: uma eventual derrota no colegiado ligará o sinal de alerta.
O prazo para Dilma apresentar sua defesa na comissão especial do impeachment acaba nesta segunda-feira (4). Com apoio do PMDB, a oposição conseguiu acelerar a tramitação do processo, garantindo quórum para as sessões de segunda e sexta-feira em plenário, dias em que os parlamentares costumam estar em suas bases eleitorais e o Congresso, vazio.
Às 17h30, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, falará em nome da defesa da presidente. Depois disso, Jovair Arantes terá cinco sessões para apresentar seu parecer. No entanto, o relator já adiantou que não pretende utilizar todo o prazo, e deve entregar seu relatório no mais tardar até quinta-feira.
Ainda na segunda está prevista para as 18 horas a votação do projeto de resolução da Câmara (PRC 133/16) que muda as regras de composição das comissões. De acordo com o regulamento em vigor, a escolha do presidente das comissões permanentes deve seguir o princípio da proporcionalidade partidária, levando em consideração o tamanho das bancadas eleitas ou dos blocos parlamentares no dia da posse.
Porém, após o período da janela partidária, quando os deputados tiveram 30 dias para mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato, a configuração das bancadas sofreu alterações. Na Câmara, mais de 90 parlamentares mudaram de partido. O projeto muda essa regra e estabelece que seja considerado o tamanho das bancadas após a janela partidária, não só para definir a presidência das comissões, mas também a sua composição. Com isso, dois meses depois do início do ano legislativo, os colegiados permanentes começarão a funcionar.
Cunha esclareceu que o projeto de resolução passará por alterações para não abrir brechas para a troca dos atuais membros da comissão do impeachment e do Conselho de Ética. Vários parlamentares ocuparam a tribuna na última semana para denunciar uma manobra do peemedebista com a intenção de alterar a composição do conselho de modo que lhe fosse favorável.
Na segunda-feira também devem ser votados outros projetos de resolução que criam novas comissões permanentes, como a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso. Atualmente funcionam 23 comissões permanentes na Casa.
Na terça-feira (5) serão escolhidas as comissões permanentes da Câmara, bem como os membros que integrarão as novas mesas diretoras dos colegiados, e na quarta-feira os colegiados serão oficialmente instalados.
Conselho de Ética
No Conselho de Ética, segue tramitando o processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, acusado de mentir no depoimento prestado à CPI da Petrobras, em maio do ano passado, quando negou ter contas no exterior. A afirmação foi derrubada pelo Ministério Público da Suíça.
O relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), deve receber nesta semana respostas aos requerimentos feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Banco Central para o compartilhamento de documentos relacionados às investigações que envolvem Cunha nas respectivas casas.
No plano de trabalho apresentado na última semana, Marcos Rogério indicou 19 testemunhas, entre elas o próprio Eduardo Cunha, que disse que vai avaliar “no tempo devido” se comparecerá ou não. O colegiado não tem a prerrogativa de convocar os depoentes, podendo apenas convidá-los a comparecer à sessão do conselho. Algumas das testemunhas convidadas estão presas devido às investigações da Operação Lava Jato, por isso dependem da autorização do juiz federal Sérgio Moro para serem ouvidas, entre elas o doleiro Alberto Yousseff, Fernando Baiano e Julio Camargo.
Votações
Algumas matérias tramitam em regime de urgência na Câmara e podem ser votadas nesta semana. Entre elas, a chamada PEC da Saúde (PEC 1/15), que aumenta os percentuais mínimos de investimento obrigatório do governo em saúde. Também está na fila para ser votado o PL 3123/15, que faz parte do pacote de ajuste fiscal.
O projeto fixa novas regras para o teto do funcionalismo público, com o objetivo de restringir ganhos acima do limite estabelecido por lei. Para isso, a proposta inclui no cálculo do teto salarial verbas que hoje elevam remuneração de servidores, como abonos, adicionais referentes a tempo de serviço e gratificações de qualquer natureza.
O projeto que aumenta o prazo em 20 anos para o pagamento das dívidas dos estados com a União também pode ser votado nesta semana. O PLP 257/16 ainda prevê mais dez anos para o pagamento das dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Como contrapartida, a matéria estabelece regras rígidas para os estados em relação ao controle de gastos, como restrições a reajustes de servidores e à concessão de novos benefícios fiscais para empresas. O projeto é resultado de um acordo entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores dos estados, com o objetivo de equilibrar as contas públicas no longo prazo.
Senado
Está marcado para quinta-feira o depoimento do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no Conselho de Ética, onde responde a um processo por quebra de decoro parlamentar. O senador esteve preso preventivamente entre 25 de novembro e 19 de fevereiro por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Desde que sua prisão preventiva foi revogada, o senador vêm apresentando uma série de licenças médicas e ainda não compareceu ao Senado. Para evitar que Delcídio não apareça novamente para prestar depoimento, o Conselho de Ética comunicou ao seu advogado que ele poderá ser ouvido por meio de videoconferência, por uma delegação de membros do colegiado que irão até onde ele estiver, ou ele poderá apresentar sua defesa por escrito. Se ainda assim Delcídio não se manifestar, o colegiado dará seguimento aos trabalhos.
De acordo com o relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR), após o depoimento, o ex-líder do governo no Senado terá três dias úteis para apresentar sua defesa final. Depois disso, Telmário terá dez dias úteis para entregar o parecer.
Votações
Três medidas provisórias trancam a pauta de votações nesta semana. Uma delas é a MP 710/16, que abre crédito extraordinário de R$ 1,472 bilhão aos Ministérios da Integração Nacional (R$ 382 milhões); da Justiça (R$ 300 milhões); da Defesa (R$ 95,5 milhões); da Cultura (R$ 85 milhões); e do Turismo (R$ 10 milhões); e para encargos financeiros da União (R$ 600,1 milhões).
A MP deveria ter sido votada na semana passada, quando uma discussão entre senadores da base aliada do governo e da oposição resultou no encerramento da sessão pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Outra MP é a 699/15, que aumenta a punição para quem bloquear estradas. De acordo com a medida, a multa para quem fizer bloqueio passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores do movimento serão multados em R$ 19.154. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados.
A terceira medida provisória é a 702/15, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37,5 bilhões.
