A semana começa com o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 em Brasília. Considerada a maior mobilização indígena da América Latina, a 22.ª edição acontece entre os dias 5 e 11 de abril sob o tema “Nosso Futuro Não Está à Venda: A Resposta Somos Nós”. O ATL terá como eixo central a defesa dos direitos territoriais, com foco na demarcação e proteção das Terras Indígenas, além de debates sobre violência contra povos originários e a participação política nas eleições de 2026, o chamado “aldeamento da política”.
A programação também inclui atividades culturais e simbólicas, como a 2.ª Ball Indígena e a 1.ª Marcha LGBT+ Indígena, além de mesas sobre memória, verdade e justiça indígena. O encontro ocorre em um cenário de pressão crescente, onde apenas em 2025, mais de 20 propostas consideradas prejudiciais aos povos indígenas avançaram no Congresso, enquanto lideranças seguem tentando destravar processos de demarcação após conquistas recentes impulsionadas pela mobilização internacional.
Também deve ganhar força nos próximos dias a movimentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno do fim da escala 6×1. Diante da dificuldade de avançar com o tema na Câmara, o Palácio do Planalto decidiu preparar um projeto próprio, que deve ser enviado ao Congresso em regime de urgência. A medida obriga deputados e senadores a analisarem o texto em até 45 dias em cada Casa, sob risco de travar a pauta legislativa.
Defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a proposta deve ser apresentada em meio às articulações conduzidas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela defende diálogo prévio com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para evitar atritos, segundo divulgado pelo O Globo. Antes de formalizar o envio, Lula deve se reunir com Motta ainda nesta semana, numa tentativa de alinhar expectativas e reduzir resistências em torno de uma pauta sensível para o setor produtivo e para os trabalhadores.
Na quarta-feira, 8 de abril, a CPI do Crime Organizado volta a se debruçar sobre o sistema financeiro, com a nova convocação do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que não compareceu à sessão anterior. Ele deve prestar esclarecimentos como testemunha qualificada sobre mecanismos de supervisão, prevenção à lavagem de dinheiro e atuação da autarquia diante de irregularidades no sistema bancário. A comissão também convocou o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que terá de explicar sua participação em uma reunião no Palácio do Planalto, em 2024, com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário deve analisar também nesta quarta (8) o formato da eleição que vai definir o próximo governador e vice do Rio de Janeiro em caráter temporário, com mandato até 31 de dezembro deste ano. Os ministros vão decidir se a escolha será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do estado, Alerj. A Corte julga o referendo de decisões liminares dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, em ações que questionam justamente o modelo a ser adotado.
Estão na agenda da semana de 6 a 10 de abril:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Proteção a crianças com deficiência (CPD, 7/4, 13h): A comissão discute projeto que endurece a punição para homicídio de crianças e adolescentes com deficiência quando cometido por responsáveis legais. A proposta altera legislações como o ECA, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código Penal.
- Escala 6×1 no turismo (CCJC, 7/4, 14h): O colegiado debate os impactos do possível fim da jornada 6×1 no setor de turismo, requerido pelo deputado Paulo Azi (PL-BA). A discussão envolve custos para empresas, manutenção de empregos e qualidade dos serviços, além da necessidade de soluções flexíveis que considerem a dinâmica do setor.
- Memória da ditadura (CDHMIR, 8/4, 17h): A comissão realiza audiência pública para ouvir familiares de vítimas de violações de direitos humanos durante a ditadura militar. O encontro também acompanha iniciativas de investigação e responsabilização, reforçando políticas de memória e justiça.
- Jornada de direitos humanos (CDHMIR, 9/4, 9h): O colegiado promove encontro com movimentos e entidades para mapear as principais demandas na área de direitos humanos. A iniciativa orienta as prioridades da comissão ao longo do ano e fortalece o diálogo com a sociedade civil.
- Senado
- ECA Digital (CCS, 6/4, 9h30): A comissão realiza audiência pública para discutir o ECA Digital e outros projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. O debate traz a perspectiva da sociedade civil sobre os desafios da regulação, segurança de dados e responsabilização das plataformas.
MEIO AMBIENTE
- STF
- Ferrogrão (STF, 8/4, 14h): O Supremo retoma o julgamento sobre a alteração de área do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a ferrovia Ferrogrão. O caso envolve impactos ambientais e logísticos, com votos já apresentados a favor da mudança.
POLÍTICA
- STF
- Quebra de sigilo na internet (STF, 9/4, 14h): O tribunal analisa recurso sobre a possibilidade de acesso a dados de usuários não identificados. O caso, com repercussão geral, discute os limites entre investigação criminal e proteção à privacidade no ambiente digital.
SAÚDE
- Senado
- Cigarro eletrônico (CAS, 6/4, 14h): O colegiado promove audiência pública para discutir o avanço do uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens. A ideia é esclarecer os riscos à saúde, como doenças respiratórias e cardiovasculares, além de debater medidas de prevenção e conscientização sobre o consumo.
- Pesquisas em saúde infantil (CAS, 8/4, 9h): A comissão vota proposta que incentiva a realização de pesquisas em saúde voltadas à população infantojuvenil. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre doenças e necessidades específicas desse público, fortalecendo políticas públicas e a atuação do SUS.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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