Após mais de uma centena de apontamentos técnicos não solucionados, a Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, que seria instalada em Caçapava (SP) e seria a maior do país, teve seu pedido de licença prévia negado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quarta-feira, 21 de janeiro. A obra foi alvo de críticas de especialistas, questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e resistência por parte de moradores da região do Vale do Paraíba.
De acordo com o parecer técnico que embasou a decisão do Ibama, os estudos ambientais apresentados pela Natural Energia falharam em explicar o porquê o local escolhido para a instalação seria o mais adequado. Também não apresentaram informações confiáveis suficientes sobre a quantidade de água disponível para o funcionamento do empreendimento, tampouco sobre os efeitos do aquecimento dessa água no meio ambiente. Ainda foram apontadas fragilidades não solucionadas quanto à análise de impactos na poluição do ar, na fauna e na flora, na avaliação de resíduos produzidos pela usina, assim como quanto a riscos tecnológicos e impactos socioeconômicos.
Os programas ambientais propostos para prevenir, reduzir ou compensar impactos foram considerados insuficientes e a Certidão Municipal de Uso e Ocupação do Solo apresentada pela empresa estava vencida, impossibilitando a análise da compatibilidade locacional do projeto.
Dos 152 pedidos de complementações, quase 70% (106 itens) foram considerados não atendidos (98 itens) ou apenas parcialmente atendidos (8 itens).
Segundo ofício assinado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama, a falta de complementação impediu uma avaliação conclusiva sobre a viabilidade ambiental do projeto, motivando manifestação contrária à aprovação. A lista de problemas já havia sido apontada na primeira análise técnica dos documentos, em abril de 2024, e a empresa já tinha tido oportunidade de resolvê-las – o que fez de maneira insuficiente nas duas ocasiões. O posicionamento da Dilic foi acompanhado pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que indeferiu a Licença Prévia. No ofício, a Diretoria informa ter encerrado o processo de licenciamento.
Por que isso importa?
- Projeto tinha potencial para emitir 6 milhões de toneladas de CO2 por ano na atmosfera e consumiria 1,56 milhão de litros de água por dia, equivalente ao consumo de 10,2 mil pessoas.
Na visão de Juliano Bueno, diretor presidente do Instituto Arayara, uma das principais organizações a se opor ao projeto, “o indeferimento mostra que o órgão ambiental [Ibama] manteve critérios técnicos rigorosos e barrou um projeto que não conseguiu demonstrar sua viabilidade ambiental, mesmo após sucessivas oportunidades de complementação”. “Há uma sinalização importante de que projetos desse tipo precisam ser analisados à luz do planejamento energético, da segurança hídrica e dos compromissos climáticos assumidos pelo país. O licenciamento não pode funcionar como mera formalidade”, diz.
O projeto, movido a gás natural, teria uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW), superando a UTE GNA II, localizada no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), que tem 1,7 GW e é atualmente a maior termelétrica do país. O valor representaria cerca de 12,5% da capacidade instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a maior produtora de energia do Brasil.
Em nota enviada à Agência Pública, a Natural Energia afirmou que “não fará comentários sobre o conteúdo ou os trâmites do processo administrativo em curso” e que “está analisando o parecer técnico emitido pelo Ibama para compreender integralmente os apontamentos e seus desdobramentos”. Disse ainda que respeita “os devidos ritos legais e as decisões dos órgãos competentes” e que conduzirá “os próximos passos dentro dos procedimentos previstos, com responsabilidade e em conformidade com a legislação ambiental aplicável”.
Para John Wurdig, gerente de Transição Energética da Arayara, é improvável que a decisão seja revertida. “É bem difícil o órgão voltar atrás, porque está muito bem embasado tecnicamente o indeferimento. A empresa pode querer recorrer, mas vai ser difícil, eu não vejo essa possibilidade. Eles não atenderam as condicionantes, tem a pressão da população do MPF, da Arayara. Eu entendo como encerrado esse processo”, diz.
População do Vale do Paraíba se uniu contra projeto
Desde que foi anunciado, no início de 2022, o projeto da UTE São Paulo se viu cercado de manifestações contrárias à sua instalação, tanto da classe científica quanto da sociedade civil. Ainda naquele ano, a Câmara de Vereadores de Caçapava chegou a alterar a lei de zoneamento do solo, proibindo termelétricas no município, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou o dispositivo, beneficiando a Natural Energia.
Em janeiro de 2024, o licenciamento foi suspenso horas antes da realização de uma audiência pública, depois de ação civil pública movida pelo MPF. A decisão judicial caiu, mas as tentativas de realização de audiências públicas se mostraram inviáveis por conta das manifestações realizadas pela população local.
Como noticiou a Pública em agosto de 2024, um dos principais motivos de contestação foi o impacto do empreendimento frente às mudanças climáticas, já que o gás natural que abasteceria o projeto é um combustível fóssil. Apesar de menos poluentes que outras fontes utilizadas em termelétricas, como o óleo diesel e o carvão mineral, a queima do gás natural continua emitindo gases do efeito estufa, os principais responsáveis pelo aquecimento global.
Se entrasse em operação, a UTE emitiria até 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano, ampliando as emissões da matriz elétrica brasileira e dificultando o atingimento das metas climáticas do país. Segundo um estudo do Instituto Arayara, o potencial de emissões era 2 mil vezes maior do que todas as emissões de Caçapava entre 2000 e 2022.
A utilização significativa de recursos hídricos também era motivo de preocupação. Para operar, a usina utilizaria até 1,56 milhão de litros de água por dia, o equivalente ao consumo de 10,2 mil pessoas – cerca de 10% da população de Caçapava, que chegou a 100 mil habitantes no ano passado.
Além disso, especialistas e ativistas questionavam a localização do empreendimento, em uma cidade rodeada por duas cadeias de montanhas, a serra do Mar e a serra da Mantiqueira, o que dificulta a dispersão de gases poluentes, associados a problemas respiratórios e cardiovasculares.
No parecer que baseou a decisão de indeferir o licenciamento ambiental, os técnicos do Ibama destacam que o órgão recebeu 24 manifestações públicas por escrito ao longo do processo, todas elas com posicionamento contrário ou apresentando contestações técnicas ao projeto.
A lista inclui entidades como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP). A Arquidiocese de Aparecida também apresentou manifestação contrária e a TV Aparecida, ligada à entidade católica, levou ao ar um documentário apontando os riscos do projeto.
Além disso, as câmaras de vereadores de 12 municípios da região do Vale do Paraíba, incluindo a de Caçapava, aprovaram moção de repúdio contra a instalação da térmica, em uma rara sinalização de unidade contra um projeto deste porte.
Para a ativista ecossocialista Mariana Ceres, que participou da mobilização contrária à instalação da usina na região, a negativa do Ibama ao projeto mostra a importância do órgão e do licenciamento ambiental. “A ficha ainda está caindo. O pessoal mais antigo do Vale que participou das audiências públicas comentou que nunca viu isso acontecer, tantos grupos diferentes, tanta gente se unir por uma pauta em comum. Toda essa mobilização da população, acompanhando todas as etapas do processo, mostrou que estamos atentos e isso fortaleceu o Ibama, que cumpriu seu papel com rigor técnico”, diz a servidora pública.
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