Bets escapam da fiscalização federal usando licenças estaduais

O segundo semestre de 2024 foi cheio de negócios na vida do chinês Jun Chen. Com um CPF brasileiro e num intervalo de apenas três meses, ele abriu uma empresa de mineração e uma holding em Goiânia, e entrou como sócio em cinco empresas de apostas criadas em São Paulo. Pouco tempo depois, ele saiu do quadro societário de três delas e também deixou o comando da mineradora. 

Em dezembro, a empresa na qual ele permaneceu como sócio foi autorizada a operar apostas esportivas e jogos online pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Na sequência, em janeiro, as outras três empresas que passaram pelo controle de Chen também foram aprovadas como bets na Lotep. E uma quarta, que ainda estava no nome dele, recebeu autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

As coincidências não param por aí e elas se conectam com uma questão fundamental para entender o mercado de bets no Brasil. Embora a regulamentação nacional, feita a partir da Lei 14.790/2023, estabeleça a competência federal no controle do setor, os estados também podem emitir licenças para operação de bets que atuem apenas dentro dos seus territórios por meio de suas loterias estaduais. Acontece que, na prática, nem sempre esses limites são respeitados e as regras locais terminam sendo, muitas vezes, mais permissivas do que as exigências federais, o que é um desafio para a fiscalização desses negócios. 

A falta de uniformidade nas regras é, inclusive, uma fonte de preocupação para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização nacional. 

No caso dessas cinco empresas citadas, as autorizações concedidas no âmbito estadual as habilitam a oferecer bets para, ao menos em tese, jogadores localizados apenas na Paraíba e no Rio de Janeiro, conforme os editais das próprias loterias. No entanto, a reportagem da Agência Pública, localizada em São Paulo, testou as nove marcas e conseguiu jogar em duas delas (ambas autorizadas pela Lotep), o que também contraria a lei federal sobre apostas online. 

As cinco empresas que tiveram Chen como sócio, autorizadas por loterias estaduais, abriram as portas em São Paulo entre os dias 17 e 19 de setembro  para explorar “jogos eletrônicos recreativos”. Com nomes similares (On-Tech, Two-Tech, Tres-Tech, Five-Tech e Six-Tech), elas foram criadas por cinco pessoas com sobrenomes diferentes, mas que apresentaram como endereço residencial um mesmo prédio comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, um dos principais polos corporativos da capital paulista. 

A Pública analisou documentos públicos dessas empresas, como cadastros em juntas comerciais e publicações em Diários Oficiais, que revelam como todas as “Techs” compartilharam os mesmos sócios e até endereços, além de terem passado por mudanças societárias praticamente idênticas e sincronizadas. A reportagem também conseguiu contato com dois homens que constavam como os sócios iniciais da Tres-Tech e da Five-Tech, mas os dois negaram terem aberto essas empresas. “Fui laranja”, disse um deles à Pública. Os outros três sócios iniciais não foram localizados.

Os documentos mostram que a Lotep autorizou quatro empresas sem experiência prévia em oferecimento de apostas e jogos online, criadas apenas algumas semanas antes de pedirem o credenciamento na loteria, e, ainda, com capital social menor do que o valor das outorgas. A própria loteria da Paraíba, porém, reconheceu em resposta à reportagem que não exige tempo mínimo de constituição das empresas e nem experiência prévia como condições para participação no edital de operadoras de apostas online. Já o governo federal, por meio da SPA, exige comprovação de conhecimento e experiência no setor, além de experiência mínima de três anos na área para pessoas físicas.

Todas as “Techs” apresentaram o mesmo valor de capital social: R$ 300 mil – muito abaixo do necessário para pagar as outorgas cobradas pelas loterias estaduais: R$ 5 milhões no caso da Loterj e R$ 2 milhões no caso da Lotep. O edital de credenciamento da Lotep exige que a empresa comprove patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação. Já o edital da Loterj exige uma declaração de capacidade técnico-financeira. 

Bets em loterias estaduais

O caminho para as loterias estaduais foi aberto ainda antes da regulamentação federal das bets. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União não tem monopólio dos serviços lotéricos, o que permitiu que os estados tenham suas próprias loterias. Desde então, várias delas se movimentaram para oferecer, além de modalidades tradicionais (como sorteios de prognósticos numéricos), apostas online, incluindo as apostas esportivas e jogos de cassino online (como o famoso “Jogo do Tigrinho”). 

Lotep e Loterj, por exemplo, abriram editais em um período em que a SPA ainda não havia publicado todas as regras para as operações a nível federal. Sob a justificativa de aumentar a arrecadação e financiar políticas sociais, hoje há bets licenciadas pelas loterias da Paraíba, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais.

No geral, as loterias estaduais cobram das empresas outorgas com valores menores do que a exigida pelo Ministério da Fazenda para bets que querem funcionar em todo o país (de R$ 30 milhões). Também cobram menos impostos e permitem que as empresas paguem “payouts” menores (payout é o percentual da arrecadação da bet que precisa ser devolvido aos apostadores na forma de prêmios), entre 60% (caso da Loterj) e 80% (caso da Lotep), enquanto a, nível federal, o percentual é de 85%. Além disso, as loterias estaduais apresentam, no geral, menos exigências às empresas do que a SPA.

Há bets que conseguiram liminares da Justiça para funcionar enquanto seus processos de licenciamento eram finalizados. Um caso é ZEROUMBET Plataforma Digital LTDA, cuja operação foi autorizada pela loteria do Rio de Janeiro, a Loterj. A ZEROUMBET pertence ao empresário José Daniel Carvalho, conhecido como Daniel Trajano, que teria comprado a operação da influenciadora Deolane Bezerra por R$ 30 milhões.

No caso analisado pela Pública, as cinco “Techs” operam, no total, nove marcas com jogos de cassino on-line, como crash e caça-níqueis, e apostas esportivas. Elas acumulam quase 1,8 mil reclamações no Reclame Aqui, muitas delas de moradores de outros estados, o que contraria as regras dos próprios editais das loterias. Sozinhas, a Five-Tech e sua marca Brabet concentram mais de 1.300 reclamações no Reclame Aqui.  

Mudança de edital da Lotep pode ter beneficiado empresas

Ao longo do segundo semestre de 2024, enquanto corria a análise das loterias da Paraíba e do Rio de Janeiro, as cinco “Techs” passaram por mudanças idênticas e sincronizadas em suas estruturas societárias. 

Em um mesmo dia de outubro daquele ano, os cinco sócios responsáveis pelas aberturas deixaram as empresas. A Pública falou com dois deles, apontados como sócios da Tres-Tech e da Five-Tech. Moradores do interior de São Paulo, ambos alegaram não ter aberto nenhuma empresa e disseram não ter conhecimento delas. “Isso aí é um tremendo engano. Alguém, de má-fé, pegou o meu [CNPJ de] MEI (Microempreendedor Individual) e transformou numa empresa limitada”, explicou um deles. “Eu nunca mexi com isso, essa empresa ficou no meu nome tipo um mês, nesse período eu fui laranja”, afirmou. 

No lugar dos cinco sócios iniciais, dois novos nomes entraram nos quadros societários das Techs: o do chinês Jun Chen e o do paulistano Danilo Santana Ferreira – Chen com participação de 80% do capital social (R$ 240 mil) e Ferreira com 20% (R$ 60 mil). Era só o começo de mais movimentações nas empresas. 

Em seu perfil no Instagram, Chen costuma postar fotos de colares e joias de esmeralda, além de charutos e bebidas alcoólicas. Também publicou fotos em eventos na China e no Brasil, como a Conferência do Clima da ONU, a COP30, realizada em novembro no Pará, e a Cúpula dos BRICS, realizada em julho do ano passado, no Rio de Janeiro. A Pública não localizou o perfil de Ferreira, mas verificou que ele foi beneficiário do Auxílio Emergencial durante a pandemia, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. À reportagem, Ferreira afirmou que “ingressou nas empresas como parte de uma oportunidade de negócio no setor de apostas esportivas e jogos online”. 

Poucos dias depois de Chen e Ferreira assumirem o comando das cinco “Techs”, ainda em outubro de 2024, todas as composições societárias passaram por novas alterações. 

Chen e Ferreira deixaram o quadro societário da Five e da Six-Tech, que foram assumidas, respectivamente, por Rafael de Souza, do Rio de Janeiro, e Ezequias Silva, de Taquaritinga do Norte, interior de Pernambuco. 

Já Ferreira ficou sozinho no controle da Tres-Tech. Enquanto Chen ficou sozinho no comando da On-Tech. Os dois permaneceram como sócios da Two-Tech, a única autorizada pela Loterj. Apenas em abril de 2026, Chen também deixou a Two-Tech, que segue tendo Ferreira como sócio. Os dois também seguem conectados pela On-Tech, já que em outubro do ano passado Ferreira foi nomeado como diretor da empresa.

Ao longo dos meses, todas as empresas alteraram sua atividade econômica para “exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente”. Também mudaram de endereço – em alguns casos, mais de uma vez. A Five-Tech, investigada pelo MPDF, e a Six-Tech apresentaram até setembro de 2025 um endereço comum em São Paulo. Depois, transferiram as sedes para um endereço sem número em Curral de Cima, cidade de menos de cinco mil habitantes na Paraíba.

Já On-Tech, Two-Tech e Tres-Tech também chegaram a compartilhar um mesmo endereço na capital paulista, local onde, até abril, a On-Tech ainda deveria funcionar. A Pública esteve no endereço, em um centro comercial na Zona Sul, mas foi informada pela recepção de que a On-Tech opera de forma remota. A recepcionista, que disse trabalhar há sete anos no edifício, afirmou nunca ter visto ninguém da empresa circular ali. No final de abril deste ano, a On-Tech transferiu sua sede para Cuité, cidade de cerca de 19 mil habitantes na Paraíba. A reportagem também esteve no endereço cadastrado pela Tres-Tech, mas a recepção disse que a empresa mudou dali meses atrás. A única empresa localizada no endereço cadastrado, um prédio comercial no Brooklyn, foi a Two-Tech, onde a reportagem conseguiu contato com uma funcionária.

As similaridades entre as empresas não passaram despercebidas pela Lotep que, naqueles meses do segundo semestre de 2024, estava analisando os pedidos de credenciamento de quatro das “Techs” ligadas a Chen e Ferreira. 

Em novembro, a Comissão Técnica de Avaliação de Soluções Tecnológicas da Lotep chamou atenção para os sócios comuns, os endereços idênticos e as datas próximas de constituição das empresas. Isso porque, naquele momento, o edital de licitação publicado pela Lotep trazia um artigo que proibia que empresas de um mesmo grupo econômico tentassem mais de um credenciamento no edital para operar apostas de quota fixa.

“Ora, muito embora a atual documentação apresentada a esta comissão figure como formalmente de acordo com o edital, é temerário a administração pública desconsiderar todo o contexto dos documentos apresentados, no qual primeiramente se visualizou sócios administradores comuns a todas as empresas, endereços de constituição em localidades idênticas entre algumas delas, além de endereços eletrônicos, e datas consecutivas de abertura das empresas”, pontuou a comissão da Lotep em documento publicado no Diário Oficial da Paraíba ao solicitar explicações da Tres, Five e Six-Techs.

Menos de um mês depois, porém, a Lotep publicou novamente o edital para operadoras de apostas de quota fixa com uma mudança fundamental: retirou o impedimento de empresas de um mesmo grupo econômico apresentarem mais de um pedido de credenciamento.

A Pública questionou a Lotep sobre a mudança no edital e sobre a análise técnica realizada pela comissão. Em resposta, o órgão afirmou que “durante a análise dos pedidos de credenciamento, podem ser realizados atos de diligência ou solicitações de esclarecimentos às empresas, quando necessários à adequada instrução do processo. Esses atos fazem parte da fase técnica de análise e não representam decisão final sobre habilitação ou autorização. As informações e documentos constantes em processos administrativos individualizados seguem o regime jurídico aplicável à transparência, sendo divulgados os atos oficiais publicados pela Autarquia”. Também disse que a Lotep “não se manifesta sobre interpretações externas ou inferências a partir de atos isolados, limitando-se às informações oficiais disponíveis em seus canais institucionais”. 

A reportagem havia perguntado especificamente por que houve mudança no edital e quais análises técnicas embasaram a decisão de retirar a previsão de que empresas do mesmo grupo econômico só pudessem apresentar um único pedido de credenciamento. Não houve resposta. O texto completo enviado pela Lotep pode ser lido aqui. 

Questionada pela Pública sobre o capital social da Two-Tech, a Loterj, que cobra uma outorga de R$ 5 milhões, não respondeu até a publicação deste texto. Já Danilo Ferreira, sócio da empresa, afirmou que o pagamento da outorga à Loterj e da outorga referente à Tres-Tech, autorizada pela Lotep, “foi viabilizado por meio de empréstimo, devidamente formalizado e registrado no balanço contábil das empresas, em conformidade com a boa prática contábil e fiscal, além das exigências regulatórias dos órgãos licenciadores”.

A Pública procurou todas as cinco “Techs” e seus respectivos sócios com pedidos de entrevistas. O empresário Chen foi procurado por meio de uma associação na qual ele figura como secretário, mas não houve resposta aos pedidos de contato. Também tentamos contato pelo Instagram e por emails de empresas em nome dele, mas não houve resposta até a publicação. 

Uma funcionária da Two-Tech pediu que as dúvidas fossem enviadas por email a Danilo Ferreira. Em resposta, Ferreira afirmou que sua breve participação societária na Five-Tech e na Six-Tech foi encerrada em “função de adequações regulatórias necessárias para a operação das licenças da Two-Tech e Tres-Tech”. Segundo ele, a saída foi devidamente registrada e, desde então, a Two-Tech e Tres-Tech operam de forma “completamente independente, sem qualquer vínculo  societário, operacional ou comercial com essas empresas”. Ferreira disse ainda que, antes de qualquer questionamento da reportagem, as empresas On-Tech, Two-Tech e Tres-Tech decidiram alterar suas razões sociais como parte do “fortalecimento das identidades de marcas” e para “evitar qualquer confusão com terceiros que operam no mesmo setor”. 

Ferreira também disse que é “comum” empresas compartilharem os mesmos endereços em fase inicial. Em relação aos sócios anteriores, ele afirmou não ter informações sobre eles. Sobre Chen, disse apenas que ele não faz mais parte do quadro societário da Two-Tech. “Ambas as empresas possuem equipes dedicadas às suas operações. As políticas de jogo responsável incluem mecanismos de autoexclusão, limites de depósito e identificação de comportamentos compulsivos, em conformidade com as exigências dos órgãos reguladores. Os controles operacionais seguem as determinações de cada órgão licenciador”, afirmou sobre a operação das empresas. O posicionamento completo está disponível aqui. 

A reportagem entrou em contato com telefones atribuídos a Souza, da Five-Tech, e Ezequias, da Six-Tech. Em resposta aos pedidos de entrevistas, representantes das duas empresas pediram que a reportagem encaminhasse suas perguntas aos sócios por escrito, o que foi feito. 

A Five-Tech e a Six-Tech afirmaram que a constituição das empresas em São Paulo decorreu de forma “regular” e que a mudança das sedes para a Paraíba se deve à “relação” e “proximidade” “institucional” com a Lotep. Mas nenhuma das empresas explicou a coincidência de endereço. 

As duas empresas afirmaram que prestaram os esclarecimentos solicitados pela Lotep sobre a composição societária, endereços e datas, mas não detalharam quais respostas foram essas. 

“Além disso, os documentos exigidos para comprovação da habilitação jurídica e econômico-financeira, inclusive quanto ao capital social integralizado e à outorga devida, permitiram o regular prosseguimento do processo e a consequente decisão final de credenciamento”, disse a Five-Tech, que negou possuir “gestão unificada, caixa compartilhado, participação societária comum ou operação conjunta com as demais empresas mencionadas, sendo detentora de autorização própria”. 

Já a Six-Tech também afirmou que o capital social “integralizado” da empresa observou as exigências do edital de credenciamento e que comprovou perante a Lotep sua “capacidade econômico-financeira”. 

Sobre a saída de Jun Chen e Danilo Ferreira e a entrada de Souza na Five-Tech e de Ezequias na Six-Tech, as empresas disseram que os ingressos dos sócios ocorreu de “forma regular”. Segundo a Six-Tech, “eventuais coincidências pretéritas de endereço, prestadores administrativos, contábeis ou estruturas auxiliares em fase inicial de constituição empresarial não caracterizam, por si só, vínculo operacional, grupo econômico, participação cruzada ou atuação conjunta. Cada empresa possui personalidade jurídica própria, obrigações individualizadas, processo administrativo específico e responsabilidade regulatória própria perante a Lotep”. 

De forma similar, a Five-Tech disse que “a eventual utilização, em momento inicial de estruturação empresarial, de prestadores administrativos, contábeis, endereços de apoio ou estruturas auxiliares comuns não altera a autonomia jurídica, operacional e regulatória de cada empresa”. Nenhuma das empresas respondeu às perguntas sobre o que motivou a entrada dos sócios no negócio e nem se eles possuem relações com Jun Chen e Danilo Ferreira. O posicionamento completo da Five-Tech e da Six-Tech estão disponíveis aqui e aqui. 

A reportagem tentou contato por telefone e por email com a On-Tech, mas o endereço de email não funciona, já que todos os emails disparados voltaram e não foram entregues. O número de telefone tampouco funcionou. 

Conexões com a mineração de esmeraldas

Poucos meses antes de entrar nas empresas de bets, Chen abriu uma empresa de mineração em Goiânia. Segundo registros oficiais, a JC Minerals, criada em julho de 2024, tem como atividade a extração de pedras e metais preciosos, manganês, areia, cascalho e argila. Em outubro – mesmo mês em que fez mudanças nas “Techs” – Chen deixou a JC Minerals e Luis Fernando Guimarães entrou no lugar de sócio. 

Os dois já se conheciam havia anos. Em 2019, ambos participaram da criação da Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM), presidida por Guimarães. Já Chen é apontado como “secretário-geral” no site do grupo. Naquele ano, segundo reportagem publicada pelo Imprensa do Cerrado, o “grupo Jun Chen” pretendia fazer investimentos em Goiás que poderiam chegar a “2 bilhões de dólares”. Um dos setores de atuação seria a mineração de esmeraldas na pequena Campos Verdes, cidade de 4 mil habitantes a cerca de 300 km de Goiânia que chegou a ser considerada “capital mundial das esmeraldas” nas décadas de 1980 e 1990. 

Em 2019, o então vice-presidente da ASBM, Cleiton Roberto, identificado como minerador e líder político da cidade, declarou que o “grupo Jun Chen é um grupo forte, de um empresário ligado ao governo e um ministro da China”. Uma notícia publicada pelo próprio governo de Goiás no mesmo ano, que mostra um encontro entre Chen e o então vice-governador do estado, afirma que dentre as atividades do grupo ligado a Chen estava a extração de esmeraldas em Campos Verdes pela empresa Lúvio Verde. A Lúvio Verde tem Cleiton Roberto como sócio. 

Em 2023, um ano antes da criação da JC Minerals, Guimarães e Chen, apresentado em publicações de veículos locais como “consultor do governo chinês”, se reuniram com o então prefeito de Campos Verdes para discutir investimentos na mineração de esmeraldas no município. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, publicada no ano passado, a maioria dos mineradores em Campos Verdes, que produz mensalmente 800 mil quilos de esmeraldas, opera sem licença ambiental. Em seu perfil no Instagram, Chen publicou fotos em uma área de extração mineral em dezembro de 2024. Nas imagens, ele aparece com um boné da ASBM. 

A Pública procurou a ASBM. O telefone listado pela associação, porém, está incorreto. Por email, não houve resposta até a publicação deste texto. Questionada pela reportagem, a Embaixada da China negou que Chen seja representante do governo chinês e disse se tratar de um empresário. A Embaixada também disse “não ter conhecimento” sobre os detalhes mencionados pela reportagem a respeito das empresas de bets. 

De volta ao universo das bets, as conexões de Chen vão além das empresas autorizadas pela Lotep e pela Loterj. Segundo documento da Junta Comercial de Goiás, Chen é sócio da GYB Holding, também aberta no 2º semestre de 2024, em agosto. A GYB é sócia de uma empresa sediada em Hong Kong e tem outro chinês, Chen Anxin, como administrador. Anxin, por sua vez, também administra a BB Gaming, uma empresa de bets que, em janeiro deste ano, foi autorizada pela SPA a operar a marca Bra.bet. 

Loterias estaduais expandem bets em atuação no Brasil

Desde a regulamentação das apostas no Brasil em 2024, a SPA já aprovou 83 empresas que operam 186 marcas em todo o país. Já as sete loterias estaduais autorizam outras 35 empresas, que contam com mais de 50 marcas. 

Uma das maiores questões é justamente garantir que as empresas ofertem seus serviços de apostas apenas para pessoas localizadas fisicamente dentro dos estados em que foram autorizadas, como definido pela lei federal 14.790, aprovada em 2023.

A União chegou a entrar com uma ação na Justiça contra a Loterj para fazer valer essa regra, depois de a loteria estadual, ainda em 2024, afirmar que as empresas autorizadas por ela poderiam operar em todo o país. Em janeiro do ano passado, o ministro do STF André Mendonça, relator da ação, rejeitou os recursos da Loterj e determinou que ela suspendesse as atividades de empresas credenciadas que não comprovassem a adoção de medidas para assegurar que as apostas sejam realizadas apenas no território do Rio de Janeiro.

“Durante a transição do setor, quando essas casas de apostas estavam se estabelecendo no Brasil, vários estados tentaram judicializar essa questão. Teve uma briga de competências, mas no final prevaleceu a lógica de que um estado pode até explorar, mas só dentro do seu limite territorial”, explica André Santa Ritta, advogado especialista no tema e sócio do escritório Pinheiro Neto. 

Segundo Santa Ritta, há uma razão pragmática e de interesse público por trás da regra: se os estados fossem autorizados a operar bets em todo o país, poderia se criar uma concorrência desleal e uma disputa entre os estados para oferecer mais vantagens para atrair as empresas, o que poderia levar a exigências regulatórias mais brandas e controles mais frágeis.

Na prática, porém, essas medidas de controle territorial têm falhado. Em outubro do ano passado, o G1 noticiou que conseguiu jogar em seis bets da Paraíba e do Rio de Janeiro, mesmo com o repórter fora desses estados. A SPA já disse que cabe a cada estado garantir o cumprimento da regra da localização. 

“A gente conta muito com a atuação dos órgãos de proteção [ao consumidor] e de fiscalização, como os Ministério Público, nesses estados”, afirmou Danielle Correa Cardoso, secretária da SPA em entrevista à Pública. Segundo Cardoso, quando a SPA identifica o descumprimento da regra, o órgão estadual é notificado para tomar providências.

Há ainda uma variação grande das regras de cada loteria para as operadoras de bets, do nível das exigências feitas às empresas ao grau de detalhamento dos editais de oferta desses serviços (veja as tabelas abaixo), o que, segundo Santa Ritta, é algo preocupante e que tem “tirado o sono” da SPA.

Para dar um exemplo, apenas a loteria do Paraná, a Lottopar, exige reconhecimento facial e apresentação de documento com foto no cadastro do apostador, medida apontada como fundamental para evitar fraudes e acesso de menores de idade e a qual estão submetidas as bets autorizadas a nível federal.

“Obviamente que nos preocupa quando tem regras distintas e patamares distintos”, afirmou Cardoso, da SPA, à Pública. Por isso, explica ela, o órgão criou um fórum de diálogo para reunir os órgãos reguladores estaduais e harmonizar as exigências que são feitas às empresas de bets. 

“Toda a expectativa do mercado é que com o tempo haja uma harmonização das normas dos estados para que elas fiquem mais próximas das exigências da União”, diz Santa Ritta. “É a preocupação de todos os autorizados a nível federal, é a preocupação da própria SPA e eu acho que as loterias estaduais sérias estão realmente comprometidas a fazer esse trabalho de harmonização”, completa ele. Segundo o advogado, esse processo leva tempo, já que os estados não podem mudar as regras vigentes sem alterar os contratos já estabelecidos. 

A loteria com a entrada mais barata é a da Paraíba, que cobra uma outorga de R$ 2 milhões das empresas pelo direito de operar marcas de bets por um período de cinco anos. No Paraná e Rio de Janeiro, a duração da concessão também é de cinco anos, mas o valor da outorga é de R$ 5 milhões. 

Na prática, esses valores mais baixos permitem que empresas que não conseguem ou não querem passar pelo crivo da regulamentação nacional possam operar via loterias estaduais com menor escala, mas também com um investimento muito menor.

No Maranhão, Tocantins e Sergipe, as loterias estaduais optaram por um modelo diferente. Em vez de licenciarem várias operadoras, elas funcionam com um único consórcio, que opera desde as modalidades tradicionais de loteria (como sorteios de sequências de números) aos jogos online de cassino e apostas esportivas virtuais. As concessões, nesses casos, são de vinte anos. A outorga mais cara é a do Tocantins: cerca de R$ 15 milhões. Maranhão cobra vinte parcelas anuais de R$ 5 milhões. Já no caso do Sergipe, a proposta vencedora, segundo documento obtido pela Mangue Jornalismo, previa um desembolso de R$ 20 milhões já no início da operação.    

A SPA, que cobra uma outorga de R$ 30 milhões, afirma fazer uma série de questionamentos e verificações para garantir que esse valor seja pago de forma idônea. “Nós fazemos análises de quem são os sócios, de onde veio e como esse dinheiro foi aportado, sua integridade, declaração de imposto de renda”, afirma Cardoso, da SPA. Segundo ela, a variedade das regras nas loterias estaduais e diferentes patamares para autorização das empresas são pontos de preocupação. 

Todas as loterias também cobram menos impostos sobre a receita líquida das empresas do que a SPA. Enquanto a nível federal, as empresas pagam 12% de impostos mensalmente, nos estados esse percentual é de 5% por mês. No Paraná esse valor é de 1% a cada trimestre, mas o estado tem regras mais específicas em relação à experiência prévia das empresas (como a exigência de 200 mil clientes ativos) e de comprovação de capital social mínimo (que deve ser igual ou superior a R$ 2 milhões).

Além das quatro “Techs”, a Lotep autoriza mais quatro empresas. Nenhuma das oito registradas na Paraíba está autorizada pela SPA. No Rio de Janeiro, a Loterj aprovou 19 empresas – 15 delas não têm autorização nacional. Já no Paraná, a Lottopar autorizou cinco operadoras de apostas de quota fixa. Três delas são braços paranaenses de empresas que são registradas pela SPA, já que o estado é o único com a exigência de que as empresas sejam constituídas no Paraná. 

Em Minas Gerais, a loteria do estado criou o site Lotominas para oferecer apostas de quota fixa ainda em março de 2023, antes mesmo da regulamentação federal. Diferentemente do modelo adotado por outros estados, não houve realização de licitação e nem cobrança de outorga. Na época, a justificativa do governo mineiro era de que não havia necessidade de contratar outra empresa, considerando que a loteria estadual já possuía um contrato com a empresa Intralot para operar outras modalidades lotéricas. Ainda naquele ano, a criação da plataforma foi questionada no Tribunal de Contas do Estado pelo deputado estadual Ricardo Campos (PT). 

De lá para cá, o prazo do contrato com a Intralot venceu e a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) abriu uma licitação para definir a nova empresa responsável pela operação. A licitação, porém, entrou na mira do Ministério Público de Minas Gerais, que abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no certame, como improbidade administrativa e restrição à concorrência. Enquanto isso, o site da Lotominas segue no ar.

Em Sergipe, o modelo é inédito no país. A loteria estadual, chamada Lotese, foi criada em fevereiro do ano passado pelo banco público de Sergipe, o Banese. É a primeira loteria ofertada por um banco público estadual. Neste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe decidiu investigar a parceria entre o Banese e a empresa Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe, que dividem o controle da Lotese, depois de uma análise técnica do Ministério Público de Contas mostrar que a Betsul não possui capacidade financeira compatível com a operação do serviço.

A loteria do Tocantins, a Lototins, também foi parar na Justiça depois de uma ação do PSB questionar diferentes pontos na concessão do serviço, como a duração de 20 anos da concessão – enquanto a lei federal, aprovada em 2023, prevê prazo máximo de cinco anos. Uma decisão de primeira instância chegou a suspender a disponibilização de apostas de quota fixa online e por terminais de videoloteria. Em segunda instância, a suspensão foi revertida e as apostas voltaram a funcionar, assim como as máquinas físicas de videoloteria. Em outubro, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) também manteve a permissão para a Lototins explorar as apostas esportivas e máquinas de jogos.