O governo de São Paulo atrasou a entrega de Casas da Mulher Paulista em ao menos oito municípios do estado. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tinha prometido entregar 23 unidades em março deste ano, mas foram inauguradas apenas dez. Os equipamentos oferecem suporte jurídico e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica.
Um dos critérios levados em consideração para a construção desses equipamentos são as taxas de violência doméstica nas cidades. Em São Paulo, a taxa de violência doméstica em 2023 aumentou 17% em relação ao ano de 2022, segundo 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano. Nos quatro primeiros meses deste ano, o estado registrou também recorde de feminicídios, saltando para 88 casos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).
As 23 unidades prometidas pelo governador fazem parte de uma primeira leva do programa. Cada casa recebe investimentos de R$ 765 mil oriundos da Secretaria do Governo e Relações Institucionais (SGRI), em parceria com as prefeituras dos municípios.
Das 13 unidades que ainda não foram entregues, as dos municípios de São Luiz do Paraitinga, Ilha Comprida, Igarapava, Restinga, Aramina, Araras, Nova Granada, Tatuí, Ourinhos já ultrapassaram o prazo previsto no contrato. Outras quatro ainda não foram entregues, mas têm prazo de conclusão de obra até o fim do ano. São elas: Itajobi, Marília, Ibitinga e Presidente Epitácio.
Por que isso importa?
- Em São Paulo, estado onde os índices de violência doméstica aumentaram 17% no ano passado, governo atrasou a entrega de oito Casas da Mulher Paulista prometidas para o primeiro semestre.
O governo do estado de São Paulo e a Secretaria de Políticas para a Mulher afirmam que a responsabilidade pelos atrasos é das prefeituras, uma vez que “a licitação, a construção e a administração da Casa da Mulher Paulista são realizadas pelos municípios”. A maioria das prefeituras, por sua vez, não ofereceu justificativa para os atrasos, quando procuradas pela reportagem. Apenas a administração de Ilha Comprida informou à Agência Pública que a obra está parada, mas não detalhou os motivos. Por nota, a prefeitura apenas informou que a empresa responsável foi “notificada para que proceda a imediata retomada”.
Em Ourinhos, a 370 km da capital, a Casa da Mulher, que deveria ter sido entregue em março, teve o prazo adiado para 23 de junho. Mas mesmo assim a inauguração não aconteceu. As fotos de andamento da obra, enviadas por moradores para a reportagem, mostram que ela está longe de ser entregue inaugurada. Apenas o piso e as paredes foram feitas.
A unidade está no meio de uma disputa com a associação dos moradores do bairro Jardim São Silvestre, que questiona a transferência do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (CAPS AD) do município para o lado da Casa da Mulher Paulista. Fernando Trovo, um dos moradores do bairro e também um dos associados, diz que já protocolou três pedidos de informações em relação à prestação de contas e prazo de entrega na construção da Casa. “Falta transparência. Já foram acionados dois aditamentos ao contrato inicial e nada dessa obra sair, nem perto de estar finalizada”, diz.
Faltam funcionários nas unidades inauguradas
A Casa da Mulher Paulista foi construída em área verde não protegida, de acordo com moradores, que fizeram um abaixo-assinado contra a construção com 80 assinaturas. Eles dizem também que faltam funcionários para atender os casos de violência doméstica.
De acordo com servidores da prefeitura, ouvidos pela reportagem em condição de anonimato, a Casa da Mulher de Barretos, inaugurada em 6 de dezembro de 2023, estaria funcionando atualmente com apenas duas funcionárias. Faltam advogado, psicólogo e os equipamentos necessários para as atividades mais básicas.
Embora tenha sido inaugurada em dezembro, apenas em 6 de junho deste ano a unidade teria realizado seu primeiro atendimento, de acordo com funcionários ligados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da prefeitura. Além de não ter equipe, a unidade é de difícil acesso. “Fica na região central da cidade. Da periferia mais próxima até lá, é preciso apanhar pelo menos dois ônibus. Como a maior taxa de violência doméstica acontece nas periferias, a distância até a Casa é um impedimento para que as vítimas procurem ajuda”, disse uma servidora da prefeitura que preferiu não se identificar.
A prefeitura de Barretos não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a falta de funcionários nem sobre a escolha do terreno.
Na avaliação de Marina Atoji, diretora de projetos do Transparência Brasil, há falta de transparência do estado e dos municípios na execução dos contratos da Casa da Mulher Paulista. “Primeiro, porque a gestão atual celebra a inauguração das Casas, mas em momento algum menciona que um centavo sequer veio do orçamento desde que Tarcísio tomou posse, mas da gestão anterior. Outra, que a falta de atualização nos portais de transparência locais corroboram para a naturalização no atraso das entregas”, diz.
Ela afirma que “o estado joga a responsabilidade nos municípios”, que por sua vez também falham na execução do programa. “Por fim, em meio a essas incertezas, a mulher vítima de violência de gênero continua desassistida”, lamenta.
Prefeituras de aliados políticos receberam mais unidades
Atualmente, há apenas 17 Casas da Mulher ativas em São Paulo, de acordo com o governo do estado. Dez dessas cidades – Barretos, Pederneiras, Ribeirão Corrente, Águas da Prata, Cristais Paulista, Santa Fé do Sul, Ferraz de Vasconcelos, Votorantim, Francisco Morato e Boituva – são de prefeituras de aliados do governador Tarcísio de Freitas.
A poucos meses das eleições municipais, Tarcísio inaugurou Casas da Mulher Paulista em Osvaldo Cruz, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal e Jarinu. Em Bebedouro, a Casa da Mulher Paulista foi inaugurada em 2 de julho, com participação do prefeito Lucas Seren (PL), que é candidato à reeleição com apoio do governador. Seren tem feito várias postagens com Tarcísio em sua conta do Instagram.
Em Osvaldo Cruz, a prefeita Vera Morena (Progressistas) também aproveitou a presença do governador na inauguração da Casa da Mulher Paulista para fazer postagens no Instagram.
As inaugurações das Casas da Mulher Paulista foram eventos de visibilidade política também para Sonaira Fernandes, vereadora em São Paulo pelo PL e pré-candidata à reeleição. Durante o período de pouco mais de um ano que passou como titular da Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM) do governo Tarcísio, os compromissos de sua agenda oficial foram praticamente dominados por inaugurações desses equipamentos.
Sonaira, que é evangélica, costumava discutir políticas públicas para mulheres com lideranças como a bispa Sônia Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, com quem se encontrou em novembro do ano passado. No último dia 20 de julho, os pastores presidentes da Renascer abençoaram o lançamento da sua pré-candidatura. O evento contou com a presença do governador Tarcísio, da primeira-dama Cristiane Freitas, do ex-presidente Bolsonaro e de Michele Bolsonaro.
