O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convocar uma reunião ministerial nesta semana para alinhar o discurso governista em meio à escalada da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos. Segundo apurou o Estadão, a pauta deve tratar das reações ao tarifaço imposto pelo governo Donald Trump e da regulação das redes sociais. Devem participar os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).
O tema da “adultização” também volta a ser discutido na Câmara dos Deputados. Em audiência conjunta marcada para a próxima terça-feira (26), o encontro vai discutir como algoritmos podem favorecer a circulação desse tipo de material e a necessidade de as plataformas digitais sinalizarem e não monetizarem esses conteúdos. Entre os convidados estão o influenciador Felca — que popularizou o termo em vídeo viral sobre o tema — e representantes de big techs como Meta, TikTok e Google. Reportagem da Pública revelou que as big techs não querem reter e armazenar dados de usuários ligados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para repassar às autoridades competentes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (27) o julgamento que discute se a substituição temporária de um chefe do Executivo por decisão judicial pode ser considerada motivo de inelegibilidade para um mandato consecutivo. O caso envolve Allan Seixas de Sousa, prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), que ocupou o cargo por oito dias em 2016, antes de ser eleito e reeleito posteriormente. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esse curto período configuraria um terceiro mandato consecutivo, vedado pela Constituição. A defesa, acompanhada por partidos como PT, Podemos e União Brasil, argumenta que a substituição breve não caracteriza mandato efetivo, já que o vice apenas cumpre dever constitucional sem praticar atos que possam beneficiá-lo na eleição.
Estão na agenda da semana de 25 a 29 de agosto:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Adultização (CE | CPASF, 26/8, 15h30): A audiência tem como objetivo construir soluções legislativas e políticas públicas eficazes para a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, com especialistas, representantes das plataformas digitais, autoridades e organizações da sociedade civil.
- Assédio (CMULHER, 26/8, 16h): A comissão discute o assédio sexual e moral no serviço público e ambientes corporativos, com foco no impacto sobre os direitos, dignidade e consequências psicossociais.
- Desaparecimentos (CDHMIR, 28/8, 10h): Audiência pública vai debater os desaparecimentos forçados no Brasil, sua tipificação penal e os impactos nas comunidades, com foco nos casos da Baixada Fluminense (RJ) e visando aprimorar políticas sobre o tema.
- Tratamento HIV/Aids (CDHMIR, 28/8, 14h): Audiência discute a incorporação de medicamentos de ação prolongada no tratamento do HIV/Aids no SUS, com representantes dos ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
POLÍTICA
- Câmara
- PL da IA (PL 2338/23, 26/8, 13h): A comissão especial sobre a regulação da IA no Brasil debate o uso da tecnologia generativa e direitos autorais, com foco nos meios de treinamento de modelos na utilização [ ilegal de obras protegidas
- Apostas (CESPO/SUBAPOST, 27/8, 14h): Os impactos psicossociais do vício em jogos de apostas são debatidos em audiência com especialistas, que discute também a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas e as políticas públicas necessárias para a prevenção e tratamento.
- STF
- Inelegibilidade (27/8, 14h): O recurso discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por um breve período, em razão de decisão judicial, é causa para levar à inelegibilidade para um mandato consecutivo. O ministro Nunes Marques é relator da ação.
Para ficar de olho:
- PEC que amplia a proteção a parlamentares de ações judiciais, medidas cautelares e prisões pode avançar. Segundo informou à CNN, o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), colheu sugestões de líderes e bancadas partidárias e deverá apresentar uma minuta do texto ao presidente da Câmara. A ideia é garantir o apoio dos líderes na reunião de terça (26), com a votação podendo ocorrer até quinta (28).
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
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