Pouco antes de encerrar a última sessão plenária da Câmara de quinta-feira (11), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou aos deputados que durante esta semana não serão marcadas votações. A justificativa é o início das eleições municipais. Por isso, as sessões deliberativas foram suspensas por duas semanas.
Como parte dos deputados deve concorrer às prefeituras, Maia entendeu que as sessões ficariam prejudicadas e o quórum necessário para realizar votações dificilmente seria alcançado.
Por isso, nesta semana o foco do Congresso deixa de ser o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e a votação do parecer que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Agora, a prioridade das Casas legislativas são as aprovações de medidas que viabilizam o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo interino de Michel Temer.
Enquanto no Senado a expectativa é concretizar a análise da Desvinculação de Receitas da União (DRU), na Câmara todas as atenções se voltam para os debates da comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos federais por 20 anos. Neste caso, o principal impasse é o fim da atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição, muito criticada pelos parlamentares contrários ao texto.
Apesar a próxima reunião do colegiado ter sido convocada só para o próximo dia 22, durante toda a semana deputados poderão protocolar requerimentos e emendas ao texto que será debatido pelos membros da comissão. Já foram escolhidos o presidente, deputado Danilo Forte (PSB-CE), e a relatoria, que será feita por Darcísio Perondi (PMDB-RS).
No caso da DRU, a PEC 31/2016 precisa de ser debatida em mais duas sessões plenárias para que os senadores votem o projeto em primeiro turno. O texto permite ao governo liberar 30% dos recursos obtidos com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional, a órgãos, fundos e despesas específicos.
O objetivo da medida é realocar recursos que estariam comprometidos com despesas específicas para auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal. A PEC, se aprovada, vai valer até 2023. A nova sessão de debates ainda não foi marcada. Entretanto, líderes partidários, principalmente os ligados à base do governo interino, pretendem pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para agilizar a análise da questão.
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